DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060600099 99 Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 139 46246.001923/2013-20 201458641 Minasfarma Norte Distribuidora E Com. Ltda MG . 140 46246.001925/2013-19 201458292 Minasfarma Norte Distribuidora E Com. Ltda MG . 141 46246.000877/2013-41 200579703 Miranda Veículos E Peças Lt d a MG . 142 46246.001630/2013-42 201124807 Moto Minas Montes Claros Ltda - Me MG . 143 46236.001051/2014-08 203675410 Negel Elétrica E Construções Ltda - Me MG . 144 46246.003260/2014-69 204876524 Neris Auto Pecas Ltda - Me MG . 145 46246.003261/2014-11 204876541 Neris Auto Pecas Ltda - Me MG . 146 46246.003262/2014-58 204876559 Neris Auto Pecas Ltda - Me MG . 147 46236.000759/2015-14 206368356 Nikole Industria De Calcados Ltda - Me MG . 148 46246.001916/2015-90 207042420 Nlf Madeiras Progresso Ltda - Me MG . 149 46246.000179/2016-99 208743596 Oliveira & Nascimento Ltda - Me MG . 150 46246.000180/2016-13 208743618 Oliveira & Nascimento Ltda - Me MG . 151 46246.000181/2016-68 208743626 Oliveira & Nascimento Ltda - Me MG . 152 46246.002325/2013-78 201782511 Osorio Pereira De Andrade Junior MG . 153 46239.003996/2017-79 213392089 Ótica Beraldo & Marco Antônio Sociedade Empresaria Ltda MG . 154 46246.003240/2013-15 202586316 P N S Fonseca E Cia Ltda MG . 155 46239.000638/2014-61 202896277 P.R. Pedras Ltda Me MG . 156 46234.001541/2017-69 211952273 Pablo Maciel Nogueira MG . 157 46246.001446/2013-01 200911554 Padaria & Confeitaria Cibele Ltda - Me MG . 158 46246.001572/2014-38 203841751 Padaria E Confeitaria Puro Sabor Ltda - Me MG . 159 46236.001391/2012-69 022130640 Panificadora M A Ltda MG . 160 46246.000040/2014-83 202605817 Papelettos Comercio Atacadista Ltda MG . 161 46246.001980/2015-71 207066477 Patricia Ramos Ribeiro - Me MG . 162 46234.003481/2017-19 213384787 Paullus Com De Carnes E Mercearia Eireli - Me MG . 163 46246.001841/2015-47 206979321 Paulo Cesar Pereira Dos Santos MG . 164 46246.002508/2016-36 210411660 Paulo Dias Moreira - Me MG . 165 46236.001694/2015-24 207103739 Paulo Henrique Carola - Cpf 837.989.436-72 - Me MG . 166 46246.000899/2014-92 203416902 Pedro Donato Da Silva Neto MG . 167 46246.000311/2013-10 200182188 Pedro Goncalves Da Silva - Me MG . 168 46246.001006/2013-45 200676997 Pedro Henrique Pereira Alves 05574705605 MG . 169 46246.000996/2013-02 200681974 Pereira Dutra Comercial De Alimentos Ltda MG . 170 46246.003149/2016-34 210805471 Pereira E Rocha Ltda - Me MG . 171 46236.002986/2014-01 205584390 Preciosa Moveis Ltda - Me MG . 172 46246.003364/2015-54 208177248 Premontes Premoldados Lt d a MG . 173 46246.000089/2009-79 018760589 Prontocor Montes Claros Lt d a MG . 174 46236.002666/2014-43 205086764 Qualy Marcas Comercio E Exportacao De Cereais Lt d a MG . 175 46239.004029/2017-24 213567041 Radiadores Nova Era Ltda - Me MG . 176 46246.001958/2016-10 210123681 Santos & Silva Buffet Ltda - Me MG . 177 46246.002876/2016-84 210631040 Serralheria Gomes Mg Ltda - Me MG . 178 46246.002877/2016-29 210631058 Serralheria Gomes Mg Ltda - Me MG . 179 46246.002878/2016-73 210631074 Serralheria Gomes Mg Ltda - Me MG . 180 46234.002642/2016-76 210501014 Sheila Fanzeken Pedrosa - Me MG . 181 46246.001678/2013-51 201203545 Skm Serviços Ltda MG . 182 46246.001679/2013-03 201203588 Skm Serviços Ltda- Me MG . 183 46246.001680/2013-20 201203596 Skm Serviços Ltda- Me MG . 184 46245.000102/2018-91 213765543 Tcr Imagiologia Ltda - Me MG . 185 46236.000916/2017-53 212484184 Technology Projetos E Instalacoes Eletricas Ltda - Me MG . 186 46246.001932/2013-11 201455901 Terezinha Cardosina Silveira MG . 187 46246.002340/2013-16 201803518 Thiago Costa Pereira - Me MG . 188 46246.001116/2017-31 212065734 Thiago Reis Fernandes Santos MG . 189 46551.000166/2018-28 214193403 Tres Irmaos Lanternagem & Pintura Ltda - Me MG . 190 47747.003330/2016-62 209613106 Utopia Consultoria E Assessoria Eireli - Epp MG . 191 46247.001293/2017-15 213371588 Valeria Gomes De Oliveira MG . 192 46246.002340/2012-35 024551422 Vaneide Silva Ferreira MG . 193 46246.000060/2015-35 205660231 Vanilza Soares Maia Pereira - Me MG . 194 46246.000061/2015-80 205660240 Vanilza Soares Maia Pereira - Me MG . 195 47747.009042/2009-92 019691343 Ventura Comercio E Industria Ltda - Me MG . 196 46302.001532/2017-17 212995472 Vsm Solucoes Industriais Ltda - Me MG . 197 46245.000275/2018-17 213909031 Waasssup1 Informatica Ltda - Me MG . 198 46246.002071/2015-50 207175454 Washington Luiz Soares Fernandes 95954422672 MG . 199 46246.000208/2014-51 202698696 Wbr Informatica Ltda MG . 200 46246.000209/2014-03 202698700 Wbr Informatica Ltda MG . 201 46480.000333/2017-31 212055381 Welton Vitorio Tavares Cpf 77920511615 - Me MG . 202 46480.000334/2017-85 212055364 Welton Vitorio Tavares Cpf 77920511615 - Me MG . 203 46480.000335/2017-20 212055330 Welton Vitorio Tavares Cpf 77920511615 - Me MG . 204 46246.001597/2014-31 203875401 Werley Figueredo Prates MG . 205 46302.000877/2017-53 211939200 William Do Prado Costa 08992723636 MG . 206 46312.003470/2016-88 210258225 Agripel Comercio De Pecas Agricols Eireli - Me MS . 207 46312.000318/2017-24 211253278 Andrei Ricardo Stefanello MS . 208 46312.000321/2017-48 211253308 Andrei Ricardo Stefanello MS . 209 46312.000460/2017-71 211336319 Arcelino Golfetto - Me MS . 210 46312.001164/2017-98 211731871 Cleide Assis Ximendes - Me MS . 211 46312.001436/2017-50 211759571 Construaco Ferragens Eireli - Me MS . 212 46458.000254/2017-15 211638781 Radio E Televisao Cacula Ltda - Me MS . 213 46312.004991/2016-52 210956542 Vaguiner De Souza Matos - Me MS . 214 46231.000329/2010-38 19420820 Adaziz Segurança Eletrônica De Friburgo RJ . 215 46231.000331/2010-15 19420790 Adaziz Segurança Eletrônica De Friburgo RJ . 216 46215.018940/2012-82 20783485 Barra Service Telecom Servicos De Antenas Ltda RJ . 217 46215.043237/2010-41 22971319 Cael Arquitetura E Construçoes Ltda RJ . 218 46062.001294/2005-86 11522437 Carlos Cesar Alves Lavogade RJ . 219 46062.001296/2005-75 11522453 Carlos Cesar Alves Lavogade RJ . 220 46215.013147/2004-87 11317892 Delidietas Alimentos Ltda Me RJ . 221 46232.002732/2006-13 13907085 Dimel Distribuidora De Cereais Ltda RJ . 222 46215.021955/2004-18 11352680 Euca Engenharia Comercio E Industria Ltda RJ . 223 46666.001266/2008-11 15115992 Home Delivery Servicos De Conveniencias S/C Lt d a RJ . 224 46666.001185/2008-11 15101673 Instituto Educacional Petropolitano Ltda Me RJ . 225 46215.045171/2011-12 22947370 Jardim Escola Nosso Cantinho Encantado Ltda Me RJ . 226 46215.049444/2007-11 15079031 Lidolandia Sorvetes Ltda Me RJ . 227 46666.003650/2004-16 11458020 Lojas Americanas S.A. RJ . 228 46062.000635/2010-63 15252426 Ricardo Herrera Dantas - Me RJ . 229 46215.025096/2006-06 13904311 Rio Pnx Viagens E Turismo Lt d a . RJ . 230 46215.013609/2007-17 11465476 Rio-Pnx Viagens E Turismo Lt d a RJ . 231 46230.010068/2011-55 23211083 Romab Contrucao Comercio E Participacao Lt d a RJ . 232 46215.043147/2008-35 15171850 Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa RJ . 233 46670.002422/2012-70 23086700 Ventos Alisios Alimentos Lt d a RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Coordenador-Geral SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (34480529), ATOrd nº 0000446-43.2015.5.03.0139, proveniente da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, TRT da 3ª Região; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 577 (34480548), Resolve: a) ALTERAR a RAZÃO SOCIAL e DENOMINAÇÃO do SESCON/MG - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Minas Gerais (réu), Processo de Registro Sindical nº 24260.000870/91-41, CNPJ: 38.733.101/0001-44 (34480868), PARA: SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; b) ALTERAR SUA CATEGORIA PARA: Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (34481443), MSCiv nº 0001087-18.2022.5.10.0001, proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 578 (34508578), Resolve: CANCELAR a ANOTAÇÃO (exclusão de base territorial) publicada no DOU de 14/09/2022, seção 1, página 246, nº 175 (34508627), atinente ao Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos (reclamante), Processo nº 46000.007522/96-59, CNPJ: 01.351.971/0001-49 (34511740), e RESTITUIR em sua BASE TERRITORIAL os MUNICÍPIOS de Herval e Chuí, no Estado do Rio Grande do Sul.