DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600085 85 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Superintendente Regional de Administração no Ceará- Substituta torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 03/2023, que teve como vencedor: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 01.610.517/0011-37. CARLA LEITE DE PINHO PESSOA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.130194/2023-38. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a . Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral Substituto de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. LUZINETE ROMANA ALBUQUERQUE, matrícula nº 5133874, inscrita sob o CPF nº 029.547.294-49, a comparecer, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, à Coordenação- Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 24268/2023/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.107025/2023-49. PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS FILHO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.107786/2023-93 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, de imóvel de propriedade da União, com área de 937,82 m², localizado à Rua Júlio Viana, s/n, Lote 01, Quadra B, bairro Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo/MS, devidamente registrado no 1º Serviço Registral e Tabelionato de Protesto da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, sob a matrícula n° 22.155, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 9141.00034.500-0 e RIP Utilização nº 9141.00035.500-6, avaliado em R$ 447.340,14 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta reais e quatorze centavos), destinado à ampliação do laboratório do Hospital Municipal. Cedente: União. Cessionário: Município de Ribas do Rio Pardo/MS Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Clelia Olivia Aggio de Sá, Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04962.000474/2010-14 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde (VIII GERES - Gerência Regional de Saúde de Petrolina/PE, de imóvel da União, denominado Lote 15, localizado na Rua Projetada 2, s/n, Vila Mocó, Petrolina/PE, com área de 4.928,54 m2 , parte de uma área maior com 860.721,12 m2 , denominada área "A" do antigo aeroporto de Petrolina, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP 2521.00150.500-4 (imóvel) e RIP 2521.00151.500-0, registrado sob a Matrícula nº 63012 do registro do 1º Ofício de Notas, Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrolina, avaliado em R$ 3.147.661,36 (três milhões, cento e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para fins de regularização do funcionamento dos serviços de Laboratórios de Saúde (Laboratório de Sorologia e Entomologia), a Vigilância Ambiental, Alojamento e Biofábrica do Projeto Wolbachia. Cedente: União. Cessionário: Estado de Pernambuco Finalidade: Regularização do funcionamento dos serviços de Laboratórios de Saúde (Laboratório de Sorologia e Entomologia), a Vigilância Ambiental, Alojamento e Biofábrica do Projeto Wolbachia. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Renata Araújo Villa Nova Pacheco, Superintendente Substituta do Patrimônio da União em Pernambuco e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05029.000304/2002-42 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ADEFIMAC - CNPJ .*21.521/0001- OBJETO: Rua Professor Saturnino, nº 11, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, cadastrado sob RIP nº 2801 00003.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 398,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 237,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 513.570,58 (quinhentos e treze mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos) FINALIDADE: funcionamento da ADEFIMAC FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46 e no art. 18, II, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de maio de 2023, no Livro nº 05, à folha 05, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10380.009233/90-89 INSTRUMENTO: Apostila - Reversão de Área do Termo de Entrega e Recebimento OUTORGANTE: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL OBJETO: Parcela do imóvel denominado quartel do 40˚ Batalhão de Infantaria, situado na avenida sargento hermínio, 2178, correspondente a BR 226 - KM 03, ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.776,13M2 (SPIUNET) RIP UTILIZAÇÃO 1383 00062.500-8, ORIUNDA DA ÁREA TOTAL DE 3.501.880,00M2 OBJETO DO RIP IMÓVEL 1383 00014.500-6 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.336,90M2 (SPIUNET) VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.642.191,51 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Cinquenta e Um Centavos) de acordo com relatório de Valor de Referência Nº 67/2023 (32145016) FINALIDADE: UTILIZAÇÃO DA 22º VARA DA JUSTIÇA FEDERAL FUNDAMENTO LEGAL: ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, § 4˚ DO ART. 79 DO DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO LAVRATURA DO ATO APOSTILA: aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023 às fls 47 do livro ct 01 de apostilamento desta SPU/CE (SEI, 33282788) EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 10-75-004100-50 ESPÉCIE: Termo de Apostila ao Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a União e o Comando do Exército em 15/05/1946, no Livro nº 01 - Atos Diversos, fls. 70/71 (SEI, 34452882) e rerratificado através do Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de Entrega lavrado em 29/06/1081 no Livro CT nº13, fls.11v/14 de Contratos e Termos desta SPU/CE (SEI, 34453971), referente a alteração de área com base nos artigos 212 e 213 da Lei 6015/73. OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR do MINISTÉRIO DA DEFESA. OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Marechal Bittencourt, nº 100, bairro Dias Macedo, onde funciona as instalações do 10° Depósito de Suprimento - Fortaleza/CE, área constituída com 695.709,70m², objeto da matricula nº 17.903 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza cadastrada no SPIUnet sob o RIP imóvel 1389 00534.500-2 e RIP utilização nº 1389.00238.500-3 na UG 160047 / 00001 - COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, de acordo com o memorial descritivo e planta (SEI, 34454749 e 34454944), nos termos da Av. 03/17903 da matricula nº 17.903 (SEI 34455682). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 212 e 213 da Lei 6015/73; art.61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 79, § 1º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO APOSTILA: 01 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04962.000784/2013-81 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União UTORGADO/INTERESSADO: Serviço Social da Indústria - SESI - CNPJ .*10.210/0001- OBJETO: Imóvel localizado no Parque Municipal (Rua Projetada nº 02), nº 01, Centro, no Município de Petrolina, caracterizado como Lote 11, desmembrado do imóvel conhecido como área "A" do antigo aeroporto, cadastrado(s) sob RIP nº 2521.00281.500-7. ÁREA DE TERRENO: 45.322,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.900.000,00 (treze milhões e novecentos mil reais) FINALIDADE: Funcionamento da sede do Serviço Social da Indústria - SESI, no Município de Petrolina/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/05/2023, no Livro nº 17, às folhas 161/163, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.160592/2022-35; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; OBJETO: Entrega do imóvel constituído por terreno com benfeitorias, situado à Rua Álvaro Garcez, S/N, Centro, município de Maruim, estado de Sergipe; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.341,16 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 219,73 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 719.086,37 (setecentos e dezenove mil oitenta e seis reais e trinta e sete centavos); FINALIDADE: Instalação da sede do Fórum Eleitoral no Município de Maruim/SE.; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei n° 9.636, de 1998 LAVRATURA DO ATO: Em 31/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.105035/2023-32; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; OBJETO: Entrega do imóvel constituído por terreno com benfeitorias, localizado junto à Rua Doutor Manoel dos Passos, 102, Centro, Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.050,00 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 402,68 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.455.131,15 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e trinta e um reais e quinze centavos); FINALIDADE: funcionamento do Cartório da 34ª Zona Eleitoral.; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei n° 9.636, de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica LAVRATURA DO ATO: Em 31/05/2023.