DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OSCAR PEREIRA .512.819 NOSSA PAZ III 4410145673 . OSCAR PEREIRA .512.819* POSSANTY 4418915079 . OTAVIO SOUZA .964.079 VÔ MIGUEL 441M2016003524 . OTAVIO SOUZA .964.079 VO MIGUEL 4410451031 . PAULO CESAR DA SILVA .676.029* SANTA BARBARA 441M2009036422 . PAULO CESAR MACHADO .453.359 PC 4418912592 . RAFAEL MACHADO .739.499 ALICE VI 4418900730 . REGINALDO ALTINO MARTINS .105.939* L EAT R I C E 4410169181 . ROBISSON ANTONIO TELES .271.219 VO TONHO 4418899103 . ROSA APARECIDA DA SILVA BENDER .088.029 SE TU UMA BENÇÃO 4418909737 . ROSA MARIA DE SOUZA MARCELINO .944.029* SILVIA I 4410457357 . SERGIO MURILO NUNES .493.809 MARIA EDUARDA IX 441M2017004202 . SERGIO MURILO NUNES .493.809 MARIA EDUARDA 4410450689 . SIDNEI JOSE MARTINS .367.289* MARISOL 4410445715 . TIAGO ALVES .996.249 MATHEUS I 4430109265 . VALDEMAR VITORINO .193.279 ELINARA 4410166859 . VALDEMIR FERREIRA .823.109* ALAMO 4418915338 . VALDEMIRO FRANCISCO OLIVEIRA .458.729 GAFANHOTO DO MAR 4418920307 . VALDIR MACHADO .439.509 GUARANI 4418893130 . VALDONI NEVES PEREIRA .363.479* V EG A S 4410457632 . VICTOR HORACIO CARABELLI .997.539 PAI E FILHO II 4410448862 . VILSON DA SILVA .187.109 MARIA I 4410455796 . COLÔNIA DE PESCADORES Z-26 (COLÔNIA Z-26 - SC) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ADEMAR DE FREITAS .889.759* BRENO 443-01080-0 . GILMAR LINHARES .124.809 DOM LEONARDO 4410445294 . MARA NUBIA BELÉM PADILHA .489.910 NÃO IDENTIFICADA NÃO IDENTIFICADO . MOACIR MÁRIO LINHARES .910.489* M E R LY N 4430116423 . SANDRO DE SOUZA .538.369 POSEIDON IX 4430116008 . TERESINHA APARECIDA DOS SANTOS HOFFMANN .920.839 FO F I N H A 4430076910 . VALDIR BIEGING .764.049* JOAO VITOR 4430068232 . VALDIR PLACIDO BENTO .449.939 NÃO IDENTIFICADA NÃO IDENTIFICADO . SINDICATO DOS ARMADORES DA PESCA DO RIO GRANDE DO SUL (SINDARPES - RS) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA .066.930 GLADIADOR X 443-005773-7 . CHARLES ANTONIO P. DA HORA .072.060* ANA VITÓRIA 461-009586-6 . ELIZABEL FREITAS DA SILVA .219.730 JAICOM II 461-004007-7 . ERNANI DA SILVA -802.190 MARCELINE 461.009418-5 . FABIO BATISTA DA SILVA .765.220* COMETA II 461-009474-6 . FABIO BATISTA DA SILVA .765.220 SÃO PAULO II 461-008629-8 . GRANDE RIO CAPTURA, TRANSP. E COM. PESC. 857.378/0001 GRANDE RIO IX 461-010356-7 . GRANDE RIO CAPTURA, TRANSP. E COM. PESC. 857.378/0001 DOM ESTEVAM 461-009721-4 . JOSE DOS SANTOS RAMOS .241.580 CAROLINE I 461-009473-8 . MARCO ANTONIO RICARDO VARELA .501.470* PAULO VITOR L 382-009141-6 . MAURI INDIO PEREIRA .103.860 COMETA I 461-007000-6 . ODECIO GONÇALVES FLORINDO .133.870 MANU F 461-0006960-1 . VALDINEI ALVARO AMORIM .063.310* BOEMIO I 461-006523-1 . SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIPESCA - RS) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA .499.844/0001- DELFIM 461-003677-1 . INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA .499.844/0001- ES P A DA 461-003703-3 . INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA .499.844/0001- KATSUSHIO MARU 5 461-008356-6 . INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA .499.844/0001- KATSUSHIO MARU 6 461-008357-4 . INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA .499.844/0001- KATSUSHIO MARU 7 461-008358-2 . SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA .784.038 MAR DE CORAL 441-010059-6 . SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA .784.038 MAR DE GALICIA 441-010058-8 . SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA .784.038* VÓ LICA I 401-014277-4 . SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA .784.038* VÓ VILMA I 401-014937-7 PORTARIA MPA Nº 82, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto 11.352, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Portaria nº 47, de 28 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.108670/2022-67, resolve: Art. 1º Tornar pública na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes, conforme prevista no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria nº 47, de 28 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º A Autorização de Pesca Especial Temporária será enviada ao interessado meio do correio eletrônico constante no Formulário de Inscrição ou poderá ser retirada na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da Unidade da Federação constante no Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, conforme disposto no item 13.5 do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO