DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060500132 132 Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os resultados dos exames, bem como a declaração sobre condição de saúde encaminhada às candidatas, deverão ser entregues na ocasião do exame clínico, que ocorrerá no mesmo dia marcado para as Provas Orais, no turno oposto ao designado para a arguição. As candidatas serão eliminadas do concurso se não se submeterem, no dia determinado neste edital de convocação, aos exames de higidez física e mental, e não serão nomeadas se consideradas inaptas para o exercício do cargo nos referidos exames, conforme previsto no art. 191 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com ANA DE PINHO E SILVA ZAGANELLI - CPF: 054.544.207-94. Objeto: Rescindir a partir do dia 08/12/2022 o Termo de Credenciamento nº 1404/2019, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 79 - Inciso II da da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executivo/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.17.000.000207/2018-69. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.974/2023 Termo de Credenciamento nº 1974/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e GERMANE VITÓRIA MEDEIROS DE BARROS. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.22.000.001057/2023-16 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 31/05/2023. Vigência 31/05/2023 a 30/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada GERMANE VITÓRIA MEDEIROS DE BARROS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.876/2023 Termo de Credenciamento nº 1876/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e DIAMANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000491/2023-42. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado ANA PAULA CARIA ALMEIDA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.784/2022 Termo de Credenciamento nº 1784/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e LA VIE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Mariana Bezerra Nunes de Sousa e Laiza Michelle Matos da Penha, pelo Credencia ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ: 02.977.786/0001-27). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 07/06/2023 até 06/06/2024. Data de Assinatura: 01/06/2023. Valor Total: R$ 39.500,00. Nota de empenho: 2023NE000071, datada de 09/03/2023. Plano de Trabalho Resumido: 204481. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 0.01.000.1.001663/2022-41. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO ROCHA SILVA NETO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 42140004548202296. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento e restauração de placas que compõe a comunicação visual do MPDFT e demais modelos para sinalização, de homenagem e ainda o fornecimento de molduras e carimbos.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00028- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 02/06/2023) 200009-00001-2023NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º CONV 011/2023. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3670.0004900/2023-10. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas Vigência: 31/5/2023 a 30/5/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procuradora-Geral de Justiça; TRT 9ª REGIÃO: ANA CAROLINA ZAINA, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 4/5/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Cooperação Técnica nº 016/2023. Processo SEI nº 19.04.5553.0010047/2023-24. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, CNPJ/MF sob o nº 00.059.857/0001-87. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o CEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação profissional, social e de cidadania, de 1º/06/2023 até 31/05/2026, consoante Cláusula Décima - Da Vigência, do termo original. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CEUB: FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO, Diretor Presidente Data de assinatura MPDFT: 23/05/2023 e Data de assinatura CEUB: 1º/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de microcomputadores portáteis do tipo notebook, acompanhado de mouse, maleta/mochila de transporte, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses para atendimento ao Ministério Público Federal MPF., mediante sistema de registro de preços. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, publicado no DOU, Seção III, de 15 de julho de 2022, página 1712, onde se lê: "VALOR TOTAL ANUAL: R$ 80.767,49", leia-se "VALOR TOTAL MENSAL: R$ 80.767,49". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 003370/2022-05. , publicada no D.O.U de 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais e de empresa para o fornecimento de materiais para circuitos elétricos e telemáticos para atender às necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão gerenciador, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), órgão participante, dentro do período de 12 (doze) meses, conforme Edital. Novo Edital: 05/06/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2023 DO CONTRATO 4/2021 PROCESSO: 1.12.000.000163/2023-11 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Acréscimos ao quantitativo ativado inicialmente na PR/AP, de 8 (oito) assinaturas mensais de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas para qualquer operadora, envio de SMSs e MMSs ilimitados, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado e franquia mínima de dados de 20 GB, Categoria 3. INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 01/06/2023. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019. ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre - Secretário Estadual, Alexandre Parreira Guimarães - Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá e Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh - Representantes Legais. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200075 Nº Processo: 1737/2023-94. Objeto: Aquisição de lixeiras para as Procuradoria da República do Pará (sede Belém), Procuradoria da República do município de Santarém/PA, Procuradoria da República do município de Marabá/PA e Procuradoria da República do município de Altamira/PA.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 05/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200075-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIASGnet - 02/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - ESTÁCIO FAP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 26/05/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ELAINE CRISTINA GRECCHI GONÇALVES, diretora geral da FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - ESTÁCIO FAP. Processo Administrativo 1.23.000.001324/2023-18.