DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 59505.000117/2018-92. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 37.252.314/0001-91 - CONSÓRCIO GPIPA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses ou até que se conclua nova licitação; Supressão dos itens 1, 6 e 7. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.218.525,68. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530013 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 59000.020100/2022-19. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 49.009.693/0001-72 - CONSÓRCIO ENGECO N S U LT - N.E.-QUANTA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: Alteração na denominação do consórcio executor do Contrato Administrativo nº 40/2022-MDR por meio do Instrumento Particular de Contrato de Constituição do Consórcio (4104470), contemplando alteração no nome do Consórcio; Alteração da Cláusula Segunda -Vigência, item 2.1. - com a adequação do prazo de vigência; Alteração da Cláusula Décima Segunda - Responsabilidade Técnica, item 12.1. - com a indicação de novo preposto da Contratada, conforme Parecer Técnico n.º 05/2023/DPE/SNSH-MIDR (4310795) e Nota Técnica n.º 09/2023/DPE/SNSH-MIDR (4341813) e Alteração da Cláusula Quinta - Das Medições e do Pagamento, item 5.1 - com a substituição das contas para efetivação dos pagamentos, pela conta do Consórcio. Vigência: 02/06/2023 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.900.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). R E T I F I C AÇÕ ES NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Publicado no DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 117. Onde se lê: e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a prorrogação do prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQ U E L TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64 e ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91 Leia-se: e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como intermédio a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como interveniente a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a prorrogação do prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQ U E L TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20 e ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91 NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 892450/2019; Publicado no DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64 Leia-se: o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como unidade executora a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20 NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 892456/2019; Publicado no DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEN A - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.794-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20 NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906646/2020; Publicado no DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: o Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como Executora, a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: substituição da Unidade Executora, deixando de ser a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e passa ser a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinaturas: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: a substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco. Data e assinaturas: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654- 20 NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897256/2019; Publicado no DOU em 02/06/2023, na Seção 3, página 118. Onde se lê: JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64. Leia-se: JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.654-20 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DNOCS-39/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor JOSÉ ALDAIR GOMES COSTA LTDA, CNPJ 29.576.646/0001-01; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Empresa nº E-50 e E-52, compreendendo uma área irrigada de 53,0349ha e 55,5748ha, respectivamente, totalizando 108,6097ha, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados da data de assinatura do contrata anterior PGE nº 132/1999 publicado no DOU em 20.04.1999; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 3.700,00/ha (Três mil e setecentos reais) para o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. A esses valores será acrescido a importância de R$ 185,00/ha irrigado (cento e oitenta e cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Jaguaribe- Apodi é de R$ 3.885,00,00/ha (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 05/06/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Adair Gomes Costa, Concessionário; Processo nº 59400.002056/2023-3 e 59400.002057/2023-88. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59401.000021/2023-50. Pregão Nº 19/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da cest-pi/dnocs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do pregão eletrônico srp nº 19/2022 - instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sul de minas gerais, processo n° 23343.002814.2022-17.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 309.948,76. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898368/2020 -SUDECO; Processo nº 59800.000260/2020-64. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 03.439.239/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias até 02/12/2023, a contar de 03/06/2023, da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 15.734,43 e ratificação das demais cláusulas do convênio. - Data e Assinaturas: 02/06/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Milton de Souza Amorim - Prefeito, CPF nº XXX.771.991-XX EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898361/2020 -SUDECO; Processo nº 59800.000260/2020-64. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 03.439.239/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias até 31/05/2024, a contar de 02/06/2023, da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 3.000,00 e ratificação das demais cláusulas do convênio. - Data e Assinaturas: 01/06/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito, CPF nº XXX.340.371-XX EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 897731/2020 Processo 59800.000266/2020-31 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Fria de Goiás/GO - CNPJ 25.141.292/0001-03. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 6 (seis) meses até 04/12/2023, a contar de 04/06/2023. Data e Assinaturas: 05/06/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX Convenente: Jose Eduardo Oliveira Neto, CPF XXX.412.306-XX. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 883034/2019 Processo nº 59336.000583/2019-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 883034/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - RN, CNPJ nº 08.308.470/0001-29, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, Superintendente Substituto, CPF: 930.088.561-87, CI: 95015083140, domiciliado em Recife/PE, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município, JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Prefeita, Carteira de Identidade: 1557106 SSP/RN e do CPF/MF nº 031.534.614-06, domiciliado no Município de São Vicente/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 240 dias; 4) Prazo de vigência: 04 de fevereiro de 2024; 5) Data da Assinatura: 02/05/2023.