DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060600096 96 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.007, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ONCOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 03.020.922/0001-59 25351.186676/2002-01 / 0166351 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0361967233

DROGARIA MODERNA BASTOS LTDA / 08.373.716/0001-46 25351.073165/2020-01 / 7754431 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0508232236

P.A.B. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.743.561/0001-68 25351.414291/2021-01 / 7849028 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359891233

DROGARIA MODERNA BASTOS LTDA / 08.373.716/0001-46 25351.073165/2020-01 / 7754431 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0252930231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3029-13 25351.378416/2022-03 / 7933273 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364350237

E P DOS SANTOS LIMA / 32.844.096/0001-60 25351.370382/2019-03 / 7662611 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0356809234

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0643-97 25351.744580/2014-03 / 7347935 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365296236

DROGARIA FARMARI LTDA EPP / 08.976.754/0001-93 25351.456055/2007-04 / 0510034 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0358760232

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0367-91 25351.727820/2014-05 / 7343305 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359080235

CITA DROGARIA LTDA / 11.162.934/0001-46 25351.308059/2014-06 / 7188885 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365083232

DROGARIA NACIONAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.938.515/0001-19 25351.260264/2018-07 / 7583492 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364380233

RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 243 / 61.585.865/0492-40 25351.276083/2012-07 / 0848437 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365252239

FARMACIA AVENIDA DE MILAGRES LTDA - ME / 16.625.643/0001-60 25351.483871/2014-10 / 7265394 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359005233

DROGARIA ULTRAPOPULAR LIMOEIRO DO NORTE LTDA / 46.991.984/0001-10 25351.200971/2022-12 / 7923190 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359011233

AMBAR PHARMA LTDA / 05.612.948/0001-11 25351.291024/2014-12 / 7190323 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353363235

REFERENCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 28.195.882/0001-07 25351.068037/2018-13 / 7567869 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364535237

R F NERES - ME / 28.005.069/0001-27 25351.103930/2020-17 / 7708921 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318338238

MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS GALDINO SOARES - ME / 22.627.284/0001-83 25351.585317/2017-19 / 7549529 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0360757235

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3074-78 25351.053049/2023-19 / 7962567 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364262231

PATRICIA K SANTOS MAFRA / 46.344.431/0001-76 25351.200955/2022-20 / 7922345 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318252236

R C ANDRADE LTDA / 17.535.193/0001-88 25351.490879/2014-24 / 7269794 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0226036235 25351.490879/2014-24 / 7269794 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0454032234

FARMACIA CONSULTE LTDA / 09.195.758/0001-05 25351.308085/2014-26 / 7195013 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0565411233

RG PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 30.130.351/0001-88 25351.098968/2019-27 / 7637944 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364796235

FARMACIA BEM ESTAR POPULAR DE MARILIA LTDA / 47.290.273/0001-81 25351.049212/2023-31 / 7962002 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0359294235

TORRES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.687.423/0001-61 25351.099199/2016-31 / 7457987 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0365190233

BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55 25351.012494/2005-39 / 0419937 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364739231

DROGARIA POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.254.185/0001-57 25351.109032/2019-39 / 7638569 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0565145231

DROGARIA ULTRAPOPULAR HORIZONTE LTDA / 46.996.117/0001-78 25351.200983/2022-47 / 7923294 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0358687233

ADELANE & FELIX LTDA / 16.692.040/0001-81 25351.619278/2012-48 / 0878592 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359698239

DELIACIPO LTDA / 72.216.898/0001-40 25351.265719/2014-49 / 7183567 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0361866232

DROGARIA E PERFUMARIA JPG PADRE ANCHIETA LTDA - ME / 47.182.192/0001-68 25351.114094/2023-49 / 7969503 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364443235

FARMACIAS FLEMING LTDA / 79.444.717/0012-35 25351.188696/2014-53 / 7192401 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359432239

D. FARMA - LTDA / 22.959.924/0006-67 25351.514272/2022-57 / 7900631 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359718230

C K COMERCIO E SERVICOS LTDA / 17.993.038/0001-05 25351.928135/2016-58 / 7444694 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364590238

GUEDES E PAIXÃO LTDA / 16.928.871/0042-88 25351.247027/2020-67 / 7717401 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0352730234

Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0371-78 25351.242756/2015-70 / 7382765 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318415232

FARMES SERRA DOURADA II LTDA / 37.589.537/0001-49 25351.677422/2020-71 / 7737313 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359492231

FARMACÉU DROGARIA LTDA / 05.009.272/0001-76 25351.239657/2008-71 / 0542355 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0359623239

FARMES SERRA DOURADA II LTDA / 37.589.537/0001-49 25351.677422/2020-71 / 7737313 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359491235

DROGARIA E FARMACIA CONFIANÇA LTDA ME / 04.912.937/0001-94 25351.450819/2014-79 / 7251425 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0364371234

TOPLINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 46.460.734/0001-54 25351.230829/2023-81 / 8269562 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0445973234

G C CURVELO / 31.950.193/0001-75 25351.100609/2020-81 / 7708675 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359670237

JESMOND COMÉRCIO VAREJISTA LTDA / 08.743.025/0010-88 25351.036824/2022-82 / 7908991 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353560235

REDE POUPE FARMA LTDA / 10.335.402/0002-81 25351.388307/2014-86 / 7228728 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053274220

DROGARIA GOMES LTDA / 05.379.898/0001-74 25351.135956/2014-86 / 7124945 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318427231

DINIZ BRIGIDO & SOUZA LTDA / 45.793.327/0001-04 25351.459603/2022-89 / 7900571 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318402238

T LUCIO DA SILVA RANGEL DROGARIA / 36.060.186/0001-11 25351.162669/2020-97 / 7712895 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0359646239 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46213.022630/2018-78 216277361 Companhia Energetica de Pernambuco PE . 2 46213.016870/2019-14 218440561 Frutos do Sol Agroindustria Ltda PE