DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUA ÁLVARES PENTEADO, 184, 2º AO 5º ANDARES DO EDIFÍCIO TOLEDO , CENTRO, SÃO PAULO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202216801 ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO P AU LO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER BOGER, S/N, FAZENDA LAGOA BONITA, ENGENHEIRO CO E L H O / S P . 2 202122672 ENGENHARIA DE P R O D U Ç ÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE AGES DE JACO B I N A AGES EDUCACAO LTDA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA BRANCA, JACOBINA/BA . 3 202204500 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE CCI SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI QUADRA QN 401 - CONJUNTO D - LOTE 3, FACULDADE CCI, SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF . 4 202111333 DIREITO (Bacharelado) 113 (cento e treze) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE P E R N A M B U CO SOEVASF SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, 123, FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, GERCINO COELHO, PETROLINA/PE . 5 202124526 F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE NOVA MUTUM UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA AVENIDA DOS CANÁRIOS, 155 A 191 S, QUADRA B, LOTES 11, 12 E 13 E COMPLEMENTOS, LOTEAMENTO JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, NOVA MUTUM/MT . 6 202124598 N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE SOBRAL INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO ACARAU LTDA RUA FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, 288, CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL/CE . 7 201931552 P S I CO LO G I A (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE FASIPE MATO GROSSO UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA RUA AMAZONAS, QUADRA 133, 01, MORADA DA SERRA, CUIABÁ/MT . 8 202121692 AG R O N O M I A (Bacharelado) 3636 (três mil, seiscentas e trinta e seis) FACULDADE MURIALDO CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA AV. RIO BRANCO, 1595, UNIDADE ANA RECH, ANA RECH, CAXIAS DO SUL/RS . 9 202113893 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE PARANAENSE ASSOCIACAO ROLANDENSE DE ENSINO E C U LT U R A RUA DOM PEDRO II, 400, VILA OPERÁRIA, ROLÂNDIA/PR . 10 202111313 P R O C ES S O S GERENCIAIS (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE SOCIESC DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL BRASIL EDUCACAO S/A RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC . 11 202126372 DIREITO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ SER EDUCACIONAL S.A. RUA ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, 1040, JARDIM EQUATORIAL, MACAPÁ/AP . 12 202023012 N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO SER EDUCACIONAL S.A. RUA TUTÓIA, 3340, ELETRONORTE, PORTO VELHO/RO . 13 201809192 PRODUÇÃO EM MÍDIA AU D I OV I S U A L (Bacharelado) 60 (sessenta) U N I V E R S I DA D E METODISTA DE P I R AC I C A BA INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA RODOVIA DO AÇÚCAR, S/N, UNIDADE TAQUARAL, TAQUARAL, PIRACICABA/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 133, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201925846 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME EDIFÍCIO PORTAL DA BOA VISTA, 130, NOVA SEDE - FERNANDES VIEIRA N.130, BOA VISTA, R EC I F E / P E . 2 201802883 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA PRAÇA DOMINGOS CORREA DA CRUZ, 14, , SANTANA, SÃO PAULO/SP