DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

CONSIDERANDO o Decreto nº 27/2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.976/2019.

RESOLVE:
Art.1º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, deve restringir-se ao desenvolvimento das competências de que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 2.976/2019, exclusivamente aos referidos Chamamentos Públicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando a Comissão automaticamente extinta, quando do encerramento do Contrato de Gestão.

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão terá a seguinte composição:

Rodrigo Viana de Queiroz – Presidente; Francisco Glauber de Souza Alves – membro; Brenna Kelly Silva de Oliveira – membro; José Mateus dos Santos – membro; Lara Beatriz de Sousa Aguiar – membro.

Art. 3º - Havendo a necessidade de alteração/substituição dos membros da Comissão, será realizado, mediante Portaria, a nomeação do(s) novo(s) membro(s).

Art. 4º - Revogadas todas às disposições em contrário.

Quixadá-CE, 25 de maio de 2023.

LADY DIANA ARRUDA MOTA Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4D82001A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.30.1

Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada de Preços nº 2023.03.30.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.30.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – VENANCIO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS – ME, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME, A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI – ME, REAL SERVIÇOS EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇOES, SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME e T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 05 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:0B0FC0DC

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº053/2023 – GABINETE

Ofício Nº053/2023 – GABINETE

Em, 05 de junho de 2023.

Ao senhor (a) Gerente do Banco do Brasil. Senhor (a) Gerente, Informo que a partir desta data a conta corrente da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ CNPJ:06.742.480/0001- 42, conta especifica de parcerias operacionalizadas através do Sistema de Gestão de Parcerias do Estado de Ceará serão movimentadas pelos seguintes representantes com os respectivos poderes abaixo relacionados: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRÔNICO SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTAR CONTAS/APLIC.´PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS , LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE, FECHAR OPERAÇÕES DE DERIVATIVO, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO AUTORIZADO-DDA.

CNPJ: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ CNPJ: 06.742.480/0001-42

O Senhor (a) ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO CPF:221.486.803-82, Secretário (a) municipal de Finanças e Administração, PORTARIA Nº 02/2021, e Sra. NISLE ALVES ALEXANDRE, CPF: 047.379.733-00, Tesouraria PORTARIA Nº 013/2021, assinarão conjuntamente com no mínimo duas assinaturas, as contas relacionadas abaixo:

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito do Município de Quixelô Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:93173A50

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº055/2023 – GABINETE

Ofício Nº055/2023 – GABINETE

Em, 05 de junho de 2023.

Ao senhor (a) Gerente do Banco do Brasil.

Senhor (a) Gerente,

Informo que a partir desta data a conta corrente da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ CNPJ:06.742.480/0001-42, serão movimentadas pelos seguintes representantes com os respectivos poderes abaixo relacionados: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRÔNICO SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTAR CONTAS/APLIC.´PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS , LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE, FECHAR OPERAÇÕES DE