DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:C3792458

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.05.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.19.1. Empresa(s) Vencedora(s): ANTONIA AMANDA ALVES N. ROLIM, vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-1569 – [email protected].

Farias Brito/CE, 02 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:5368697E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 003/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortim. OBJETO: Redução do valor unitário da gasolina tipo comum de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) para o valor de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos). CONTRATADO: J.I.M. Comércio de Petróleo Ltda. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 002/2023. VIGÊNCIA: contados a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023.

Fortim - CE, 01 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:9BCD273A

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0206.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e ainda na Lei Municipal nº 183/2000, art. 188, inciso III, alínea ―b‖, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Fortim; Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à senhora LINDIMAR VIEIRA BARBOSA, com o cargo de Professora PEB I classe I, matrícula nº 0205125, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. O presente ato revogará o ato anterior que extraviado (nº 2505.01/2018). Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição e idade:

Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Vencimento 100% 2.455,36 Quinquênio 5% 122,77 Total dos Proventos

2.578,13

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP. Os efeitos financeiros deste Ato retroagirão a 28/05/2018, conforme requerimento de aposentadoria, devendo ser feita a devida homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 02 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:60B281E9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 072/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023

Retifica a Portaria de Nomeação da Servidora Raimunda Pereira dos Santos, diante de divergências com a nomenclatura do cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade erro na nomenclatura do cargo de Zelador (a) de Bens Públicos da servidora Raimunda Pereira dos Santos, matrícula 0200875;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a nomenclatura do cargo da servidora Raimunda Pereira dos Santos, matrícula 0200875, no cargo de Zelador (a) de Bens Públicos, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme relação de aprovados do edital de Concurso Público realizado no ano de 1993. Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as devidas atualizações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de junho de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E5D682BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N°2205.01/2023- SMAP/2205.02/2023-SMAS/2205.03/2023-SEJUV/2205.04/2023- SME - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1303.01/2023-PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N°2205.01/2023- SMAP/2205.02/2023-SMAS/2205.03/2023-SEJUV/2205.04/2023- SME - referente a PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1303.01/2023- PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretarias de Agricultura e Pesca, Educação, Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Esporte, Juventude e Lazer ; OBJETO: Aquisição de material serigráfico e sublimação, rouparia hospitalar e fardamento, destinados a atender as necessidades das Unidades