DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2022 e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 7º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, e, ainda, no processo 01400.005461/2023-23, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD na Secretaria-Executiva - SE. Art. 2º Serão adotados os seguintes regimes de execução do Programa de Gestão nesta unidade: I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria; II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria; Art. 3º Estão autorizadas a executar o PGD as seguintes unidades administrativas: I - Secretaria Executiva; II - Subsecretaria de Planejamento, orçamento e Administração - SPOA; III - Subsecretaria de Tecnologia da informação e inovação - STII; IV - Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas - SGPTC; e V - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais - SEEC. Art. 4º É vedada a participação de agentes públicos nas seguintes hipóteses: I - estejam cumprindo penalidades disciplinares de que trata o art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; II - possuam resultado inferior a 80% (oitenta por cento) na avaliação de desempenho individual para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos; III - estejam no cumprimento de obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o servidor e o Ministério do Cultura; IV - estejam em gozo de quaisquer licenças previstas no art. 81 da Lei nº 8.112, de 1990; V - estejam afastados para servir a outro órgão ou entidade, para exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior, para participação em programa de pósgraduação stricto sensu no País, nos termos dos arts. 93 a 96-A da Lei nº 8.112, de 1990; e VI - sejam ocupantes de Cargos em Comissão Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível igual ou superior 13, salvo autorização expressa da Ministra de Estado. Art. 5º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cultura, a partir da instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito desta unidade, são os seguintes: I - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividades na prestação de serviço; II - reduzir custos; III - promover qualidade de vida dos servidores; IV - diminuir o absenteísmo e a rotatividade; e V - atrair e manter servidores para as áreas que implantaram o PGD. Art. 6º Poderão participar do PGD em cada subunidade desta Secretaria- Executiva e Subsecretarias: I - mínimo de 20% em regime integral, respeitando o limite de presença física diária de 30% da equipe, em nível de Coordenação-Geral; II - até 100% em regime parcial. Parágrafo único. O percentual estabelecido no inciso I do caput não se aplica à Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas - SGPTC. Art. 7º O participante do PGD poderá ser convocado para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, nos seguintes prazos de antecedência: I - vinte e quatro horas para as situações extraordinárias; e II - quarenta e oito horas para as situações ordinárias. Art. 8º Para participar do PGD desta unidade, o candidato selecionado na forma a ser divulgada pela Secretaria-Executiva - SE e Subsecretarias deverá assinar, juntamente com a chefia imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade. Art. 9º A Tabela de Atividades da Secretaria-Executiva - SE e Subsecretarias será publicada no site do Ministério da Cultura. Parágrafo único. O percentual adicional de produtividade, quando couber, está definido na Tabela constante do caput. Art. 10. A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado apropriado, nos termos do art. 9º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 294, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231620 - 2º FESTIVAL DE TEATRO DE CATAS ALTAS ARTE MOVI ADRIANA MARTINS DE CASTRO 32597408809 CNPJ/CPF: 25.075.513/0001-92 Processo: 01400009135202395 Cidade: Catas Altas - MG; Valor Aprovado: R$ 299.900,04 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 10/09/2023 Resumo do Projeto: O Festival de Teatro de Catas Altas ARTE MOVI é um festival criado em 2021 com o objetivo de promover intercâmbios artísticos, fomentar o interesse pelo teatro em Catas Altas - MG e contribuir para o desenvolvimento turístico da região. O festival traz em sua programação espetáculos teatrais, oficinas e intervenções artísticas, buscando inserir-se no calendário da cidade, criando um momento de integração da população local. Esse projeto foi aprovado no Salic como pessoa física, essa é uma substituição por pessoa jurídica (PRONAC arquivado 230978) 231624 - ARROBOBOI DANGBÉ GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO CNPJ/CPF: 31.837.156/0001-55 Processo: 01400009139202373 Cidade: Niterói - RJ; Valor Aprovado: R$ 2.492.940,00 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: PRODUZIR O DESFILE DE CARNAVAL DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO NO GRUPO ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO NO CARNAVAL DE 2024, AS FANTASIAS CONFECCIONADAS COM INCENTIVO FISCAL SERÃO DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE AOS DESFILANTES DA ESCOLA. 231619 - Circulação - Espetáculo Água Vida 2023 CASSIO FERNANDO CORREIA CNPJ/CPF: 18.174.774/0001-02 Processo: 01400009133202304 Cidade: Joinville - SC; Valor Aprovado: R$ 805.680,00 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização da circulação do espetáculo artístico infantil Água Vida de forma gratuita para rede escolar, comunidades carentes e associações de bairro. As ações previstas no projeto compreendem além das apresentações, a entrega de um livrinho para cada espectador com um resumo no formato de história em quadrinho a cerca do tema apresentado no espetáculo. Após cada apresentação também realizaremos debates com demonstração dos bonecos e seus mecanismos para que o público presente possa conhecer um pouco mais da produção, execução e confecção dos bonecos do espetáculo. Cada escola e/ou associação de bairro que receberá as apresentações também receberá exemplares do livrinho de história em quadrinho com o tema do espetáculo para seu acervo de biblioteca. 231628 - LA PRIMA VENDEMMIA CULTURAL FLAVIA FACCIN MANZONI CNPJ/CPF: 18.195.807/0001-92 Processo: 01400009144202386 Cidade: Monte Belo do Sul - RS; Valor Aprovado: R$ 249.392,00 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto ora apresentado tem o cunho de realizar espetáculos de dança, teatro, circo e música folclórica dentro do evento La Prima Vendemmia em Nova Roma do Sul/RS nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2024 enaltecendo a cultura local e regional celebrando a primeira colheita das uvas e enfatizando os fortes traços culturais da imigração italiana. O evento tem entrada e classificação livre e acesso democratizado, bem como contará com Ação Formativa Cultural através de palestra com tema voltado à importância da cultura no desenvolvimento humano e da sociedade em que está inserida. 231609 - Vivências Culturais - 3ª Edição CALLA PRODUCOES ARTISTICAS - EIRELI CNPJ/CPF: 20.115.802/0001-54 Processo: 01400008983202387 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 999.048,60 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Vivências Culturais - 3ª edição prevê: a) realização de mostras artístico-culturais em oito localidades brasileiras; b) oficinas de capacitação artística para crianças e jovens de creches, ONG, Emei, EMEF, dentre outras instituições. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 231625 - DISPENSÁRIO SANTANA LPM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ/CPF: 34.645.430/0001-82 Processo: 01400009140202306 Cidade: Caxias do Sul - RS; Valor Aprovado: R$ 563.675,68 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Através deste projeto de oficinas culturais, fomentando o âmbito cultural e Artísitico dos participantes que possui como público-alvo crianças, adolescentes e tem como propósito, capacitar, ensinando de forma educativa e fortalecer além de aguçar o crescimento das habilidades motoras e artísticas dos participantes, além de oportunizar o surgimento de novos talentos no que tange a aprendizagem junto a oficinas de banda, flauta, teatro e capoeira. Dando continuidade, neste projeto contaremos com apresentações dos alunos nas oficinas executadas. 231618 - Expresso Charanga do Papai Noel de Músicas Instrumentais Natalinas Brilharte Produções LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.861.965/0001-18 Processo: 01400009131202315 Cidade: Pato Branco - PR; Valor Aprovado: R$ 297.891,00 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto "Expresso Charanga do Papai Noel de Músicas Instrumentais Natalinas" consiste em apresentações de música instrumental de sopro e percussão com repertório predominantemente natalino. Os instrumentistas profissinais se caracterizam de papais e mamães noel e levam a alegria pelas ruas e bairros da cidade, de forma gratuita para todos os espectadores para que todos possam ter acesso a esse tipo de manifestação cultural. 231623 - Festival de Samba Boi Danado Paulo José Silva Oliveira CNPJ/CPF: 646.700.235-00 Processo: 01400009138202329 Cidade: Serrinha - BA; Valor Aprovado: R$ 193.552,19 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Evento com apresentações de samba de roda, bumba meu boi, danças tradicionais, oficinas e palestras. Um festival de cultura popular acessível a toda comunidade. 231615 - Grande Arraia Circuito Junino Araxá Ano IV FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA CNPJ/CPF: 10.548.421/0001-05 Processo: 01400009114202370 Cidade: Araxá - MG; Valor Aprovado: R$ 467.684,91 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/10/2023 Resumo do Projeto: Este projeto realizará um evento cultural que demonstra como as manifestações culturais juninas descrevem os percursos históricos e sociais das regiões do interior de Minas Gerais, esta quarta edição do Grande Arraia do Circuito Junino de Araxá terá apresentações musicais e cênicas, intervenções artísticas e concurso. Todas as ações serão oferecidas gratuitamente ao público e serão adotadas medidas de acessibilidade. 231611 - Grandes Concertos Porto Alegre A DOIS EVENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.641.733/0001-69 Processo: 01400009099202360 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.823.516,00 Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023