DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: NUTRITOP COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 08.234.765/0001-06 Processo: 25351.083408/2020-10 Expediente: 0377046/20-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PREMIUM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME CNPJ: 27.120.332/0001-66 Processo: 25351.053790/2019-95 Expediente: 0082512/19-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA CNPJ: 61.488.953/0020-06 Processo: 25001.006604/1999-53 Expediente: 177619/02-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: IMACULADA BAR E GALERIA LTDA CNPJ: 11.412.563/0001-03 Processo: 25752.571703/2016-44 Expediente: 2609709/16-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NILTON OSVALDO SEEMANN JUNIOR CPF: .940.917. Processo: 25351.003058/2020-16 Expediente: 3265439/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: APLIQUIM BRASIL RECICLE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA CNPJ: 03.299.417/0001-95 Processo: 25767.700157/2018-35 Expediente: 0976332/18-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRUNO CASTELLO BARBIERI TEIXEIRA CNPJ: 32.021.086/0001-25 Processo: 25351.086120/2020-99 Expediente: 0389118/20-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MACEIO FARMA LTDA CNPJ: 08.641.390/0001-90 Processo: 25351.495903/2011-50 Expediente: 694894/11-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuado: WYLLIAM FLORIANI RABELLO CPF: *.965.139. Processo: 25351.135797/2020-68 Expediente: 0607800/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.613.277/0001-90 Processo: 25742.582242/2018-93 Expediente: 0806657/18-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO CAMILA DA SILVA BORGES LACERDA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 25351.900297/2023-51 A Coordenadora substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.

Autuada: ADB CABELEREIROS LTDA ME CNPJ: 60.446.036/0001-25 Processo: 25759.385463/2017-21 Expediente: 1418301/17-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Autuada: J. F. DE SA & CIA LTDA CNPJ: 09.359.018/0001-59 Processo: 25351.180967/2011-32 Expediente: 251351/11-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Autuada: AUZENETE PENHA DE CARVALHO COSMETICOS CNPJ: 05.658.474/0001-49 Processo: 25351.738482/2014-17 Expediente: 1086229/14-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Autuada: CINTRAFLORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 53.168.852/0001-59 Processo: 25351.641754/2011-91 Expediente: 901415/11-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Autuada: SHOP EXPRESS LTDA CNPJ: 04.014.834/0001-07 Processo: 25351.675409/2019-43 Expediente: 3223553/19-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

Autuado: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MENDES CPF: *.817.901. Processo: 25351.103048/2019-38 Expediente: 0155751/19-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Autuada: M DA SILVA BINA ALIMENTOS CNPJ: 08.681.128/0001-70 Processo: 25351.108552/2020-68 Expediente: 0493677/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Autuada: MARIA CRISTINA CARDINOT ARAÚJO CPF: *.626.417. Processo: 25759.428096/2017-61 Expediente: 1590101/17-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GAINER INDUSTRIAL QUÍMICA LTDA ME CNPJ: 02.807.177/0001-20 Processo: 25351.588008/2020-98 Expediente: 2024371/20-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Autuada: SHEILA LEAL PALMA RODRIGUES CPF: *.487.257. Processo: 25351.359355/2020-13 Expediente: 1328736/20-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Autuada: ALEXSANDRO ARAUJO DE ANDRADE ME CNPJ: 11.157.069/0001-40 Processo: 25351.325859/2016-03 Expediente: 2243017/16-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Autuada: REAL MINAS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 02.419.624/0001-73 Processo: 25351.209019/2015-21 Expediente: 0302681/15-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Autuado: JOSE PEDRO DA SILVA LOPES CPF: *.595.305. Processo: 25351.834850/2018-92 Expediente: 1176179/18-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e proibição da propaganda irregular.

Autuada: VFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 04.344.742/0001-95 Processo: 25351.492439/2011-25 Expediente: 1176179/18-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais). CAMILA DA SILVA BORGES LACERDA DE OLIVEIRA