DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500131 131 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 40.243, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2023 será de R$ 24,17 (vinte e quatro reais e dezessete centavos). JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL CGU Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE APROVADOS DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO O Diretor de Gestão Corporativa Substituto da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.2, item 5.3, referente ao cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle - DF, conforme decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1039589-30.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . Cargo Local Cargo Inscrição Nome Nota Final Situação Classificação . TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL 206071683 Anderson da Silva Pereira 84.5 Aprovado sub judice 3° GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 00190.101834/2022-65. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 25% ao contrato n° 13/2022, resultando no aumento de 6 (seis) toneladas ao quantitativo inicial do contrato, nos termos da cláusula décima terceira do instrumento contratual, a contar de sua assinatura.. Valor do Aditivo: R$ 9.060,00 Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo nº 00190.112300/2022-64 Torna-se público que a empresa 2SP COMERCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.216.487/0001-01, foi sancionada com aplicação de multa no valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), bem como a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) anos, com fulcro no art. 156, incisos II e III c/c § 4º e § 7º da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 18/2022, combinada com o subitem 18.1, inciso III; o subitem 18.2, inciso II, alínea "b" e inciso III; e os subitens 18.3.3 e 18.3.6 do Projeto Básico. LETÍCIA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA Técnica Federal de Finanças e Controle EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00190.110107/2020-27. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 4/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2023. Valor Total: R$ 188.991,46. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2022/000078 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.104079/2022-71. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratada: Maria José Galeno de Souza Oliveira, portadora do CPF nº 206.975.383- 20. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Gestão de Riscos Regulatórios e Fiscalização. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 23/06/2023. Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 27/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 27/2021. Processo: 19.00.6300.0000632/2023-94. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 85.240.869/0001-66. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 27/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 2/8/2023 e 2/8/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 310.265,76 (trezentos e dez mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura: 2/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.10 (Suporte a Usuários de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000154. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: ALCIDES DE BRIDA NETO, CPF nº XXX.392.709-XX. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço global à empresa: RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 32.904.046/0001-21). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. SEI nº 19.00.6150.0008479/2022-95). MARCIEL RUBENS DA SILVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item às empresas: Grupo 1 - JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS LTDA (CNPJ nº 00.857.865/0001-79), itens 17 e 18 CGF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 01.251.189/0001-58), itens 4 e 5 - POTENCIAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 07.217.941/0001-20), itens 9, 10 e 12 (LICITAÕES DO BRASIL LTDA (CNPJ 40.738.393/0001-50), itens 6, 7, 8 e 16 - FOX STORE LTDA (CNPJ 42.240.841/0001-16), itens 13 e 14 - GR CARNEIRO LTDA (43.032.617/0001-00) e itens - 15, 19, 20 e 21: Procedimento fracassado. Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. SEI nº 19.00.6160.0000795/2023-24). MARCIEL RUBENS DA SILVA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, faz saber que as candidatas abaixo relacionadas tiveram deferidas suas inscrições definitivas e, conforme o art. 69 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), deverão submeter-se às Provas Orais na sede da Procuradoria-Geral da República, localizada no SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, sala Multiuso, nas datas e horários a seguir indicados: GRUPO II Data: 13 de junho de 2023 Horário: 14:00 horas MT - 30-1100-00006/10 - MAYARA SALES TORTOLA ARAUJO * MT - 30-1100-00007/19 - KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS * (*) candidatas sub judice Na impossibilidade de arguição das candidatas no dia e turno estabelecido neste edital, estas serão submetidas à Comissão Examinadora nos turnos subsequentes. As candidatas se submeterão nos dias das provas orais, segundo o disposto no art. 75 do Regulamento do Concurso, também aos exames de higidez física e mental, devendo apresentar, inclusive, os exames médicos que lhes foram solicitados: Hemograma (HC), Glicemia em jejum, Lipidograma Completo, Creatinina, EAS, Eletrocardiografia (com laudo), avaliação quanto à acuidade visual e tonometria a ser feita por oftalmologista.