DOMCE 05/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3221

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CONSIDERANDO que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a prevenção da saúde do trabalhador, conforme a Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. RESOLVE Art. 1º Designar membros para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Unidade Mista de Saúde – Severino Miguel de Barros – Hospital Municipal de Saboeiro, o qual formado pelos membros abaixo relacionados. I. Paula Pessoa Pinheiro, médica, CRM n° 21042 e CPF n° 089..-20; II. Igor Cesar Gonçalves de Oliveira, enfermeiro, Coren/CE n° 559449 e CPF n° 606..-09; III. Lourhany Olinda Silva, enfermeira, Coren/CE n° 603695 e CPF n° 064..-23; IV. Antonia Aioneide Carlos, auxiliar de serviço, inscrita no CPF n° 054..-64; V. Daniel da Silva Dimas, técnico de enfermagem, Coren/CE n° 1374248 e CPF n° 065..-50; VI. Antonia Raniely Alencar, auxiliar de serviço, inscrita no CPF n° 067..-77; e VII. Francisca de Lima Teixeira, coordenadora administrativa, inscrita no CPF n° 979..-34. Parágrafo único. A comissão compreenderá órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de prevenção de acidentes no Hospital Municipal de Saboeiro. Art. 2° A Comissão se reunirá no mínimo uma vez a cada 2 (dois) meses para elaborar, implementar, manter e avaliar o programa de prevenção de acidentes bem como a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais; cooperar com o treinamento do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito a prevenção de acidentes, dentre outras responsabilidades.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 02 de junho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:08FAE6A0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO CARONA Nº 26.05.001/2023-PMS. Em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar, o extrato de adjudicação/Homologação do procedimento da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.24.02-PMI, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2023.02.06.02-PMI-SECES do Município de Iguatu-CE, cujo objeto Contratações de serviços de reparo, recuperação de carteiras, portas e birôs e adaptações nas áreas de serviços para atender as necessidades da Secretaria da Educação e as unidades escolares do Município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência, do Processo Administrativo Carona Nº 26.05.001/2023-PMS, em favor da empresa: S. J. DA SILVA-ME, com sede a Rua Sabino Antunes da Silva, nº 40 Galpão 05, Bairro Cohabs, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 28.384.999/0001-39 para o lote único no valor global de R$ 250.827,50 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, c/c o art. 2º, § 1º do mesmo diploma legal, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, observado o Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis.

Ordenador de Despesas
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JUNIOR, Secretário da Educação

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:AC3E9A2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 26.05.2023.01-TP. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de empresa para reforma/requalificação de 03 (três) escolas da rede municipal de ensino do Município de Santana do Cariri-CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 21 de Junho de 2023, às 09 horas na sala da comissão de licitação, situada na rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação ou ainda pelos endereços eletrônicos de comunicação disponibilizados no edital, em dias de expediente normal.
Santana do Cariri-CE. 02 de junho de 2023.

MARCIO DO CARMO DA SILVA Ord. de Desp. da Sec. Municipal de Educação.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:FA48E3EC

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n°220510742023, RESOLVE conceder Aposentadoria Especial do Professor, em favor do (a) servidor (a) municipal Antonia Barbosa de Araújo, matricula: 30, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n°. 14/2023, de 24 de maio de 2023.

Santana do Cariri/CE, 02 de junho de 2023

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente

SAMPAIO SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE Portaria n° 0109002/2022-GAB

Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador:48808036

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.009/2023, DE 02 DE JUNHO 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo.