DOE 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº104 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO N°24/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PRÁTICA EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001- 54, estabelecida na Rua Major Facundo, n° 2553 - Bairro Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.025-065, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “XI SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2023”, através da PRÁTICA EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54, cujo objeto consiste na realização de um evento, nos dias 06 e 07 de junho de 2023, acerca de questões relacionadas ao Poder Público com o fito de minimizar os impasses enfrentados por gestores e suas equipes na prestação de serviços aos cidadãos e na otimização dos recursos, bem como abordando a importância do ESG e sua influência na otimização da tomada de decisões, para que estas tenham um caráter mais responsável e sustentável, visando ao desenvolvimento regional sustentável, à geração de emprego e renda para a população local e ao incentivo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 43/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 010000 00.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela empresa PRÁTICA EVENTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°25/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecido na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 509 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.150-165, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA E FEIRA DE SERVIÇOS E CIDADANIA”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001- 67, cujo objeto consiste em realizar um evento, durante os meses de maio a dezembro de 2023, percorrendo as macrorregiões do Ceará com apresentações artísticas e culturais, com o fito de fomentar o desenvolvimento regional e promover atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 64/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.065.015,00 (um milhão, sessenta e cinco mil e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0 000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pela empresa INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor (Aposentado), JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO, ocorrido no dia 19 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55 2023 4 00059 0030084 67, do Cartório Norões Milfont, 22 de maio de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 01 de junho de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº02014/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2023, Processo nº 02014/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o item 02 conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.515.147/0001-90 , pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 02 com o valor global de R$ 6.118,00 (seis mil cento e dezoito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº02014/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2023, Processo nº 02014/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o o item 01 conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 24.710.087/0001-59, pelo critério de menor preço, com o valor global de R$ 5.112,54 (cinco mil cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL