DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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II – listar as candidaturas aptas; III – acompanhar a pontuação dos candidatos na primeira etapa; IV – encaminhar relação dos candidatos às demais sub-comissões; V – encaminhar relação dos candidatos considerados desclassificados; VI – julgar recursos da primeira etapa; V – analisar os pedidos de registro de candidatura para a segunda etapa.

Art. 5º – Aprovar a Subcomissão para Acompanhamento do Teste escrito e curso preparatório e sua respectiva composição:

Órgãos Governamentais: Maria Suerda Bandeira Francisca Adrielma Lucena João André Bezerra de Lima Kamilia Saraiva Lopes Fernandes

Organizações da Sociedade Civil: Maria do Socorro Marques Carlos Raimundo Neto Carvalho Lima Ana Paula Fernandes Uchôa Anna Ariane Araújo Lavor

Art. 6º – Caberá à Subcomissão para Acompanhamento do Teste escrito e curso preparatório:

I – planejamento da etapa juntamente com a Assessoria contratada pelo Município; II – acompanhar a organização do processo do curso preparatório para todos os candidatos devidamente habilitados; III – acompanhar a organização do processo do teste escrito de acordo com os conteúdos pré-determinados; IV – acompanhar a realização do curso preparatório e teste escrito até a sua finalização;

Art. 7º – Aprovar a Subcomissão para Mobilização, Divulgação e Comunicação e sua respectiva composição:

Órgãos Governamentais: José George da Silva Goveia Regilania Queiroz Souza João André Bezerra de Lima Kamilia Saraiva Lopes Fernandes Gisele Sobreira Palácio

Organizações da Sociedade Civil: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento Maria de Fátima Sobreira Carneiro Maria do Socorro Marques Carlos Raimundo Neto Carvalho Lima Ana Paula Fernandes Uchôa Anna Ariane Araújo Lavor

Art. 8º – Caberá à Subcomissão para Subcomissão para Mobilização, Divulgação e Comunicação:

I – realizar ampla divulgação nos meios de comunicação local; II – realizar encontros, reuniões, seminários e outros eventos para debate sobre a função de conselheiro tutelar; III – divulgação da forma de eleição e como se inscrever como votante; IV – proporcionar ampla divulgação dos atos relacionados à campanha; V – ficar a cargo da publicação dos documentos em documento oficial do município; VI – receber denúncias a serem apuradas pela Comissão Organizadora;

Art. 9º – Aprovar a participação dos profissionais devidamente qualificados para acompanhamento e assessoria técnica de todas as Subcomissões:

Profissional Qualificado: I – Filipe Oliveira da Costa – Advogado e Assessor Técnico Especial II- Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais – Bacharel em Ciências Econômicas, Especialista em Gestão e Políticas Públicas e Secretária Chefe de GabinetedoPrefeito.

Art. 10º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 29 de março de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE MAIO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:385A576F

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1216/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023.

Art. 1º - NOMEAR a senhora ROSANA ALVES DE LIMA inscrita no CPF Nº: 045.832.773-50 e RG Nº: 2006029068592, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Tecnologia da Informação da Saúde – código CNA–2, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de Junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE MAIO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:2100FC6E

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1217/2023

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular a MARILENE MARIA DE LIMA, inscrita no CPF sob o Nº: 457.639.093-72 e RG Nº: 203093690 e matrícula Nº: 45690, servidora em cargo de provimento efetivo de Cuidador, lotada na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos.