DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060200059 59 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTARIA SPT/MTE Nº 1.959, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, bem como seus substitutos eventuais no âmbito da Unidade Gestora 380916 (Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador), do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: MARCIO LEÃO COELHO, matrícula nº 0171073; b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO LOPES, matrícula nº 0220115 e, PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375. II - Gestor Financeiro: a) Titular: PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375; b) Substituto: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS - matrícula nº 0221357, e RUBEM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0221589. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000705/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MAURA GELAIS FILOGONIO, matrícula SIAPE nº 086612, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.413, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25/05/2023, CHRISTIANNE DOS SANTOS SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 3237455, do Cargo em Comissão Executivo de Assessora Técnica da Diretoria de Administração e Finanças, código CCE 2.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, resolve: Retificar a Portaria de Pessoal publicada na data de 17 de maio de 2023, que trata sobre "Remanejar a função de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência para o Escritório Avançado no Estado da Bahia", nos seguintes termos: I - Onde se lê: "Portaria Fundacentro nº 1054, de 4 de abril de 2023" II - Leia-se: "Portaria Fundacentro nº 1071, de 16 de maio de 2023" III - Ficando ratificados os demais termos (Processo SEI n° 47648.000787/2023- 62). PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os cargos, as funções e os setores no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), resolve: Art. 1º Remanejar a função de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Escritório Avançado de Minas Gerais para a Presidência, a contar de 17 de maio de 2023, em complemento à nomeação de José Cloves da Silva na Portaria MTE nº 1.678/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 94, seção 2, em 18 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.125816/2023-87, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de junho de 2023, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Emanuel Erenilson Silva Souza, matrícula SIAPE nº 2074036. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 166, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e no que consta do processo nº 50500.124712/2023-55, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Halpher Luiggi Mônico Rosa, matricula SIAPE nº 1101685, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência, para exercer a função de Superintendente Regional no Estado de Sergipe, código CCE 1.13, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 169, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no que consta do processo nº 50500.133532/2023-64, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Sergio Duarte Palmeira Rosa, matrícula SIAPE nº 1567160, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115548/2023-95, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de maio de 2023, o servidor Alisson Silva de Asevedo, matrícula SIAPE nº 1634093, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Documental e Processo Eletrônico da Gerência de Recursos Logísticos, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência (Sudeg), para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 248, de 22 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.137561/2023-03, resolve: Art. 1º Exonerar, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, matrícula SIAPE nº 1675083, do Cargo de Assistente Técnico, Código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.137561/2023-03, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES