DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600166 166 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Financeiras exercício encerrado em 31/12/2022: Em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, a acionista manifestou favoravelmente e sem qualquer ressalva ou restrição pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022, que foram publicadas no Diário Oficial da União, seção 3, n. 80, do dia 27 de abril de 2023, página 216, e, Jornal Tribuna de Minas, do dia 27 de abril de 2023, página 14. (ii) Proposta quanto à destinação do lucro e dividendos do exercício encerrado em 31/12/2022: Em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, a acionista manifestou favoravelmente e sem qualquer restrição ou ressalva pela não distribuição de lucros ou dividendos, considerando a apuração de prejuízo no exercício encerrado em 31/12/2022. 6.2 - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovação da minuta da reforma do Estatuto Social da Companhia. A acionista manifestou-se favoravelmente, de forma unânime e sem qualquer ressalva, pela aprovação da exclusão da expressão "bovinos", do texto consignado na alínea "a" do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, de forma que passe a vigorar com a seguinte redação: "(a) a criação, comércio, importação, exportação, processamento e industrialização de aves, suínos, pequenos animais, carnes em geral, seus produtos, subprodutos e derivados"; aprovando ainda a minuta do Estatuto Social consolidada, anexa a esta ata (Anexo I), de forma que, uma vez realizado o registro desta e seu anexo no órgão competente, passa a Companhia a ser regida consoante redação consignada no referido anexo. Documentos Arquivados na Companhia: Os documentos que respaldaram as deliberações tomadas pela acionista ou que estejam relacionadas às informações prestadas durante a reunião estão arquivados na sede da companhia. A ata original relativa a este Extrato encontra-se registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, sob o n.º 10448629, em 26/05/2023. MARCELO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA Secretário SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 O SEBRAE/TO, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, que, na Sede do SEBRAE/TO na Quadra 102 Norte, Av. LO-4 nº 01 Conj. 02, Palmas - T O, realizará Licitação, com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2023- Tipo: MENOR VALOR GLOBAL POR LOT E - Dia: 16/06/2023, Horário: 09h30min - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotivos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Edital disponível no Portal https://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf. Palmas/TO, 5 de junho de 2023. THAINA SILVA DE ALENCAR Pregoeira SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 380/2022 - Contrato 0020/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: THIAGO FRANCISCO PEREIRA ESTOFADOS - ME. Objeto: Fornecimento e na instalação de mobiliário para o pavimento térreo e o estúdio (localizado no 8º andar - Unidade de Marketing e Comunicação), do prédio da SEDE do SEBRAE - Lotes 5, 6 e 7. Vigência 12 meses. Valor: R$ 86.599,92. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Nelson De Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi, Reinaldo Pedro Corrêa e pela contratada: THIAGO FRANCISCO PEREIRA . EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 380/2022 - Contrato 0021/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: IJS CORTINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Fornecimento e na instalação de mobiliário para o pavimento térreo e o estúdio (localizado no 8º andar - Unidade de Marketing e Comunicação), do prédio da SEDE do SEBRAE - Lote 8. Vigência 12 meses. Valor: R$ 62.499,96. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Nelson De Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi, Reinaldo Pedro Corrêa e pela contratada: CLAUDIA DE ANDRADE SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 380/2022 - Contrato 0019/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: R. L. MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento e na instalação de mobiliário para o pavimento térreo e o estúdio (localizado no 8º andar - Unidade de Marketing e Comunicação), do prédio da SEDE do SEBRAE - LOTE 4. Vigência 12 meses. Valor: R$ 27.732,00. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Nelson De Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi, Reinaldo Pedro Corrêa e pela contratada: RAFAEL LUIZ MON T E I R O. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 1425/2022 - Contrato 0016/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: LOTE 01 - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados para atender aos Escritórios Regionais, Pontos de Atendimento, a Escola de Negócios e Sede, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo SEBRAE-SP. Vigência 12 meses. Valor: R$ 1.249.944,89. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Nelson De Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi, Reinaldo Pedro Corrêa e pela contratada: ANDRE SILVA ZANARDI. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 1425/2022 - Contrato 0018/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: LOTE 02 - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados para atender aos Escritórios Regionais, Pontos de Atendimento, a Escola de Negócios e Sede, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo SEBRAE-SP. Vigência 12 meses. Valor: R$ 1.759.916,52. Data de assinatura: 02/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Nelson De Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi, Reinaldo Pedro Corrêa e pela contratada: ANDRE SILVA ZANARDI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo nº 945/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 058/2020. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: SPACE SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objetivo: Consiste na renovação do contrato n° 058/2020 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2023 e vencimento em 31 de maio de 2024. Valor do aditivo: R$ 590.167,43. Data de assinatura: 30/05/2023. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, MOISÉS APARECIDO DA SILVA JUNIOR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Processo 462/2023 - OC 811000801002023OC00024 O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em instrutoria, para ministrar oficina "Dinâmica do Coco", na Feira do Empreendedor 2023, cujas especificações constam do termo de referência. A abertura está marcada para o dia 22/06/2023 às 09:00 horas. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf). Em, 5 de junho de 2023 ROBSON KALLAI EDITAL PROCESSO SELETIVO DIVULGAÇÃO DAS VAGAS O SEBRAE-SP, por meio da sua Unidade Gestão de Pessoas, torna público que está aberta a inscrição para o processo de seleção pública, conforme segue: 035/2023 - ER Guarulhos - Analista de Negócio Sênior -1 vaga - Inscrição de 06/06/2023 à 12/06/2023. As inscrições e demais detalhes sobre a vaga pode ser obtida através do site www.sebraesp.com.br na área Trabalhe conosco. Em, 5 de junho de 2023 ADRIANA DIAS RABELO DE OLIVEIRA E ALMEIDA Coordenadora de Atração e Desenvolvimento de Pessoas SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE037CPL2023 Processo nº 1004110 - Processo Licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos do Art. 6º, do Decreto nº 8.538/2015. OBJETO: Registro de Preços - RP, que será usado em futuras compras do SENAC/PE, com aquisições e entregas parceladas de mobiliários específicos para o laboratório de Saúde da unidade Senac Serra Talhada e demais laboratórios das unidades do SENAC na Região Metropolitana do Recife - RMR pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme especificações e condições constantes no anexo I, do edital, que poderá ser obtido através dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br ou www.pe.senac.br/o-senac/licitacoes-e-contratos. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á das 09h00min do dia 07/06/2023 até às 09h00min do dia 16/06/2023. Abertura das propostas: 16/06/2023 às 09hmin. Início da Disputa de Lances às 14h00min do dia 16/06/2023 (horário de Brasília/DF). Solicitações de esclarecimento deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. Recife, 5 de junho de 2023. RICHARLISON BRUNO S. DOS SANTOS Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 Objeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de hortifrutigranjeiros em Brasília - DF. Início da Sessão de Disputa: dia 20.06.2023, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número de consulta 1004161. Os interessados deverão credenciar-se no provedor do sistema "Licitações-e", na página eletrônica do Banco do Brasil S/A. Todos os documentos também ficarão disponíveis no site www.dn.senac.br/transparenciadn/#/licitacoes ou poderão ser retirados na Sede do Senac, situada no Setor de Habitações Coletivas Sul, Comércio Local, Quadra 116, Bloco D, Loja 41 - Brasília - DF - CEP 70386-540. MARILENE C. SIQUEIRA DELGADO Gerente-Geral do Senac Gastronomia ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 R E P E T I Ç ÃO Torna público a republicação do edital de chamamento público para o credenciamento de empresas que exercem preponderantemente atividades do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Sindicatos Empresariais filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais e Associações e Fundações que possuem como finalidade principal o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, para oferta de curso de formação profissional aos seus empregados e/ou quaisquer pessoas indicadas por elas. O edital e seus anexos estão disponíveis, gratuitamente, no portal do Senac em Minas - https://mg.senac.br/Paginas/senac-mais.aspx. COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO SENAC EM MINAS SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O SESCOOP/AM, torna público PE 005/2023 - menor preço, contratação de empresa especializada em fornecimento, sob demanda, de camisas personalizadas conforme especificações técnicas para as ações realizadas pelo SESCOOP/AM e com validade de 12 meses. Propostas: 05/06/23 8h (local). Limite p/ acolhimento das propostas: 14/06/23, 13h(local). Data/hora disputa: 14/06/23, 14h(local). Acolhimento de propostas e disputa: www.licitacoes-e.com.br, nº no Licitações-e: 1002798. Edital em www.somoscooperativismo-am.coop.br ou www.licitacoes-e.com.br. Manaus-AM, 5 de junho de 2023. ANTÔNIA JÉSSICA SOUSA FERREIRA Pregoeira