DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.08.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O CONSELHO TUTELAR, BEM COMO ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS ESCRITAS AOS REFERIDOS CANDIDATOS JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. TÂNYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:013070CE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.01 - ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; EMPRESA CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO REPRESENTADO POR BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 20% (VINTE POR CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE RECUPERADO/RESTITUÍDO OU COMPENSADO PELO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1301 12 122 0112 2.044 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. MAYSA MARIA PEIXOTO MAIA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:51A385BC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.02

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.02

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.02 - ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; EMPRESA CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO REPRESENTADO POR BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 15% (QUINZE POR CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE RECUPERADO/RESTITUÍDO OU COMPENSADO PELO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1301 12 122 0112 2.044 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. MAYSA MARIA PEIXOTO MAIA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2023.

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:16FFA9F3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.01 - ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; EMPRESA CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO REPRESENTADO POR BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 20% (VINTE POR CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE RECUPERADO/RESTITUÍDO OU COMPENSADO PELO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2801 04 122 0112 2.068 - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.23.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ - SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:F8B768BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05052201EDUC E 05052201FINA DO PROCESSO DE Nº 002/2022DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05052201EDUC.PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.033, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Receita de Imposto e Trans. Educação.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 05 de maio de 2023 e término em 04 de maio de 2024.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIA MARLY DE AQUINO