DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 828, DE 1º DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular, o Procurador Regional do Trabalho MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA, Membro da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 16, da Resolução nº 198, de 30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares: I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE V A R A N DA S ; II - o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA; III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA. Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 786, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003579/2023-76, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RENATA AVANCINI TONINI, matrícula 6005066-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Diretora de Gestão de Pessoas Adjunta, código CC-4, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor JOÃO LUIZ MARINHO JÚNIOR, matrícula 6001442-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Tratamentos de Informações de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora ANNA CAROLINA MONIZ TELLES BOARIN, matrícula 6004400-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registros de Membros e Controle de Ofícios, código CC-1, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Nível I do Departamento de Registro e Informações Funcionais, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ , matrícula 6007025-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Registros de Membros, código FC-2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Registro e Informações Funcionais, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar a servidora CAROLINE AYRES DA SILVA JAPIASSU, matrícula 6009343-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Registro e Informações Funcionais, código FC-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 6º Designar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ , matrícula 6007025-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Registros de Membros e Controle de Ofícios, código CC-1, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.7º Designar o servidor GUSTAVO MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008118- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão da Força de Trabalho, código FC-3, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão por Competências, código FC-3, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, ocupa atualmente. Art. 8º Designar a servidora MARIA NAZARÉ GONÇALVES BEZERRA, matrícula 6004372-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa. Art. 9º Designar o servidor DIEGO PINHEIRO BEZERRA, matrícula 6005002-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 10 Designar a servidora LEILANE CRISTIELLE DE ALENCAR NASCIMENTO, matrícula 6006295-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, que atualmente ocupa. Art. 11 Designar o servidor ANTÔNIO RAPHAEL LIMA IANICELI, matrícula 6008726-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 12 Designar a servidora LARA CUNHA GUIMARÃES, matrícula 6007863-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, que atualmente ocupa. Art. 13 Designar o servidor EDSON SOARES BARBOSA, matrícula 6001444-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 820, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000392/2023-74, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2/6/2023, o servidor VICTOR FIGUEIREDO SOTERO, matrícula 6007300-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 819.2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º Revogar o artigo 3º e artigo 4º da Portaria nº 688, de 10 de maio de 2023, em razão de alteração das designações para substituição do 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, no período de 30.05.2023 a 08.06.2023, em razão de gozo de licença-prêmio da titular. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, no período de 09.06.2023 a 18.06.2023, em razão de gozo de licença-prêmio da titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 682, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1300.0000402/2023-22, RESOLVE: Art. 1º Declarar, a partir de 27 de abril de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 6006996-1, em virtude de seu falecimento. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 242, DE 31 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 05 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023. 1ª Turma -Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Viviann Brito Mattos -Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dr.Claude Henri Appy -Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr. José Valdir Machado 2ª Turma -Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra. Débora Scattolini -Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Mariana Flesch Fortes e Dra.Silvana Márcia Montechi V.de Oliveira -Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dr.Claude Henri Appy 3ª Turma -Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale -Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe -Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves 4ª Turma -Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Débora Scattolini e Dr.Claude Henri Appy -Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023-Dra.Silvana Márcia Montechi V.de Oliveira e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Silvana Márcia Montechi V.de Oliveira -Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Vera Lúcia Carlos 5ª Turma -Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dra.Marisa Regina Murad Legaspe