DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200265 265 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, para a contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-COOPRIMA, CNPJ sob n° 20.326.044/0001-13, com o valor Global R$ 373.239,88 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), LAÉRCIO REIS DA COSTA, CPF n° 480.618.912-04, com o valor global R$ 39.710,00 (trinta e nove mil setecentos e dez reais), ROSILEIDE SILVA DA SILVA, CPF n° 776.580.432-49, com o valor Global R$ R$ 39.947,50 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Ordenador: Paulo Henrique Ribeiro da Costa, Secretário Municipal de Educação. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA Secretário Municipal de Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Primavera/Pará homologa e ratifica o Termo de Inexigibilidade nº. 6/2023-290301, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESS OA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM TRAMITAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES, NA 2° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERA. Tendo como contratado(a) QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 45.054.873/0001-15. Ratificado e homologado em 06/04/2023. AUREO BEZERRA GOMES R E T I F I C AÇÕ ES Nos extratos de contratos circulados no DOU, seção 3, Pág 77, do dia 24/04/2023, Onde se lê: Data de assinatura: 01/04/2023. Leia-se: Data de assinatura: 31/03/2023. O restante permanece sem alteração. Nos extratos de contratos circulados no DOU, seção 3, Pág 77, do dia 24/04/2023, Onde se lê: CONTRATO N° 20230404. Desconsiderar a publicação relacionada ao contrato citado. O restante permanece sem alteração. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 20211006. Origem: T.P n° 2/2021-0002. Partes: PMP / W D SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ N° 31.481.043/0001-60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DO BASÍLIO, NA CIDADE DE PRIMAVERA/PARÁ. Finalidade: Prorrogação de prazo: 07/10/2022 a 05/04/2023 Fundamentação: artigo 57, II da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 07/10/2022. Espécie: 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 20190829001. Origem: T.P n° 1306001/2019. Partes: PMP / CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE EIRELI, CNPJ:11.128.119/0001- 60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICIO DE PRIMAVERA. Finalidade: Prorrogação de prazo: 27/05/2023 A 24/09/2023. Fundamentação: artigo 57, II, §1°, da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Assinatura 26/05/2022. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n° 20230006. Origem: P.E. SRP n° 9/2023-0008. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS ENGARRAFADO GLP P13 (GÁS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA-PA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Primavera/PA. Fornecedor Registrado: LEANDRO LOUREIRO DE SOUSA, CNPJ nº 27.582.712/0001-12, com os itens registrados: 01 (R$ 10,00), 02 (R$ 43,00), 03 (R$ 33,00), 04 (R$ 259,00), 05 (R$ 29,50), 06 (R$ 149,00). Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Data de assinatura: 22/05/2023. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-0006 O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Primavera/PA comunica que HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item. Objeto: AQUIS I Ç ÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, REFERENTE A PORTARIA Nº 20/2022 E EMENDA Nº 81000789/2021, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, em favor das empresas: ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA, CNPJ nº 14.847.216/0001-00, com o valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); GUARANY- COMERCIO TRANSPORTE E SERVI CO S AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ n° 15.259.104/0001-92, com o valor global R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); P G LIMA COM EIRELI-EPP, CNPJ n° 23.493.764/0001-61, com o valor global R$ 16.491,60 (dezesseis mil reais). Data de homologação: 15/05/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-0008 A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS ENGARRAFADO GLP P13 (GÁS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA-PA, em favor da empresa: LEANDRO LOUREIRO DE SOUSA, CNPJ nº 27.582.712/0001-12, com o valor global R$ 312.905,00 (trezentos e doze mil novecentos e cinco reais). Data de homologação: 19/05/2023. AUREO BEZERRA GOMES Prefeito EXTRATO DE DISTRATO Espécie: DISTRATO DOS CONTRATOS Nº. 20230106/20230107/20230108/20230109/20230110. DISTRATANTES: PM/FME/FMAS/FMMA/FMS; DISTRATADA: BOM BONS DESCARTÁVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.580.769/0001-99. OBJETO O DISTRATO - DISTRATO aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das secretarias, fundos e prefeitura municipal de Primavera/PA. Fundamento Legal: Art. 78, parágrafo único, c/c, artigo 79, incisos: II da Lei Federal 866/93 e suas alterações posteriores. Data do Distrato: 18/05/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 20230309. Contratado: MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.202.227/0001-24. Valor Global R$ 86.610,80 (oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos). CONTRATO N° 20230310. Contratado: POLYMEDH. EIRELI, CNPJ n° 63.848.345/0001-10. Valor Global R$ 124.789,94 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). CONTRATO N° 20230311. Contratado: CASMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSP. E MEC. LTDA-ME, CNPJ n° 07.332.016/0001-40. Valor Global R$ R$ 72.248,80 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTES DA FARMACIA BÁSICA, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19 PARA ATENDER OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, ESTADO DO PARÁ. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-0002 / ATA SRP N° 20220001. Vigência: 10/03/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 10/03/2023. CONTRATO N° 20230325. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 243.179,50 (duzentos e quarenta e três mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Contratado: J. L. R. ARAUJO COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ n° 83.913.665/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUANTO ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-0006 / ATA SRP N° 20220004. Vigência: 31/03/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 31/03/2023. CONTRATO N° 20230312. Contratado: MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.202.227/0001-24. Valor Global R$ 46.145,32 (quarenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). CONTRATO N° 20230313. Contratado: POLYMEDH. EIRELI, CNPJ n° 63.848.345/0001-10. Valor Global R$ 1.579.143,30 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta centavos). Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19 PARA ATENDER OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, ESTADO DO PARÁ. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-0008 / ATA SRP N° 20220009. Vigência: 10/03/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 10/03/2023. CONTRATO N° 20230422. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Contratado: QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 45.054.873/0001-15. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM TRAMITAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES, NA 2° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-290301. Vigência: 10/04/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 10/04/2023. CONTRATO N° 20230510. Contratado: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA - COOPRIMA, CNPJ n° 20.326.044/0001-13. Valor Global R$ 373.239,88 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). CONTRATO N° 20230511. Contratado: LAÉRCIO REIS DA COSTA, CPF n° 480.618.912-04. Valor Global R$ 39.710,00 (trinta e nove mil setecentos e dez reais). CONTRATO N° 20230512. Contratado: ROSILEIDE SILVA DA SILVA, CPF n° 776.580.432-49. Valor Global R$ R$ 39.947,50 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Contratante: Fundo Municipal de Educação. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 7/2023-0001 (Chamada Pública n° 001/2023). Vigência: 17/05/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 17/05/2023. CONTRATO N° 20230515. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 68.004,70 (sessenta e oito mil quatro reais e setenta centavos). Contratado: L.G.S.PINTO & CIA.LTDA, CNPJ n° 10.976.121/0001-27. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE 81 METROS DE GALERIA NA COMUNIDADE DO BASÍLIO, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 7/2023- 120501. Vigência: 19/05/2023 a 17/07/2023. Data de assinatura: 19/05/2023. CONTRATO N° 20230520. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 249.976,54 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Contratado: A S SERVICOS & COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ n° 30.866.642/0001-39. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 310 M EM BLOCO SEXTAVADO EM CONCRETO NA RUA DO GRÊMIO NO BAIRRO BRASILÂNDIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202239720001 E PLANO DE AÇÃO N° 09032022- 020195. Origem: CONVITE Nº. 1/2023-0001. Vigência: 24/05/2023 a 22/07/2023. Data de assinatura: 24/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social-FMAS, CNPJ 15.495.243/0001-15 CO N T R AT A DA S : Processo Licitatório nº 208/2022 Pregão Eletrônico nº 086/2022 LIDER GRAFICA E EDITORA LTDA. CNPJ: 05.775.396/0001-62. CONTRATO Nº 147/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressos gráficos, digitais, banners, plotagem de veículos e placas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e, Fundo Municipal do direito da Criança e do Adolescente. Assinatura: 30/05/2023. Vigência: A vigência de 12 (doze) meses início 30/05/2023 e termino 30/05/2024. O valor total do objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 41.608,00(Quarenta e um mil seiscentos e oito reais). SUPER DADA EMPEENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 41.226.381/0001-09. CONTRATO Nº 148/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressos gráficos, digitais, banners, plotagem de veículos e placas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e, Fundo Municipal do direito da Criança e do Adolescente. Assinatura: 30/05/2023. Vigência: A vigência de 12 (doze) meses início 30/05/2023 e termino 30/05/2024. O valor total do objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 40.403,50 (Quarenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL E GRAFICA LTDA. CNPJ: 43.110.883/0001-03. CON T R AT O Nº 149/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressos gráficos, digitais, banners, plotagem de veículos e placas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e, Fundo Municipal do direito da Criança e do Adolescente. Assinatura: 30/05/2023. Vigência: A vigência de 12 (doze) meses início 30/05/2023 e termino 30/05/2024. O valor total do objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 69.290,50(Sessenta e nove mil duzentos e noventa reais e cinquenta centavos). START TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 43.712.596/0001-65. CONTRATO Nº 150/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressos gráficos, digitais, banners, plotagem de veículos e placas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e, Fundo Municipal do direito da Criança e do Adolescente. Assinatura: 30/05/2023. Vigência: A vigência de 12 (doze) meses início 30/05/2023 e termino 30/05/2024. O valor total do objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 1.334,00 (Um mil trezentos e trinta e quatro reais ). EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente CNPJ: 20.403947/0001-50. CO N T R AT A DA S : Processo Licitatório nº 208/2022 Pregão Eletrônico nº 086/2022