DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.04.000.000133/2023-86, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 24 de maio de 2023, o cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JEFFERSON CURTINOVI, matrícula nº 21751, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 244, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00193880/2023, resolve: 1. Dispensar, a pedido, HELOISA SOUSA LIMA CHIERICHETTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22355, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 2. Designar EVAILTON ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15684, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 247, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198173/2023, resolve: 1. Dispensar HUGO HABIB VIEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30863, do encargo de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República. 2. Designar KARINE RABELLO BORGES, Bacharela em Psicologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24121, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 108, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve: 1. Dispensar, a pedido, o servidor MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 19918, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC 02, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Designar LILIAN DE ANDRADE GONÇALVES SOUZA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 9819, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC 02, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PORTARIA Nº 110, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve: 1. Dispensar o servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22515, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Designar a servidora ROSANGELA ANDRADE HINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 5824, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 345, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 346, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar ELIZANGELA CANCELIER BEZERRA, matrícula nº 23890-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá. 2-Dispensar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Maringá. 3-Designar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, da Procuradoria da República no Município de Maringá. 4-Designar ELIZANGELA CANCELIER BEZERRA, matrícula nº 23890-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Maringá. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 70, DE 31 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora FLÁVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11063, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará- Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha; Art. 2º - Designar o servidor CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 3487, para a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará- Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 46, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINE FERREIRA NUNES, matrícula nº 28756, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), do GAECO/PRTO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME O R G A N I Z A D O / P R T O. Dê-se ciência. Publique-se. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 821, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004309/2023-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 14/06/2023 a 18/06/2023, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho Andre Luis Spies, lotado na Procuradoria- Geral do Trabalho, para participar do Terceiro Seminário Internacional de Direito do Trabalho: o Sindicato como fator essencial do Estado Democrático, promovido por meio de parceria entre a Universitas Mercatorum e o Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho - IIBDT, na cidade de Roma, Itália. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 823, DE 1º DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o Procurador Regional do Trabalho LUERCY LINO LOPES, Coordenador da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 824, DE 1º DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR, Membro da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA