DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060200115 115 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 MARCELO FABIAN ZANINI VIEYRA - W498504-1, natural da Argentina, nascido(a) em 25 de março de 1964, filho(a) de Ariel Elder Zanini e de Alba Leopoldina Vieyra De Zanini, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0256240/2022); MOHAMMAD TARIQ JASSEM SHAWQI AL JARIH - F300419-7, natural do Iraque, nascido(a) em 15 de novembro de 1993, filho(a) de Tariq Jassem Shawqi Al Jarih e de Najwa Ahmed, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0373228/2023) e ZARINA PAOLA BIELAKOWICZ MERLI - G109758-K, natural da Argentina, nascido(a) em 17 de junho de 1987, filho(a) de Cesar Hugo Luis Bielakowicz e de Otila Mercedes Radaelli, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0231684/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.209, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDALLAH MOHAMAD - V494583-7, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de novembro de 1975, filho(a) de Mohamad Mohmad e de Daad Hakim, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0172920/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 72/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção de pedido Processo MJSP nº: 08018.024742/2023-48 Interessado(a): DANIELLA FERNANDES DELGADO RINGHOFER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Extinguir o processo nº 08018.024742/2023-48, referente ao Pedido de Perda da Nacionalidade de DANIELLA FERNANDES DELGADO RINGHOFER, tendo em vista a desistência do pedido apresentada pela interessada por meio do protocolo nº 08018.032717/2023-38, nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 73/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção de pedido Processo MJSP nº: 08018.032205/2023-71 Interessado(a): EVERTON BRANBILO XAVIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Extinguir o processo nº 08018.032205/2023-71, referente ao Pedido de Perda da Nacionalidade de EVERTON BRANBILO XAVIER, tendo em vista a desistência do(a) interessado(a), nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0289739/2022. Código: 319.624 Interessado: GEORGE ALBERTO STEWART LEMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não cumpre o requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0238904/2022. Código: 259.862 Interessado: GHANDI YAZBK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e comprovante de avaliação presencial do curso de português, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0213482/2022. Código: 230.840 Interessado: MACKENSON SAINTELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente notificado, não apresentou documento válido que comprove que sabe se comunicar em Língua Portuguesa, nem atestado de antecedentes criminais do seu país de origem, válido, não atendendo às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO PORTARIA Nº 2.201, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.001475/2022-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDWIN ANDRES SANCHEZ CARDONA, de nacionalidade colombiana, filho de Alba Lucia Cardona Patino, nascido na República da Colômbia, em 4 de janeiro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.202, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.005591/2021-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FELIPE SANTIAGO GALEANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Assunção Galiano e de Santa Inês Delgado, nascido em Porto Vallemi, República do Paraguai, em 13 de maio de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 46 (quarenta e seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.203, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007266/2021-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PASCAL AYUNOR OKAFOR, de nacionalidade nigeriana, filho de Ownumah Okafor e de Obi Okafor, nascido na República Federal da Nigéria, em 16 de abril de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.204, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003783/2020-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIN LIN, de nacionalidade chinesa, filho de Jin Yongzhu e de Piao Moiyu, nascido na República Popular da China, em 29 de julho de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.205, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003002/2020-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUANA DEL CARMEN CARTAGENA MELENDEZ, de nacionalidade boliviana, filha de Orlando Loranzo Cartagena Plama e de Diomar Del Carmen Melendez Garcia, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de agosto de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.206, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.020855/2019-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 508, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de YENIREX MARLEANNY VALERA PEROZO de nacionalidade venezuelana, filha de Fernando Felipe Valera e de Eva Angelina Perozo Perozo, nascida em Barquisimeto, na República Bolivariana da Venezuela, em 8 de junho de 1995., tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.207, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001735/2017-20, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria Nº 295, de 20 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DRAGAN SVJETLANOVIC, de nacionalidade eslovena, filho de Nedeljko Svjetlanovic e de Danica Svjetlanovic, nascido em Banja Luka, Bosna Hercegovina, em 25 de março de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Carlota Quiaro Ramirez, incluído na Portaria nº 1.530, de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, é VIRGINIA EMMALY RAMIREZ CHIRINOS, e não como constou. Processo nº 235881.0164242/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Modou Diop Faye, incluído na Portaria nº 2.117, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, é 06 de março de 1981, e não como constou. Processo nº 235881.0014325/2020 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Arnold Gaston Meveng, incluído na Portaria nº 2.094, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, é SUZANNE LOUL NASSALA, e não como constou. Processo nº 08084.003080/2023-89