DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à WGM GARCIA ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 26.263.741/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caldas Novas/GO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.801 - Processo nº 53500.037652/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barra do Bugres/MT. Nº 5.802 - Processo nº 53500.037654/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranatinga/MT. Nº 5.803 - Processo nº 53500.037661/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranatinga/MT. Nº 5.804 - Processo nº 53500.037666/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paim Filho/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE MAIO DE 2023 Nº 5.864 - Processo nº 53500.032883/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SB EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ 01.457.181/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araguaína/TO. Nº 5.867 - Processo nº 53500.033959/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, CNPJ 08.148.462/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alexandria/RN. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023 Nº 5.876 - Processo nº 53500.030259/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CARANDAI LTDA, CNPJ 21.898.739/0001-32, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carandaí/MG. Nº 5.877 - Processo nº 53500.030464/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sabará/MG. Nº 5.884 - Processo nº 53500.032971/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Axixá do Tocantins/TO. Nº 5.885 - Processo nº 53500.032972/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Babaçulândia/TO. Nº 5.886 - Processo nº 53500.033005/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buriti do Tocantins/TO. Nº 5.887 - Processo nº 53500.033006/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cachoeirinha/TO. Nº 5.888 - Processo nº 53500.033007/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carrasco Bonito/TO. Nº 5.893 - Processo nº 53500.033376/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PARANA FM LTDA, CNPJ 01.749.015/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Inês/MA. Nº 5.897 - Processo nº 53500.034493/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MR RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 01.748.198/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Caxias/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023 Nº 5.985 - Processo nº 53500.040767/2023-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAUNA S/A, CNPJ 21.255.419/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaúna/MG. Nº 5.986 - Processo nº 53500.040952/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PRIMAVERA LTDA, CNPJ 01.495.545/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Primavera do Leste/MT. Nº 5.987 - Processo nº 53500.040861/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jataí/GO. Nº 5.989 - Processo nº 53500.040689/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PROGRESSO DE JANUARIA LTDA, CNPJ 21.372.784/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Januária/MG. Nº 5.990 - Processo nº 53500.031232/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palmeira dos Índios/AL. Nº 5.998 - Processo nº 53500.031640/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União da Vitória/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 6.051, DE 24 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.041171/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ 15.952.435/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sinop/MT. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023 Nº 6.290 - Processo nº 53500.031646/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Mineracao Rio do Norte S.A., CNPJ 04.932.216/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oriximiná/PA . Nº 6.291 - Processo nº 53500.031653/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Mineracao Rio do Norte S.A., CNPJ 04.932.216/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oriximiná/PA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.645 - Processo nº 53500.043357/2023-11. Expede autorização à FLASH NET TELECOM RIO PRETO LTDA, CNPJ/MF nº 36.240.898/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.653 - Processo nº 53500.044736/2023-10. Expede autorização à G9 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.231.192/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.656 - Processo nº 53500.042280/2023-53. Expede autorização à G2 REDE NEUTRA LITORAL LTDA, CNPJ/MF nº 45.295.395/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.659 - Processo nº 53500.044888/2023-12. Expede autorização à FAST ON TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 17.634.185/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.661 - Processo nº 53500.035358/2023-83. Expede autorização à FIBER BOX TELECOM EIRELI, CNPJ/MF nº 24.999.110/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.689 - Processo nº 53500.031668/2023-29. Expede autorização à INALAN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.522.027/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 6.733, DE 3 DE JUNHO DE 2023 Autoriza FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA, CNPJ nº 39.133.202/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Melgaço/PA, no período de 05/06/2023 a 16/06/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 35, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, que autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o art. 87, caput, parágrafo único e inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º ---------------------------------------------------------

§ 3º A unidade organizacional, em nível de Coordenação-Geral, deverá observar a presença física mínima diária, no mínimo, de trinta por cento dos agentes públicos. § 4º O percentual de presença física mínima diária constante do § 3º do caput não se aplica à Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, da Secretaria- Executiva." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2023. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS