DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo aditar o Contrato nº 0.183.00/2020, que tem por objeto a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico de Engenharia para Construção de Obra de Contenção da Margem com Aproximadamente 2,0 km de Extensão, na Margem dos Bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro na Cidade de Macapá, no Estado do Amapá. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 03 de junho de 2023, passando seu vencimento para 30/09/2023. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por este instrumento fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 161, do processo nº 59500.001750/2020-62-e. DAS DESPESAS: As despesas correrão à conta da funcional programática 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Emenda de Relator nº 81000741, RP 9, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.183.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSÔA - Consórcio Engeplus / Engeconsult - Macapá. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004302/2022-63-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1735.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA., CNPJ nº 02.200.752/0001-21. OBJETO: readequação da planilha orçamentária, sem acréscimos de quantitativo ao objeto do contrato, aprovação da nova planilha orçamentária e do novo cronograma físico- financeiro e prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Flávio Erick Ribeiro Inácio, CPF nº 908.804.806-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000370/2021-72-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.818.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 13.372.492/0001- 98. OBJETO: acréscimos de serviços ao objeto do contrato, readequação e aprovação da nova planilha orçamentária e do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Homero Moreira Mendes, CPF nº 089.281.136-60. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 59510.000677/2023-35-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 019/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas para frota de veículos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, no âmbito da 1ª Superintendência Regional, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ªSR, através da Resolução Regional nº 717/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa PORTO S EG U R O COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60, cujo valor global da proposta foi de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 05/06/2023) 195005-11201-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 195005 Nº Processo: . 59510.000204/2023-38-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 018/2023 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016) que tem por objeto a execução das obras de reforma elétrica no laboratório de hipofisação no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura em Três Marias, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 712/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.807.917/0001-11, cujo valor global da proposta foi de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 05/06/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001076/2023-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0483.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001- 63. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES, CPF nº 822.375.306-53. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000512/2023-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0506.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SERRA MONTE VIDEO, CNPJ nº 01.061.668/0001-01. OBJETO: DOAÇ ÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.530,15. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILENO JÚNIOR ALVES DE CAMPOS, CPF nº 154.515.226-85. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000823/2023-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0509.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITÁRIA RURAL FAZENDA CAICARA, CNPJ nº 29.665.698/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 69.180,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTHONI FELIPE DOS SANTOS Costa r, CPF nº 428.599.018-09. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004192/2022-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0425.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO E CUSCUZEIRO, CNPJ nº 00.121.543/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRI CO L A E PULVERIZADOR. VALOR: R$ 116.197,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SUELI DAS DORES ARRUDA AMARAL, CPF nº 038.669.686-12. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001133/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0525.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ, CNPJ nº 21.373.345/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 6.295,00. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HELEN CLÉSIA SOUZA, CPF nº 056.032.676-90. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000771/2023-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0415.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAÍBA/MG, CNPJ nº 25.209.149/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 6.990,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 734.189.356-72. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000675/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0332.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAÍBA/MG, CNPJ nº 25.209.149/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 15.300,00. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REG I N A L D O ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 734.189.356-72. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000237/2023-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0424.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAÍBA/MG, CNPJ nº 25.209.149/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 64.808,93. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 734.189.356-72. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001045/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0508.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PADRE CARVALHO, CNPJ nº 01.726.993/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEIDIANA ALVES DA FONSECA, CPF nº 402.721.908-29. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1125.00/2021, que tem por objeto a execução de obras/serviços de pavimentação em CBUQ, em vias dos municípios deNova Porteirinha/MG, Porteirinha/MG, Catuti/MG, Serranópolis de Minas/MG e Janaúba/MG firmado entre a CODEVASF e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 10.563.802/0001-63 por 03 meses, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 70 do processo administrativo 59510.000304/2022-83-e. Data da Interrupção: 30/05/2023. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000771202375 . Objeto: Locação de imóvel para armazenamento de materiais e equipamentos permanentes(prestação de serviços de armazenagem), adquiridos pela 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, em Bom Jesus da Lapa no Estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso V da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Necessidade de armazenamento de materiais e equipamentos permanentes. Declaração de Dispensa em 29/05/2023. JERRY MARQUES DA SILVA. Gerente da Gra. Ratificação em 01/06/2023. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 120.000,00. CPF CONTRATADA : 088.984.725-87 ANTONIO DA ROCHA PRATES. (SIDEC - 05/06/2023) 195004-11201-2023NE520009 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000145/2022-89-e ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.433.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 09.539.563/0001-27. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo contratual, à aprovação do novo cronograma físico financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses, contados a partir de 04/06/2023, passando seu vencimento para 03/09/2023. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante do Processo Administrativo nº 59530.000145/2022-89-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Aluizio Alves de Souza, pela CONTRATADA .