DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a BCN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 50.614.206/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.513 - Processo nº 53542.002005/2023-19. Expede autorização a FRB GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº 50.614.188/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.523 - Processo nº 53542.000957/2023-90. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NEURI JOÃO TIECHER, CPF nº .615.959-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.524 - Processo nº 53542.000966/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO BISPO DOS SANTOS, CPF nº .100.651-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.525 - Processo nº 53542.000967/2023-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ROQUE GONZATTI, CPF nº .879.419-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.530 - Processo nº 53542.001483/2023-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FRANZ HALDER FERREIRA JACINTHO, CPF nº .492.251-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 6.534 - Processo nº 53542.001834/2023-76. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 00.080.671/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 6.535 - Processo nº 53542.001294/2023-21. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ERO BRASIL SERVIÇOS DE GEOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.700.727/0002- 09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023 Nº 6.579 - Processo nº 53542.002039/2023-03. Expede autorização a FIBRA COTTON AGRO LTDA, CNPJ nº 41.818.307/0001-8, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.595 - Processo nº 53542.000599/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CELSO OLIVEIRA, CPF nº .901.551-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.596 - Processo nº 53542.000972/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAPHAEL RONCONI DALMAS, CPF nº .142.371-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.598 - Processo nº 53542.000974/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a REGINALDO BRUNO DIAS PAES, CPF nº .290.751-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.599 - Processo nº 53542.000977/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RICARDO PALHARI RODRIGUES, CPF nº .094.589-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.650 - Processo nº 53542.002033/2023-28. Expede autorização a EVADIO GERALDO URZEDA, CPF nº .813.451-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.687 - Processo nº 53542.001482/2023-59. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, CNPJ nº 07.013.633/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 6.688 - Processo nº 53542.001754/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGV SERVICE & TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 18.013.835/0001- 41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 6.637, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53569.001032/2023-68. Expede autorização a Jose Fernando Tajra Reis, CPF nº .867.453-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 6.757, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53569.000705/2023-62. declara extinta, por renúncia, a partir de 05/06/2023, a autorização outorgada a à LOTERICA CARVALHO E LUZ LTDA , CNPJ 05.908.257/0001-60, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço da Anatel de 24/12/2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 5.906, DE 22 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.008981/2023-63. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RADIO ARRAIAL DO CABO FM LTDA, CNPJ nº 32.528.390/0001-63, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.907, DE 22 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003578/2023-16. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RADIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A, CNPJ nº 54.365.267/0001- 01, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 5.972, DE 23 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53508.007275/2022-43. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RADIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA, CNPJ nº 27.215.508/0001-63, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 5.620, DE 17 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.034390/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza/CE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023 Nº 5.689 - Processo nº 53500.034438/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BUERAREMA, CNPJ 13.721.188/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buerarema/BA . Nº 5.698 - Processo nº 53500.036876/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Alegre de Goiás/GO. Nº 5.699 - Processo nº 53500.036878/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Garças/MT. Nº 5.700 - Processo nº 53500.036879/2023-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Traipu/AL. Nº 5.701 - Processo nº 53500.036995/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ 13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jequié/BA. Nº 5.753 - Processo nº 53500.038014/2023-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTAREM RADIO E TV LTDA, CNPJ 04.070.843/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santarém/PA . Nº 5.754 - Processo nº 53500.036527/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Ângelo/RS. Nº 5.755 - Processo nº 53500.038718/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tubarão/SC. Nº 5.759 - Processo nº 53500.030712/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alenquer/PA.