DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA Nº050/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO AMORA, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto desta Autarquia, matricula nº 300001-9-6 , como Gestor da Ata de Registro de Preços da SOHIDRA, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087/2006 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Paulo Jose Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE SECRETARIA DA SAÚDE O(A) SECRETÁRIO(A) SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 114823324/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA APARECIDA FURTADO MELO, CPF 122.784.753-04, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0843431X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 30 horas (Lei nº14.867 de 25.01.2011) 528,74 Gratificação Tempo de Serviço de 15% (Lei nº9.826 de 14.05.74) 79,31 Gratificação Risco de Vida de 20% (Dec. 22.077/A de 04.08.92) 105,74 TOTAL 713,79 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/02/2012, publicado no DOE de 09/05/12, que concedeu à servidora APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS de R$ 740,22 (setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2016. Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº2023/168 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan- ceiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210478 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 43.848,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais), à empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua R, nº 171- Loteamento Parque Montenegro II, Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.751-400, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08947937/2022, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE19603, emitida em 30 de agosto de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 262/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: INTELBRÁS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA; OBJETO: Aquisição de 194 (cento e noventa e quatro) nobreaks para atender o Conselho Estadual de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 015/2022/SARP/MA e seus Anexos, gerida pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP/MA, bem como o Termo de Referência SESA constante no processo nº 0936743/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 113.490,00 (cento e treze mil, quatrocentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.633.10430.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Susana Aurora Brockveld. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 263/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA. EPP; OBJETO: Aquisição de 270 (duzentos e setenta) Projetores para atender as demandas da rede SESA, Hospitais, Unidade e Conselhos Municipais de saúde previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 015/2022/SARP/MA e seus Anexos, gerida pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP/MA, bem como o Termo de Referência SESA constante no processo nº 08770867/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 968.495,40 (novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.633.10430.3.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Gonçalves Nova da Costa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 615/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamento, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.358.121,60 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0; 24200744.10.302.631. 10631.03.339030.1.7619100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Valdemir Regamonte. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO