DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Corrige-se Cláusula 2.ª, subitem 2.1 do TA 162/00102021 para: Preço Mínimo terá o acréscimo de R$ 62.491,04, passando para R$ 276.417,45 e incluído o Preço Fixo de R$ 2.820,63. Data de assinatura: 24/02/2023. Joacir Araujo dos Santos - Superintendente. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 01 ao Contrato 54/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Construmais Construções e Servicos EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 150 (cento e ciquenta) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: 1.076.893,00 (um milhão e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e José Brito Filho, Sócio da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato de Transição nº 08; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADAS TRANSITÓRIAS: ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e ALBRAS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A; OBJETO: Permanência e utilização, pelas CONTRATA DA S TRANSITÓRIAS das instalações portuárias dentro da área do Porto Organizado de Vila do Conde; FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 46 e Resolução Normativa de nº 07/2016 - ANTAQ, Lei nº 12.815/2013, Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 8.987/1995; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro -CDP, Júlio Cézar Vicentin e Michel Heleno Lisboa representantes ALUNORTE, William Jafeth Campos e Luiz Roberto Silva Junior, representantes Albras. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005210/2021-10. Pregão Nº 2/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada (stfc), na modalidade de tráfego ilimitado para ligações locais, nacionais e internacionais, fixo-fixo e fixo-móvel, baseado no protocolo sip e na tecnologia voip (voz sobre ip), incluindo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atendimento das necessidades de comunicação da PortosRio. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 8.248/1991, Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, Instrumento Normativo de Padronização de Contratações de TIC (IN.GERCOS.10.003), Regulamento de Licitações e Contratos (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194004 Número do Contrato: 66/2020. Nº Processo: 08760.000596/2019-76. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 21.361.698/0001- 40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 66/2020, firmado em 01/04/2020.. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.484,60. Valor do Apostilamento: R$ 34.380,84. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 103/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS - AM. Processo: 08769.002384/2022-49. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de forma parcelada de itens do tipo: gêneros alimentícios; materiais de higiene e limpeza; utensílios de copa e cozinha; recarga de água mineral potável; e recarga de gás de cozinha GLP para atender às ações da Coordenação Regional de Manaus/Funai e suas Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas. Fornecedor: RAMOS E SALAZAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.820.282/0001-62. Dos itens registrados: 5, 8, 9, 30, 31, 33, 35, 36, 38, 42, 46, 54, 61, 65, 68, 69, 79, 82, 84, 86 ao 91; 93 ao 102; 206 ao 209; 211 ao 213; 215, 216, 218 ao 233; 235, 239, 240, 272, 274 ao 279; 281, 282, 285 ao 299 e 301. Valor Global: R$ 17.522,67 (Dezessete mil e quinhentos e vinte dois reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura eletrônica por parte do ordenador de despesa, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 31/05/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023. Processo nº 08759.000366/2023-22. Partícipes: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo, CNPJ nº 00.059.311/0012-89, representada por seu Coordenador Regional, Sr. Douglas Krenak, CPF nº 055.116.226-05, e a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG, CNPJ n° 01.613.395/0001-60, representado neste ato por seu Prefeito, Senhor Marcus Aurelius Rodrigues, CPF nº 037.008.706-20. Objeto: Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG e a Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-CR-MGES/FUNAI, visando a disponibilidade de um espaço físico para instalação e funcionamento da Coordenação Técnica Local de Santa Helena/MG. Dos recursos: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Da Vigência: Este acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até o limite de 10 (dez) anos. Data de Assinatura: 30/05/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194075 Número do Contrato: 146/2020. Nº Processo: 08767.000069/2020-35. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 146/2020 tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 289,91 no valor mensal do Contrato n.º 146/2020, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho do exercício de 2023, com registro no MTE: AP000002/2023. Com o advento da CCT 2023, torna-se necessário o Apostilamento do Contrato acima, no valor total de R$ 3.797,96, correspondente ao período de 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor do Apostilamento: R$ 3.797,96. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.455,52. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194075 Número do Contrato: 147/2020. Nº Processo: 08767.000069/2020-35. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 147/2020 tem por objeto a repactuação de valores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho do exercício de 2023, com número de registro no MTE: AP000002/2023, causando acréscimo de R$ 318,80 no valor mensal do Contrato. Com o advento da CCT 2023, torna-se necessário o Apostilamento do Contrato acima, no valor total de R$ 4.141,54, para o período de 01/06/2023 à 01/06/2024. Valor do Apostilamento: R$ 4.141,54. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.698,48. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2023/CR-CLPA-FUNAI A COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO-LESTE DO PARÁ, unidade administrativa descentralizada da FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Fundação Pública, instituída pela Lei nº. 5.371, de 05 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.059.311/0004-79, com sede Travessa Pedro Lemos, 1003, Centro, na cidade de Altamira - PA, neste ato representada pelo Coordenador Regional, Sr. LUIS GONZAGA XIPAIA DE CARVALHO, nomeado pela Portaria MPI nº 97, de 17/04/2023, publicada no DOU nº 74, seção 2, pag. 49, de 18/04/2023, inscrito no CPF sob o nº 666.647.052-49, de acordo com as suas competências, resolve determinar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$16.576,97 (dezesseis mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), correspondente a 15% (quinze por cento) do valor adjudicado para os itens solicitados ao longo da validade da Ata de Registro de Preços 125/2020, consoante à previsão no item 16.2.2.3 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico 05/2020; à empresa UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.942.276/0001-09, sediada à Quadra 106 Norte, Avenida JK Térrea, nº 06 - Sala 09, Centro, CEP 77006-044 - Pa l m a s / T O, pela ocorrência de descumprimento contratual de inexecução total da obrigação assumida. A decisão é motivada pela inexecução de cláusulas avençadas Ata de Registro de Preços 125/2020, oriunda do Processo Licitatório 05/2020, e Termo de Referência, anexo ao Edital, registrada nos expedientes Ofício CR-CLPA 373, Defesa UZZO, Ofício CR-CLPA 518, Ofício CR-CLPA 943, Despacho CR-CLPA, bem como na Informação Técnica 24 e Informação Técnica 58. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta decisão, para apresentação de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alíneas "e", da Lei nº. 8.666/93, e art. 56, §1º, da Lei 9.784/99. LUIS GONZAGA XIPAIA DE CARVALHO Coordenador Regional COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 102/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0002/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO - MA. Processo: 08763.001508/2022-29. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviço de Locação de Tratores de Esteira, Pneu com Grade e Retroescavadeira em atendimento às necessidades da Coordenação Regional do Maranhão, Frente de Proteção Etnoambiental Awá e Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionadas. Fornecedor: START CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.817.688/0001-50. Dos itens registrados: 01 a 03. Valor Global: R$ 1.183.761,00 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e setecentos e sessenta e um reais). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 01/06/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 101/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0002/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO - MA. Processo: 08763.001508/2022-29. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviço de Locação de Tratores e Veículos em atendimento às necessidades da Coordenação Regional do Maranhão, Frente de Proteção Etnoambiental Awá e Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionadas. Fornecedor: IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.598.276/0001-01. Dos itens registrados: 04 a 11. Valor Global: R$ 3.100.900,00 (Três milhões e cem mil e novecentos reais). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 30/05/2023.