DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Às exportações realizadas pela empresa a partir da Tailândia com destino ao Brasil foi determinada a incidência de direito antidumping na ordem de US$ 96,72t, consoante constou na Resolução GECEX nº 384, de 2022. 563. Recorde-se que entre as maiores produtoras chinesas de ácido cítrico encontra-se o grupo COFCO, que exportou o produto sujeito à medida antidumping até o período P3 da presente revisão. Na tabela abaixo estão demonstrados os volumes exportados de ACSM pelo grupo COFCO a partir da China e da Tailândia, extraídos dos dados fornecidos pela RFB na última revisão e na revisão atual. Volume exportado pelo grupo COFCO (número-índice) [ CO N F I D E N C I A L ] Primeira revisão Revisão atual Origem P1 P2 P3 P4 P5 P1 P2 P3 P4 P5 China - 100,0 196,7 226,8 190,5 31,1 58,5 1,0 - - Tailândia - - - 100,0 200,0 4.887,5 6.968,75 10.187,5 3.845,8 770,8 564. Observando-se a tabela acima, pode-se inferir ter provavelmente ocorrido a substituição do fornecimento ao Brasil do ACSM produzido pela COFCO localizada na China pelo fornecimento do produto produzido em planta da COFCO Tailândia. Veja-se que no P5 da primeira revisão as exportações da COFCO Tailândia para o Brasil totalizaram [CONFIDENCIAL] t, frente a [CONFIDENCIAL] t exportadas com origem na China. Já na presente revisão, as exportações da COFCO China reduziram-se de P1 a P3, resultando em um volume de [CONFIDENCIAL] t, ao passo que a COFCO Tailândia apresentou volumes crescentes no mesmo período, alcançando assim [CONFIDENCIAL] t. Como resultado, enquanto no P5 da primeira revisão o volume de exportação a COFCO Tailândia representou [CONFIDENCIAL] % do volume exportado pela COFCO China, no P3 da presente revisão, o volume da COFCO Tailândia representou [CONFIDENCIAL] % daquele originário da COFCO China. 565. Nesse sentido, tendo em consideração a imposição de medida antidumping sobre as exportações de ACSM da Tailândia para o Brasil, incluindo as exportações da COFCO Tailândia, não se poderia afastar a probabilidade de retomada das exportações do Grupo COFCO com origem na China com destinação ao mercado brasileiro na hipótese de extinção da medida antidumping. 5.6. Da conclusão preliminar a respeito da probabilidade de continuação do dumping 566. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação preliminar da atual revisão de final de período que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil. 567. Isso porque, primeiramente, conforme esposado ao longo do item 5.2, se verificou a existência da prática de dumping nessas exportações durante a vigência da medida. Com efeito, constatou-se que as duas empresas selecionadas RZBC (Juxian) e Shandong Ensign exportaram o produto sujeito à medida antidumping, durante a vigência da medida, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal, resultando em margens de dumping absolutas de, respectivamente, 434,18 US$/t e 862,76 US$/t. 568. Ademais, segundo dados do relatório IHS apresentado no item 5.3, o potencial exportador da China é de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, referente à soma da capacidade ociosa e do volume exportado pelo país em P5, que representaria cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o tamanho do mercado brasileiro, e a capacidade instalada da China e a produção no período P5 superam o mercado brasilieiro, respectivamente, em aproximadamente [CONFIDENCIAL] vezes. A capacidade ociosa, per se, já remontaria a [CONFIDENCIAL] vezes o tamanho do mercado brasileiro. 569. Ademais, no período P5, a China foi a maior exportadora do pruduto ACSM no mundo, sendo responsável por 73,9% do total dessas operações. 570. Complementando a análise realizada com base nos dados IHS, tomando nessa oportunidade os dados apresentados pelas empresas selecionadas RZBC (Juxian) e Shandong Ensign em suas respostas ao questionário do produtor/exportador, o potencial exportador dessas duas empresas é de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, referente à soma da capacidade ociosa e do volume exportado por ambas em P5, que representaria cerca de [CONFIDENCIAL]vezes o tamanho do mercado brasileiro. Além disso, a capacidade instalada das empresas e a produção no período P5 superam o mercado brasilieiro, respectivamente, em aproximadamente [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO] vezes. 