DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO o Plano de cargos de salários do CREFITO-13, Seção II, Art. 17, alínea "a", parágrafo 2º, do Artigo 18, e ANEXO II (Estrutura de valor das funções comissionadas) que prevê acréscimo de R$ 950,00 aos vencimentos do Coordenador Geral. resolve: Artigo 1º. Exonerar o servidor efetivo PAULO VICTOR SIMIOLI HOLSBACK, do cargo de Coordenador Geral do CREFITO 13, por ser cargo de confiança de livre provimento e exoneração, retornando ao do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data de 30 de maio de 2023, para todos os efeitos legais. RENATO SILVA NACER PORTARIA CREFITO Nº 74, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos dos artigos 60 e 61, da Resolução n° 413/2012 do COFFITO. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência administrativa; considerando o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais estipulado pela Resolução COFFITO n° 413/2012. CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da administração pública do Conselho Regional, em obediência aos artigos 8º e 20º, da Lei n° 6.316/1975. resolve: Artigo 1º. Exonerar o servidor efetivo WILLIAM FERREIRA BORGES, do cargo de Pregoeiro de Licitação do CREFITO 13, por ser cargo de confiança de livre provimento e exoneração, retornando ao do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data de 30 de maio de 2023, para todos os efeitos legais. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 66 CREMESP, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dra. Irene Abramovich, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Cessar, a partir do dia 02/06/2023, os efeitos que designaram o Sr. Ronaldo de Morais Oliveira, CPF 153.152.048-04 para exercer o cargo de Chefe do Almoxarifado e Patrimônio do CREMESP devendo retornar, na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo. IRENE ABRAMOVICH PORTARIA Nº 67 CREMESP, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dra. Irene Abramovich, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Designar, a partir do dia 05/06/2023, o Sr. Aluisio Carreira Borges, CPF 813.582.298-72, para exercer o cargo de Chefe do Almoxarifado e Patrimônio do C R E M ES P . IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA CRO/RS Nº 116, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS), no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 67, incisos XIII e XVIII do Regimento Interno e artigo 37 caput e Parágrafo 1º do Regimento Eleitoral (Resolução CFO 231/2020), após aprovação do Plenário nº 1996 de 01 de junho de 2023: resolve: Art. 1º. Designar os Cirurgiões-Dentistas, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Eleitoral, que desempenhará as atribuições previstas no Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO - 231/2020 e suas alterações, para eleição a se realizar no dia 06 outubro de 2023, para composição do Plenário do Conselho do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, cujo mandato será de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. I - Membros Efetivos: a.Cristiano Messina Pereira da Silva, CRO/RS- CD 13276 - Presidente; b. Wladimir Kuroczka, CRO/RS-CD 2745 - Membro; c. Márcio Cardoso Renner, CRO/RS-CD 11318 - Membro; II - Membros Suplentes: a. Flávio Rodolfo Tonial- CRO/RS-CD 4876 - Membro Suplente; b. Paulo Valério Silveira Vargas- CRO/RS-CD 7534 - Membro Suplente; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023. NELSON FREITAS EGUIA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Diretor Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 26º do Regimento Interno deste, da Lei Federal 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com alterações posteriores, Lei Federal nº 8.420 de 08 de maio de 1992 e Lei nº 12.246 de 24 de maio de 2010, pela presente, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 5, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou a Dra. Rayane Bergamini Chyla, no cargo de Assistente de Procuradoria. Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 6, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou o Dr. Vinicius Hsu Cleto, no cargo de Assistente de Procuradoria. Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 7, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2023, Edição 102, Seção 2, Página 57, onde nomeou a Sra. Fernanda Guimarães de Oliveira, no cargo de Coordenadora de Fiscalização. PAULO CESAR NAUIACK MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 64316.101022/ 2023-10 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna público o OFÍCIO Nº288-SISADE/SVP/Cmdo 4ªRM - EB: 64316.101022/ 2023-10 de 11 de abril de 2023: Este Grande Comando recebeu a documentação anexa, que trata de Notificação de Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), com escopo na "Tomada de Contas Especial instaurada pelo Comando da 4ª Região Militar, em razão do recebimento irregular de pensão militar especial instituída pelo seu genitor, o ex-combatente JOÃO CORREIA DA SILVA, com base em decisão judicial não transitada em julgado, revertida posteriormente - TC 014.569/2021-3. Cumpre destacar que os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; e 8º da Lei 8.443/1992 c/c o art. 212 do Regimento Interno ACORDAM, em arquivar o processo, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Do exposto, notifico à V.Sa. a respeito do Ofício 11504/2023-TCU/Seproc, de 22/03/2023, do Tribunal de Contas da União, anexo "peça 67 do Processo TC 014.569/2021-3", que trata do assunto "Notificação de acórdão", bem como que cópia da comprovação da ciência da presente notificação, tome conhecimento e que no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, compareça a SVP 4 - Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar, localizada à Rua Juiz de Fora, no 990 - Bairro Barro Preto - Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-061, para a retirada da íntegra da presente notificação, bem como da documentação relacionada ao Ofício 11504/2023-TCU/Seproc, de 22/03/2023 que seja do seu interesse. LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13/PROGEP/FUFMT, DE 31 DE MAIO DE 2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 31º dia do mês de maio de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.049480/2022-28, em que é PARTE, a Senhora GLEICI FILIPETTO GOMES, CPF n° 007.XXX.XXX-11, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.049480/2022-28 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. ANDRÉ BAPTISTA LEITE Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 68-PROGEP/UFMS, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de março de 2023, que tiveram o pagamento dos proventos suspensos por motivo de não comparecerem para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de maio de 2023, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021: . NOME M AT R Í C U L A V Í N C U LO . Arthur Silveira de Figueiredo 043* Aposentado . Josue Vieira Serrado 043 Aposentado . Maria Julia Rodrigues Teixeira 043 Aposentado . Narda Ovando de Alcantara 043 Aposentado . Rosa Maria Xenxem Nogueira 043 Aposentado . Geraldo Robim Baptista de Oliveira Filho 595* Pensionista 2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto. 3. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345- 7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA Editais e Avisos