DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAGAMENTO: O pagamento será efetuado à empresa detentora ATÉ O 10° (DÉCIMO) DIA UTIL AO MÊS SUBSEQUENTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente, apresentação dos relatórios de atendimento e coleta, comprovação das autorizações de exames Emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 A Prefeitura do Município de Paranaguá-PR, através da Comissão Especial de Licitação torna público que fará realizar, às 14:00 (quatorze) horas do dia 03 de Julho de 2023, na Rua Júlia da Costa, nº 322, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Suprimentos - Palácio São José, Concorrência Pública, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global do lote único, para: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM OURO FINO, COMPREENDENDO EXTENSÃO TOTAL DE 3.451,15m EM ÁREA TOTAL A SER PAVIMENTADA DE 22.620,46m², INCLUINDO OS SERVIÇOS PRELIMINARES, URBANIZAÇÃO, MEIO FIO COM SARJETA, TERRAPLANAGEM, SUB-BASE, BASE, REVESTIMENTO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO, DRENAGEM PLUVIAL E SER V I ÇO S COMPLEMENTARES", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e nas especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo, Cronograma Físico- Financeiro, Planilha de Quantitativo, Projetos Técnicos e demais documentos técnicos que compõem o Edital, bem como as normas técnicas aplicáveis". VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 5.251.272,91 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). A Pasta Técnica e o inteiro teor do edital e seus anexos, poderá ser retirado no seguinte endereço: Rua Júlia da Costa, 322, CEP 83.203-060 Paranaguá/Pr, telefone (41) 3721-1788, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, ou através do site: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência - Suprimentos - Compras - Licitações). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão Especial de Licitação no endereço acima mencionado, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (41) 3721-1810. Paranaguá, 31 de maio de 2023. NEUMA BEATRIZ BARCELLOS VALERA DA SILVA Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 Tipo: Menor Preço Global. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitações torna público que fará realizar, às 09:30 horas do dia 06 de Julho do ano de 2023, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada na Rua Amazonas n° 373, em Piên, Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos, sem reajuste da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Bairro Gramados. Objeto: Pavimentação Estrada vicinal em CBUQ. Quantidade e unidade de medida: 16.268,08 m². Prazo de execução 270 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail: [email protected]. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações no endereço ou e-mail acima mencionados - Telefone (41) 3632-1136. Piên-PR, 1º de Junho de 2023. EDUARDO DUARTE SCHEIVARASKI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 O Município de Ponta Grossa/PR realizará no dia 20 de junho de 2023, às 14h00min, pregão eletrônico nº 124/2023, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.com), para Locação de PaaS (Platform as a Service ou Plataforma de Software como Serviço) para Sistema de Gestão da Guarda e Trânsito Municipal e para Sistema de Análise e Inteligência para Reconhecimento de Veículos e Pessoas. Valor Máximo: R$ 7.965.618,03. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1349) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 1 de junho de 2023. TÂNIA MARIA SVIERCOSKI PINTO Secretária Municipal de Cidadania e Segurança Pública. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 23/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/ PR realizará no dia 15 de junho de 2023 às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras), pregão na forma eletrônica nº23/2023, para Registro de preços para eventual aquisição de Materiais Médicos-Agulhas e Seringas para atender as necessidades da Fundação Municipal de saúde. Valor Máximo: R$ 1.393.230,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos e trinta reais). Mais informações das 09 às 17 horas na sede da prefeitura, pelo fone (42) 3220-1015 (ramal 1240), ainda no link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 1 de junho de 2023. JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 Processo Licitatório nº 81/2023. Objeto: Aquisição de Veículo Utilitário tipo Pick-up Cabine Simples - CONVÊNIO N° 141/2023 - SECID. A contratação será pelo período de 12 meses. DATA DE ABERTURA: 19 de junho de 2023, às 09:30 horas. A sessão será realizada na plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Edital: Estará à disposição dos interessados no site: www.pontaldoparana.pr.gov.br. Link portal da transparência. Pontal do Paraná, 30 de maio de 2023. Em 30 de maio de 2023. VINICIUS CASANOVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022. OBJETO: o referido contrato tem por objeto a execução de infraestrutura (lazer campo de futebol com grama sintética, acesso e paisagismo, sob regime de empreitada global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas, peças e documentos, devidamente autorizado pelo Processo licitatório - Tomada de Preços nº 02/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. CONTRATADA: EMPREITEIRA DE OBRAS AGUIA EIRELI, CNPJ nº 32.905.603/0001-29. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato supracitado em mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05 de maio de 2023 com término em 01 de novembro de 2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Sr. Frederico Bernardi e do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exarada nas págs. 01 e 02 do processo administrativo n° 5995/2023, com Parecer Jurídico nº 157/2023 e fulcro nos §§ 1° e 2° do art. 57 da Lei n° 8.666-93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 59/2023 TIPO: Menor Preço por Item. A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de contratação de empresa para confecção de uniformes e bolsas para atender as necessidades das secretarias desta prefeitura, itens desertos e fracassados do Pregão Eletrônico n° 25/2023, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) do referido Ed i t a l . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 02/06/2023 às 08h50 do dia 23/06/2023. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h51 às 08h59 do dia 23/06/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00 do dia 23/06/2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília. LOCAL: Portal Compras BR - www.comprasbr.com.br "Acesso Identificado" O edital completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br, menu "Licitações" ou solicitado via email [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo site, email ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Quatro Barras, 1º de junho de 2023. APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 35/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE PÃES, LANCHES E SALGADOS. ABERTURA: 16 de junho de 2023 - 09 hrs. Local da sessão pública: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG 987797 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA DO NORTE. Querência do Norte-PR,31 DE MAIO DE 2023 ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS: DUAS PLANTADEIRAS - PLANTIO DIRETO, NOVAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇ ÃO DE AÇÕES POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM BENEFÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM A MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE VIÁRIA RURAL, ATRAV ÉS DO CONVÊNIO 926573/2022 - MAPA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR-PR.. b) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. c) Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. d) Data da assinatura: 17/05/2023. e) Pregão Eletrônico: 42/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SÃO PEDRO, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 916385/2021 E MUNICÍPIO DE RONCADOR- PR.. b) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. c) Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação no D.O.U. d) Data da assinatura: 25/05/2023. e) Tomada de Preço: 03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 ´Processo nº 102/2023. MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal, Senhor Jean Pierr Catto, e a Senhorita Pregoeira, nomeada pela Portaria de nº 14.167/2023, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM que será regido pela Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 1.872/2009 de 17/04/2009 e subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e legislação correlata, para a finalidade abaixo especificada: 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Contração de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de reagentes para realização de exames laboratoriais, compreendendo os setores de hematologia, bioquímica e coagulação, para atender as