DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consonância com o disposto no art. 11, § 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, após a cerimônia de posse, o CNDPI reunir-se-á em sessão plenária específica para escolha e posse do/a Presidente/a e do/a Vice-Presidente/a, observando-se que, para o biênio 2023-2025, a presidência será ocupada por representante da sociedade civil e a vice-presidência por representante do governo. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.214027/2021-95. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2021 - PPDDH/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), referente à 4ª e 5º parcelas do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000026. Data de assinatura: 05/06/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EDITAL Nº 8, DE 1º DE JUNHO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto relativo ao Edital nº 8/20223 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES nº 338, de 20/05/2023, publicada no DOU de 31/05/2023, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em conformidade com as Leis nº 8.112/90, nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e de acordo com o estabelecido no processo nº23121.000315_/2023-_81, do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. . D I S C I P L I N A / Á R EA C A N D I DAT O S / A S S I T U AÇ ÃO . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA ANDREA ROCHA DE MORAES ESTERQUE DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA GILBERTO DOS SANTOS DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA JESSICA SILVA TINOCO GIMENEZ DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA LUCAS SANTOS SOUZA DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA LUCIANA MATTOS CASTIÑEIRAS DE SIQUEIRA DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA LUÍS RICARDO ARAUJO DA COSTA DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA MARCUS VINICIUS FALCÃO VIDAL AYACHE DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA MARIANA QUADROS GIMENEZ DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISSTÓRIA MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA RODRIGO GOMES DA COSTA DESCLASSIFICADO (A) . HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA ROGÉRIO DA SILVA GUIMARÃES DESCLASSIFICADO (A) . AEE- PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANA CARLA DO CANTO FELIX D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO BÁRBARA DE ANDRADE SANT' ANNA D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DANDARA CRISTINA CONCEIÇÃO DE PAULA C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LETÍCIA PEÇANHA MEDEIROS DA CUNHA D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCAS RIGON LINK D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LYGIA PORTILHO NEVES D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARIA EMILIA MESQUITA ALVES D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PAMELLA COSTA GONÇALVES D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PAULO DE OLIVEIRA SOUZA D ES C L A S S I F I C A D O . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SALOMÃO ROCHA DE SOUZA CLASSIFICADO . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SAMANTHA ROCHA DE SOUZA C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO THAYS MERÇON DOS SANTOS D ES C L A S S I F I C A DA . AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA D ES C L A S S I F I C A D O ALVANEI VIANA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 23063.002124/2021-23. Pregão. Nº 55/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Acréscimo de 70 unidades do item 8 (aparelhos telefônicos ip) e, 50 licenças do item 7 (licença de terminais de comunicação unificada) do srp 55/2022 para completar o quadro de instalações de telefonia do cefet.. Vigência: 19/05/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.066,50. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EDITAL Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2021, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento, em caráter efetivo, de cargos de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro Permanente dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí, Angra dos Reis e Valença, todos deste CEFET/RJ, na forma do que dispõe a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o Decreto n°. 9.739, de 28 de março de 2019. 1. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 1.1. O presente Concurso Público será realizado mediante processo seletivo de Provas e Títulos para a classificação de candidatos que deverão preencher as vagas de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, do Quadro Permanente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva-DE, distribuídas nas áreas de conhecimento e nos campi do CEFET/RJ, conforme discriminado nos Anexos 1 a 4 deste Edital. 1.2. As vagas oferecidas nos Anexos 1 a 4 deste Edital são exclusivamente para o cargo de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 1.3. Os professores contratados mediante este concurso poderão atuar nos diversos níveis de ensino (técnico de nível médio, graduação e pós-graduação) desenvolvendo atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, com atendimento obrigatório à primeira (ensino). 1.4. Em função das demandas dos cursos, o docente poderá ser convocado para ministrar aulas de qualquer disciplina relacionada à área de conhecimento para a qual prestou concurso, assim como, em função das demandas do CEFET/RJ, poderá ser convidado a colaborar, ministrando aulas em outro campus do CEFET/RJ. 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 2.1. A validade da participação do candidato no concurso condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos: a) nível de escolaridade exigido para o cargo; b) idade mínima de 18 (dezoito) anos;