571. Some-se a isso, o fato, consoante relatado pelo IHS, de que existiria um grande movimento de expansão da capacidade instalada da origem investigada, citando-se, inclusive, [CONFIDENCIAL] . Conforme, relatado no item 5.3, observou-se que o menor movimento de expansão de um único produtor/exportador chines no período de revisão, seria, isoladamente, equivalente à totalidade do mercado brasileiro. 572. Reforça essa tendência a constatação com base nas informações prestadas pelas duas empresas selecionadas no presente caso para apresentar resposta ao questionário do produtor/exportador. Ambas apresentaram expansão de suas capacidades efetivas durante o período de revisão. Somadas, as capacidades produtivas das empresas, quando tomado o período P5 em comparação ao período P1, apresentaram variação positiva na ordem de 20,3%, equivalentes [CONFIDENCIAL] t, pouco mais que [CONFIDENCIAL] vezes o tamanho do mercado brasileiro em P5. Em P5, a capacidade instalada das duas empresas representou [CONFIDENCIAL] veses o mercado brasileiro. 573. Em que pese a diminuição de sua capacidade ociosa, no mesmo período, resultando em volume equivalente a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro, não se poderia olvidar, conforme extraído da publicação IHS, que existiria grande movimento de expansão da capacidade instalada da origem investigada, citando, [CONFIDENCIAL] . 574. Outrossim, faz-se mister lançar luz sobre o fato de as empresas terem apresentado estoques, no período P5, que somaram [RESTRITO] t. Em outros termos, as empresas possuiriam o equivalente a 33,2% do mercado brasileiro de ACSM prontamente disponíveis para abastecimento do mercado. 575. Ademais, Conforme relatado, a produção conjunta dessas empresas apresentou cresimento de P1 para P5, variando positivamente, em termos absolutos, [RESTRITO] t, equivalente a um crescimento de 29,6%. Essa variação positiva equivaleria a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro. 576. Não menos importante, coroborando com a análise constante do relatório IHS para toda a China, restou evidente o perfil exportador das empresas chinesas selecionadas: juntas exportaram para o mundo o equivalente a 54,8% do ACSM por elas produzido 577. Constatou-se, também, que as medidas de defesa comercial aplicadas às importações de ACSM originárias da China e as alterações observadas nas condições de mercado não minoraram a probabilidade de os produtores/exportadores chineses continuarem a praticar dumping nas suas exportações para o Brasil, continuando as exportações chinesas sujeitas a inúmeras medidas de defesa comercial no mundo. 578. Menciona-se, demais disso, a imposição de medida antidumping sobre as exportações de ACSM da Tailândia para o Brasil, incluindo as operações da COFCO Tailândia, dado que não se poderia afastar a probabilidade de retomada das exportações do Grupo COFCO com origem na China com destinação ao mercado brasileiro na hipótese de extinção da medida antidumping ora em revisão. 579. A partir dos elementos acima, conclui-se, para fins de determinação preliminar desta revisão, que eventual extinção da medida antidumping em vigor levaria, muito provavelmente, à continuação da prática de dumping nas exportações de ACSM da China para o Brasil. 6. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO 580. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de ACSM. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica. 581. Assim, para efeito da análise relativa à determinação preliminar da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de abril de 2017 a março de 2022, dividido da seguinte forma: P1 - 1º de abril de 2017 até 31 de março de 2018; P2 - 1º de abril de 2018 até 31 de março de 2019; P3 - 1º de abril de 2019 até 31 de março de 2020; P4 - 1º de abril de 2020 até 31 de março de 2021; e P5 - 1º de abril de 2021 até 31 de março de 2022. 6.1. Das importações 582. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ACSM importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fornecidos pela RFB. 583. No subitem 2818.14.00 da NCM são classificados os ácidos cítricos e no subitem 2918.15.00 são classificados os sais e ésteres do ácido cítrico. Ressalte-se que neste último podem ser classificados produtos distintos do produto sujeito à medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1 deste documento. 584. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO] . 585. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de ACSM, bem como suas variações, no período de investigação de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica. Importações Totais (em número índice) [ R ES T R I T O ] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China 100,0 134,7 117,4 141,1 340,7 [ R ES T . ] Total (sob análise) 100,0 134,7 117,4 141,1 340,7 [ R ES T . ] Variação - 34,7% (12,8%) 20,2% 141,4% + 240,7% Colômbia 100,0 144,0 144,3 107,1 81,6 [ R ES T . ] Tailândia 100,0 117,2 126,7 61,0 24,8 [ R ES T . ] Bélgica 100,0 6,9 1,7 16,6 20,7 [ R ES T . ] Estados Unidos 100,0 204,3 338,1 94,6 1388,4 [ R ES T . ] Turquia - - - 100,0 100,3 [ R ES T . ] Alemanha 169,50 85,90 291,90 328,70 358,40 [ R ES T . ] Canadá 100,0 73,7 58,5 43,5 84,4 [ R ES T . ] Áustria 100,0 99,8 195,3 223,7 347,7 [ R ES T . ] Índia 100,0 329,0 384,2 563,2 1451,3 [ R ES T . ] Malásia - 100,0 - - 50,0 [ R ES T . ] Irlanda - 100,0 278,1 231,3 603,1 [ R ES T . ] Israel 100,0 65,6 100,0 165,6 375,0 [ R ES T . ] Outras () 100,0 169,4 198,8 124,4 34,0 [ R ES T . ] Total (exceto sob análise) 100,0 107,6 112,9 74,6 54,5 [ R ES T . ] Variação - 7,6% 5,0% (34,0%) (27,0%) (45,5%) Total Geral 100,0 112,4 113,7 86,3 105,0 [ R ES T . ] Variação - 12,4% 1,2% (24,1%) 21,6% + 5,0% 586. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 34,7% de P1 para P2 e reduziu 12,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 20,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 141,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 240,7% em P5, comparativamente a P1. 587. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 7,6% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 5,0%. De P3 para P4 houve diminuição de 34,0% e entre P4 e P5 o indicador sofreu queda de 27,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 45,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). 588. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 12,4%. É possível verificar ainda uma elevação de 1,2% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 24,1%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 21,6%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de ACSM apresentaram expansão da ordem de 5,0%, considerado P5 em relação a P1. Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000) [ R ES T R I T O ] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China 100,0 123,3 102,1 120,5 541,6 [ R ES T . ] Total (sob análise) 100,0 123,3 102,1 120,5 541,6 [ R ES T . ] Variação - 23,3% (17,2%) 18,0% 349,5% + 441,6% Colômbia 100,0 139,1 123,3 89,7 91,1 [ R ES T . ] Tailândia 100,0 100,6 104,3 51,3 40,4 [ R ES T . ] Bélgica 100,0 7,5 2,0 18,5 26,0 [ R ES T . ] Estados Unidos 100,0 202,5 303,8 63,6 247,1 [ R ES T . ] Turquia - - - 100,0 199,7 [ R ES T . ] Alemanha 100,0 58,4 216,7 225,7 247,6 [ R ES T . ] Canadá 100,0 77,6 65,8 52,1 100,7 [ R ES T . ] Áustria 100,0 89,3 168,3 68,6 198,0 [ R ES T . ] Índia 100,0 373,7 305,9 561,9 749,9 [ R ES T . ] Malásia - 100,0 - - 54,7 [ R ES T . ] Irlanda 100,0 28675,0 57550,0 37650,0 102475,0 [ R ES T . ] Israel 100,0 65,6 99,0 137,9 404,5 [ R ES T . ] Outras () 100,0 76,2 45,8 39,0 31,0 [ R ES T . ] Total (exceto sob análise) 100,0 102,0 105,3 70,7 80,0 [ R ES T . ] Variação - 2,0% 3,3% (32,9%) 13,1% (20,0%) Total Geral 100,0 105,6 104,8 79,3 159,2 [ R ES T . ] Variação - 5,6% (0,8%) (24,4%) 100,9% + 59,2% Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD / t) [ R ES T R I T O ] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China 100,0 91,5 87,0 85,4 159,0 [ R ES T . ] Total (sob análise) 100,0 91,5 87,0 85,4 159,0 [ R ES T . ] Variação - (8,5%) (5,0%) (1,8%) 86,2% + 59,0% Colômbia 100,0 96,6 85,5 83,8 111,6 [ R ES T . ] Tailândia 100,0 85,8 82,3 84,1 163,1 [ R ES T . ] Bélgica 100,0 109,3 115,9 111,4 125,5 [ R ES T . ] Estados Unidos 100,0 99,1 89,8 67,3 17,8 [ R ES T . ]