DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:5BE9471E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: REGULAMENTA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a data do feriado nacional do Corpus Christi, que ocorrerá dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, em todo território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, em especial na sexta-feira;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado, FERIADO MUNICIPAL no dia 08 (oito) de junho (quinta-feira) em virtude do feriado de Corpus Christi e PONTO FACULTATIVO no dia 09 (nove) de junho de 2023 (sexta- feira).
Art. 2º. Durante o ponto facultativo previsto no artigo 1º estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 05 de junho de 2023.
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:881FD0F2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.029-SAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Dispensa de Licitação nº 2023.029-SAS
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.05.03.02
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.122.0007.2.107 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A UMA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, TENDO A MESMA SIDO DESLOCADA POR RISCO DE DESABAMENTO CONSTATADO PELA VISTORIA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 03 de Novembro de 2023;
CONTRATADO: LUZIANE ALVES PINHEIRO - CPF nº 016.904.073-95 ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
VALOR GLOBAL: R$: 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
ARATUBA/CE, 03 de Maio de 2023.
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS Secretário de Assistência Social Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:CD1E2736
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.11.21.03
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.11.21.03
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.11.21.03. PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA: MARTINS TIMBO CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS - ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2022.11.21.03 oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022- TP, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14/07/2022 A 31/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE, SR. ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CPF: 026.662.743-90 E PELA CONTRATADA, O SR. MAGELA PAIVA TIMBÓ/CPF Nº. 054.066.263-10.
ARATUBA-CE, 03 DE MAIO DE 2023.