DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 004/2022, a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis em todo o prédio da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente.
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial abaixo discriminado.
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. Nº DA CHAPA DE IDENIFICAÇÃO 01 Amplificador 01 116 02 Caixa de som 01 117 03 Caixa de som LL 600 01 118 04 Cadeira secretária executiva 01 145 05 Cadeira injetada diretor com braço e rodízio 01 168 171 172 06 Bancada projetada 02 seções com 02 gavetas medindo 1,80x0,60x0,75 - cor amadeirada 01 180 07 Impressora Multifuncional 01 186 08 Ventilador tufão flex de parede 01 210 09 Mesa de som Ciclotron MXS12 01 225 10 Divisórias em eucatex med. 2,10m de altura x 3,54m de largura 01 253 11 Cadeira secretária, base fixa, cor azul 01 294
Art. 2º A Devolução do bem à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa do bem patrimonial que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 29 de maio de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo- Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:7739A041
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0206.01/2023
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultante do Chamamento Público Nº 0206.01/2023 - STDS:
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO/ATIVIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (OCA-NE) 0701.08.244.0803.2.089
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
ORDEM CREDENCIADO ENDEREÇO CPF CARGO PERÍODO VALOR GLOBAL 8 JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA Catarina de Sena Loureiro, Nº 489 - Alto do Caboré, Quixeré 057.929.503-69 ORIENTADOR SOCIAL - 25H/SEMANA 7 MESES 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)
Quixeré – CE, 02 de junho de 2023
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:AC6C5C5F