DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º Autoriza o reajuste do valor da Bolsa Auxílio Músicos, de que trata o inciso II, do Art. 6º da Lei Municipal N.º 871/2019, de 07 de maio de 2019, que regulamenta o funcionamento da Banda de Música Municipal de Santana do Cariri – Banda Francisco Paulo Araújo.

Art. 2º O valor da Bolsa Auxílio destinada aos Músicos será de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Santana do Cariri/CE, em 02 de junho de 2023.

JOÃO PAULO CABRAL ALVES Prefeito em exercício de Santana do Cariri Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:D0EB0008

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0206001/2023 DO DIA 02 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H – R.18, ocupado pelo (a) servidor (a) ANTONIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n° 0030, portador (a) do CPF: 247.530.173-20, em virtude de concessão de Aposentadoria Especial, consoante tramitação do processo administrativo n° 2205107420233. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do mês de JUNHO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9B34230C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GM-PE012/2021-01-SFAG, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM- PE012/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; CONTRATADA: FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA;

VALOR MENSAL: R$ 17.569,50 (dezessete mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 06 de Maio de 2023 até 06 de Maio de 2024;

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCY MARCIA LEITE COELHO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ.

Senador Pompeu/CE, 02 de Maio de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Secretaria de Finanças, Administração e Gestão Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:241B35FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- PE005/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 05 de JUNHO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- PE005/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 19 de JUNHO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Pregoeiro do Município.

Senador Pompeu (CE), 02 de Junho de 2023.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:3A571E4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE- TP003/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE SUMIDOURO E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA E.E.F. VALFRIDO FERREIRA LIMA, NO DISTRITO DE CODIÁ,