DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060600062 62 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRES Nº 4.826, DE 19 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015450- 14.2023.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 28 de abril de 2023, SYLVIO JORGE PASTENE HELT, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.831, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0005688- 68.2023.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 14 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RODRIGO GOMES DE MATTOS SOUTO. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.833, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004859- 87.2023.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MARIANA PEREIRA COSTA. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.836, DE 29 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014717- 48.2023.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 02 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO AMORIM CAMÕ ES . MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 101/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 19 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, seção 2, p. 116, em 1º de junho de 2023, que trata da redistribuição para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral -TRE-AP, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO, conforme Portaria nº 202, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 171, seção 2, página 49, de 08 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, do quadro de pessoal daquele Tribunal, - Onde se lê: "servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO" e "servidor RENAN COUTINHO DINIZ" - Leia-se: "servidor ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO - CPF nº 825.392.785-15" e "servidor RENAN COUTINHO DINIZ - CPF nº 003.090.452-82". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do acórdão exarado pelo Tribunal de Contas da União, n.º 3.916/2022 - 1ª Câmara (doc. n.º 0252336, páginas 1 e 2), resolve: Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 04/2017, publicado no DOU n.º 38, de 22/02/2017, seção 2, páginas 62 e 63, e no DJE n.º 38, de 22/02/2017, páginas 6 e 7, que aposentou a servidora Nazareth Marcondes Arruda, a vantagem correspondente a 4/5 (quatro quintos) de FC-4 e 1/5 (um quinto) de FC-5, concedidos na forma do artigo 62 da Lei n.º 8.112/1990 e transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997. Conceder à servidora: a) 3/5 (três quintos) de FC-4 e 1/5 (um quinto) de FC-5 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos moldes do art. 62- A da Lei n.º 8.112/1990; b) parcela compensatória correspondente a 1/5 (um quinto) de FC-4. Des. Inacio de Alencar Cortez Neto ATO Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do acórdão exarado pelo Tribunal de Contas da União, n.º 7.965/2022 - 1ª Câmara, resolve: Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 10/2017, publicado no DOU n.º 101, de 29/05/2017, seção 2, página 60, e no DJE n.º 98, de 29/05/2017, páginas 3 e 4, que aposentou a servidora Zeneida Chaves Cunha, a vantagem correspondente a 1/5 (um quinto) de FC-4 e 4/5 (quatro quintos) de FC-5, concedidos conforme determinações constantes de expedientes protocolados no TRE/CE sob o n.º 15.394/1997 e o n.º 3.352/2007, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997. Conceder à servidora: a) 1/5 (um quinto) de FC-4; b) 3/5 (três quintos) de FC- 5; e c) 1/10 (um décimo) de FC-5, todos transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos moldes do art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990. Des. Inacio de Alencar Cortez Neto PORTARIA Nº 581, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, Portaria TRE/CE nº 529, de 25/5/2023 e SEI nº 2023.0.000008125-3, resolve: I - Dispensar MARCOS HELENO LOPES OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-Presidência, a partir de 30/5/2023; II - Designar RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-Presidência. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 588, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE nº 945/2023, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve: I - Exonerar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao Eleitor, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-3; II - Nomear LORENA DE ALMEIDA MORAIS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-2; III - Designar ÁGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, nível FC-6; IV - Dispensar FRANCISCA VERONICA DA SILVA MAIA SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania; V - Dispensar PAULA BEZERRA BARBOSA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania; VI - Exonerar ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, nível CJ-2, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, nível CJ-3; VII - Nomear FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar o cargo de Coordenador de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, nível CJ-2; VIII - Dispensar NÁGILA MARIA DE MELO ANGELIM, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Editorações e Publicações - SEDIT, nível FC-6; IX - Dispensar ANA KARLA MOREIRA PAZ, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Icó, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 1ª Zona Eleitoral- Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de chefe Seção de Ed i t o r a ç õ e s e Publicações - SEDIT, nível FC-6; X - Designar MARISE EVANGELISTA PRUDENTE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a para a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Seção de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as) e Servidores(as); XI - Dispensar FRANCISCO EDNARDO CARNEIRO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Capacitação, nível FC-6, e Designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as) e Servidores(as), nível FC - 6 ; XII - Exonerar JOSÉ RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Gestão da Informação, nível CJ- 2, e nomeá-lo para o ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Gestão Documental e de Memória, nível CJ-2; XIII - Dispensar MARIA MARYANE LIMA PARENTE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Documental, nível FC-6, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental, nível FC-6. XIV - Dispensar PLUTARCO DE MOURA MONTENEGRO NETO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Informação, nível FC-6; XV - Nomear JANAÍNA RODRIGUES LIMA CALAND, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Atenção à Saúde; XVI - Nomear MARIA VERONICA AZEVEDO BRAGA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador da Ouvidoria Regional Eleitoral, nível CJ-2; XVII - Dispensar S MIA CLEYLA ARRAES DE CASTRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria Contábil e Financeira, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Diárias e Contas Vinculadas; XVIII - Dispensar MARIA IOLANDA PEIXOTO LOURENÇO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2 ,do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria Contábil e Financeira; XIX - Designar SUELY VENANCIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Orçamento; XX - Designar WALDEMIR HIGINO FARIAS PAZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de assistente III, nível FC- 3, do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados; XXI - Exonerar ANDRÉ LUÍS PESSOA RAMALHO VIANNA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Apoio às Zonas Eleitorais e Acompanhamento de Metas, nível CJ-2 ,e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Acompanhamento e Orientação das Diretrizes e Metas das Zonas Eleitorais; XXII - Dispensar FERNANDO MOURA LINHARES, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas XXIII - Designar MARIA CLEIVANIR DE CARVALHO OLIVEIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Corregedoria; XXIV - Dispensar DANIELLE RIBEIRO FURTADO BARBOSA MENDES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria; XXV - Designar GIANCARLO TEIXEIRA PRIANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro; XXVI - Designar JEFFERSON VIANA AGUIAR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral; XXVII - Designar JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Seção de Orientação, Inspeções e Correições Eleitorais; XXVIII - Dispensar SILVANA VIEIRA SANTOS, servidora em exercício provisório, da função comissionada de Assistente I da Seção de Assistência Médica e Odontológica, nível FC-1, e Designar CYNTIA MONTEIRO DANTAS TOSCANO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acompanhamento e Orientação das Diretrizes e Metas das Zonas Eleitorais; XXIX - Exonerar MICHELINE ELGA PESSOA DE MELO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretário de Planejamento Estratégico e Gestão, nível CJ-3;