DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.070490/2021-15 425,64 . RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.070491/2021-60 4.934,02 . RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.070489/2021-91 1.596,52 . IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA 14152.070879/2021-61 1.368,61 . MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUCOES EIRELI 14152.073053/2020-72 2.012,66 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.075447/2021-46 1.302,46 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.075448/2021-91 2.987,47 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.075449/2021-35 361,79 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.075450/2021-60 651,23 . RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.076197/2021-61 31.498,10 . RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.076199/2021-51 5.959,10 . RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 14152.076203/2021-81 402,53 . PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.076748/2021-97 9.053,73 . PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.076762/2021-91 2.012,66 . FELLIPE RESTAURANTE EIRELI 14152.077620/2020-60 1.368,61 . PRIMUS ALIMENTOS LTDA 14152.080712/2020-27 1.368,61 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.083840/2021-11 170,26 . POSTO PETROMINAS LTDA 14152.083842/2021-01 170,26 . L SANTOS DE SOUZA 14152.084111/2020-93 1.368,61 . MILLENNIUM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA 14152.085522/2020-04 1.529,62 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087813/2020-29 1.851,65 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087817/2020-15 20.950,00 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087819/2020-04 391,59 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087821/2020-75 120,58 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087822/2020-10 3.915,89 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087823/2020-64 25.313,84 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087824/2020-17 17.270,34 . CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA 14152.087826/2020-06 41.811,39 . WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.088811/2020-57 1.368,61 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA 14152.097396/2020-22 1.600,00 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099540/2020-65 2.012,66 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099546/2020-32 70.869,06 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099553/2020-34 431,73 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099557/2020-12 27.879,42 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099560/2020-36 240,42 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099562/2020-25 60.015,24 . B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.099565/2020-69 16.898,52 . ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA EIRELI 14152.103210/2020-81 1.690,63 . PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA 14152.105191/2020-28 11.678,35 . SAUZ RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA 14152.107303/2020-85 1.851,65 . RUCLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.107312/2020-76 1.529,62 Em 1º de Junho de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 5/2023 FGTS/Contribuição Social A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . REAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA 07.504.399.0001-97 201.737.744 14185.009242/2020-12 Em 1º de Junho de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 24/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, parágrafo terceiro, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE, situada na Rua Barão de Aracati, 909, 1º andar, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE nº. 20.510) 46205.004377/2014-46 13.050,12 . VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE nº. 20.510) 46205.004378/2014-91 545,72 . VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP (Representado por Dr. André Lopes de Castro Neto - OAB/CE nº. 20.510) 46205.004379/2014-35 3.485,99 Em 29 de Maio de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE