DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060200046 46 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do Servidor DANIEL ABRAHAM LORIA, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, no período de 4 a 8 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante da "Latin America Tax Conference & Transactional Day 2023", que se realizará em Miami, EUA (Processo SEI nº 19995.103606/2023-73). BERNARD APPY SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 04 a 08 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do Programa Provisório - Impulsionando o Investimento Público Global, no Reino Unido. (Processo MF nº 12177.100174/2023-33). GUILHERME SANTOS MELLO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPE/MF nº 886, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, Seção 2, pág. 46, onde se lê: Art. 2º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como gestor financeiro dos recursos alocados à Secretaria de Política Econômica. leia-se: "Art. 2º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, esta última no período específico de 1º a 14 de junho de 2023, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como gestor financeiro dos recursos alocados à Secretaria de Política Econômica." onde se lê: Art. 3º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, para nesta ordem e, sucessivamente, na condição de corresponsável e de corresponsável substituto, assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de Despesas, os documentos de que trata esta Portaria. leia-se: "Art. 3º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, esta última no período específico de 1º a 14 de junho de 2023, para nesta ordem e, sucessivamente, na condição de corresponsável e de corresponsável substituto, assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de Despesas, os documentos de que trata esta Portaria. " BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de JOICE FOLGATI BERTOLDO DE FIGUEIREDO, Gerente de Soluções UE e JEANDERSON JANZ ALV ES , Gerente Geral UA, no período de 13 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem em evento de premiação internacional: Best Performance Awards Latam Sur - Benchmarking no Banco Patagônia, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de KLAI LT O N RALFF DA SILVA, Gerente de Soluções UE e CAIO CESAR SILVA DANTAS, Assessor II de TI, no período de 25 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento de Tecnologia Collision 2023, com palestras, workshops e mesas redondas conduzidas por especialistas de TI, a realizar-se em Toronto, Canadá. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 133, DE 12 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 008227.001374/2023-02, resolve: Dispensar a servidora MARIANA BARROS MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 1766378, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a partir de 4 de maio de 2023.. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.100420/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2023, WARLEY MACIEL CAMPOS, matrícula Siape nº 1178440, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.545, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.100420/2023-31, resolve: Art. 1º Designar RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 2239202, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.546, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.100422/2023-21, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 0122999, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.403, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.144767/2023-19, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO ANDRE COELHO MITKIEWICZ, matrícula SIAPE nº 1051453, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.432, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.145359/2023-76, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1492681, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.359, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.107783/2021-51, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Rafael Tavares Schleicher, matrícula SIAPE nº 1768745, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 945, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2021, seção 2, pág. 16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.309, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.137644/2023-13, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rômulo Cézar Braga Castro, matrícula SIAPE nº 1877949, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Amapá - UFAP, para composição da força de trabalho da Polícia Federal - PF, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à PF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA