DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060600232 232 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.2023-001CMVPP A Câmara Municipal de Ponta de Pedras/Pa, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.2023- 001CMVPP, do tipo menor preço que objetiva a contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing para atender as demandas da comunicação para prestação de serviços destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA. Abertura: 20/06/2023, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis Informações: E-mail: [email protected] Ponta de Pedras/PA, 5 de junho de 2023 WANDIK GOMES AMANAJÁS JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - CPL/SESMAB/FMS O Município de Abaetetuba/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 09h do dia 19 de junho de 2023, realizará licitação na modalidade pregão, regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, no que couber, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências do edital, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote/grupo, visando a Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abaetetuba/Pa. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, www.licitanet.com.br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL junto à Prefeitura Municipal de Abaetetuba, situada à Rua Siqueira Mendes, nº 1359, Centro, CEP: 68440- 000, no horário de 8h às 14h, em dias de efetivo expediente. Abaetetuba/Pa, 5 de junho de 2023 CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 Objeto: Registro de Preços que objetiva a aquisição e recarga de água mineral e gás de cozinha a fim de suprir as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos de Alenquer- PA. Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12(doze) Meses a partir da data de assinatura, Empresas: YARED COMERCIO LTDA. C.N.P.J nº 18.511.334/0001-95, ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA CNPJ/MF nº 31.008.571/0001-04. Valor estimado global R$ 967.387,50 (novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Heverton dos Santos Silva - Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 Objeto: Registro de Preços que objetiva a aquisição de material de construção e hidráulico para atender as demandas da Prefeitura e Secretarias do município de Alenquer- Pa. Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12(doze) Meses a partir da data de assinatura, Empresas: YARED COMERCIO LTDA. C.N.P.J nº 18.511.334/0001-95. DURANS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.053.788/0001-68, IRAK PEREIRA DE SOUSA ME CNPJ: 21.169.120/0001-97, Valor estimado R$ 18.992.917,31 (dezoito milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos). Heverton dos Santos Silva - Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O Município de Alenquer/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 22 de junho de 2023, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, regido pela lei 8.666/93 no tipo menor preço por item, Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI ÇO S DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS), DA ESTRADA DO GADO NO MUNICIPIO DE ALENQUER-PA. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL junto a Prefeitura Municipal de Alenquer, no horário de 8h às 14h, em dias de efetivo expediente. email: [email protected] ERIVALDO DE SOUSA RODRIGUES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 O Município de Alenquer/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 05 de julho de 2023, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, regido pela lei 8.666/93 no tipo menor preço por item, Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI ÇO S DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇAO DA EMEIF SÃO RAIMUNDO II; REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF MAJOR JOÃO RODRIGUES SOUTO - ZONA RURAL, COMUNIDADE CUIPÉUA; REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF MARTINHO NUNES COM. PACOVAL E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EMEIF RAMIRO BRITO - ZONA DE VARZEA NO MUNICIPIO DE ALENQUER-PA. As planilhas, projetos, cronogramas de execução e memoriais descritivos deverão ser retirados junto à Comissão de Licitação pela empresa interessada e livremente pelo site do TCM-PA/GEO-OBRAS (http://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao) e site da Prefeitura Municipal de Alenquer-PA: (https://alenquer.pa.gov.br/), ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL junto a Prefeitura Municipal de Alenquer, no horário de 8h às 14h, em dias de efetivo expediente. email: [email protected] ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA E X T R AT O S 1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO - P.E 3/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: AUTO POSTO MAVERICK LTDA. CNPJ: 08.413.902/0004-04. Contrato 23-0224-004. VALOR: R$ 6.048,00, perante o Art. 65, I, b e § 1° da lei 8.666/93 - Prazo: 31/12/2023. D. Orçamentária: 2.207, 2.218. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00. Material de Consumo. Ass: 16/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO - DISPESA DE LICITAÇÃO 2023.1705.001 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, LOCADOR: EVANDRO DROSDOSIKY DOS SANTOS, CPF: 652.312.102-00, contrato 23-0529-004, Valor: R$ 327.969,60 D. Orçamentária: 2.235, 2.251. Class. Econômica: 33 90 36 00 - Serv. De Terc. PF; 33 90 39 00 - Serv. De Terc. PJ. Vigência: 29/05/2028; Objeto: Locação de imóvel destinado ao uso do restaurante popular do bairro Mutirão - Ass: 29/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO DA CONCORRÊNCIA 4/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CONTRATADA: TERRAPLENA LTDA . CNPJ: 14.698.658/0001-23. Contrato 23-0123-005. VALOR: R$ 44.233.041,02, perante o 65, I, b e § 1° da lei 8.666/93. D. Orçamentária: 2.002, 2.016, 2.147, 2.148, 2.157. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ - 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Ass: 15/02/2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA E X T R AT O S 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - INEX. 010924/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: A M ABUCATER DE SANTANA-ME. CNPJ: 13.619.970/0001-11. Contrato 421/2021. Dot. Orçamentária: 2.029. Class. Econômica: 33.90.39.00 - Serv. de Terc. PJ; 33 90 40 00 - Serv. Tec. informação/comunic. - PJ. Prorrogação: 27/05/2023 até 27/05/2024. Ass: 15/05/2023. 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - D.L 1046/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: ANTÔNIO SEBAS T I ÃO DOS ANJOS. CPF: 598.059.275-04. Contrato 460/2021. Dot. Orçamentária: 1.118, 2.029, 2.052, 2.058. Class. Econômica: 33.90.36.00 - Serv. de Terc. PF. Prorrogação: 13/01/2023 a 13/01/2024. Ass: 06/01/2023. EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP 13/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMPRESAS: AMHE COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.343.093/0001-83, contrato 23-0531-001, Valor: R$ 6.697,30 / B. P. DO LAGO LTDA, CNPJ: 36.015.051/0001-34, contrato 23-0531-002, Valor: R$ 10.854,00 / D N DA ROCHA COMERCIO, CNPJ: 43.823.768/0001-78, contrato 23-0531-003, Valor: R$ 59.091,20 / SOUZA FADANELLI LTDA, CNPJ: 14.564.846/0001-69, contrato 23-0531-004, Valor: R$ 66.536,22. D. Orçamentária: 2.029, 2.030, 2.032, 2.034, 2.035, 2.041, 2.046, 2.050, 2.051, 2.052, 2.075, 2.077, 2.296. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo. Vigência: 31/12/2023; Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis- Ass: 31/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-013 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A "CASA DA MULHER BRASILEIRA", NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. Homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor das empresas: JSL COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EIRELI, CNPJ Nº 37.358.317/0001-04, para o lote 1, no valor total de R$ 165.999,90 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). MEGA DISTRIBEN LTDA, CNPJ Nº 44.931.840/0001-43, para o lote 2, no valor total de R$ 166.248,00 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais). Ananindeua/PA, 5 de Junho de 2023 PAULO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO Homologador AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-002 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-002 SEMAD/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD/PMA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. Data da Abertura: 22 DE JUNHO DE 2023. Hora da Abertura: 10:00h (Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 07/06/2023 Ananindeua/PA, 5 de Junho de 2023 JORGE JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO Pregoeiro CPL AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.014 AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.014 SESAN/PMA . PROCESSO Nº 2946/2023.SESAN.PMA. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL (MEIO FIO E LINHA D'ÁGUA) NAS RUAS DON AGDA, RUA MANOEL MOREIRA LIMA E RUA JULIA CORDEIRO, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. Da Decisão de Habilitação. Decisão: Considerando análise dos documentos de habilitação realizada pela equipe da CPL/SML e a análise técnica feita pelo Eng. Civil Wagner Lavor Pena, CREA/PA - 0317370588, declaramos: HABILITADA: L. M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 38.499.981/0001-36 - Atendeu a todas as exigências do edital; CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 11.128.119/0001-60 - Atendeu a todas as exigências do edital. INABILITADA: D K SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 18.693.277/0001-02 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABI L I T AÇ ÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital em relação ao item: 6.17. ......, em conjunto com a Certidão Negativa do Tribunal Regional Federal (TRF). - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO. INABILITADA: MULTIREDES NETWORK LTDA, CNPJ: 04.586.765/0001-06- Não atendeu a habilitação no que se refere os itens: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital em relação ao item: 6.18.4. Capacitação técnico-profissional, provando mediante apresentação Certidão de Acervo Técnico - CAT expedida pela entidade competente - Sistema CONFEA/CREA/CAU, em nome do responsável técnico e/ou membros da equipe técnica pertencente ao quadro permanente do LICITANTE, na data da entrega das propostas, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução de no mínimo 50% (Acordão 361/2017 - TCU Plenário) dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação. - NÃO ATENDEU AOS QUANTITATIVOS. INABILITADA: MAD PROJETOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 30.079.849/0001-63- Não atendeu a habilitação no que se refere os itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não Atendeu as exigências do edital em relação aos itens: 6.5.1.2, 6.5.1.3 E 6.5.1.4 - Não apresentou a consulta aos cadastros em nome do sócio da empresa em desacordo com o item 6.6 do edital; 6.9.1.7. ...... e certidão de inteiro teor contendo todos os dados de movimentação e arquivamentos da licitante interessada em participar deste Certame. - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO; ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital em relação ao item: 6.18.4.5. Declaração, com firma reconhecida, do (s) responsável (is) técnico (s), detentores dos atestados de que aceita (m) participar da presente licitação na qualidade de responsável (is) pelo serviço e que se compromete (m) em acompanhar e estará disponível para a execução completa do objeto licitado. - NÃO RECONHECEU ASSINATURA EM CARTÓRIO. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados da decisão de habilitação, e desde já ficam abertos os prazos legais para recurso. Ananindeua/PA, 5 de Junho de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL