DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 24 PORTARIA Nº. 1230/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02781EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do SEFAZ, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA, falecido em 12/03/2023, no cargo de TECNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1ª CLASSE, PADRÃO V, matrícula nº. 115.191-6B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 28.565,21 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição, seja pago a NEIVA RODRIGUES BARRETO CUNHA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 30%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 4º, artigo 32, inciso VIII, item 6, artigo 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus/AM, 22 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136087#24#138787/> Protocolo 136087 <#E.G.B#136089#24#138789> PORTARIA Nº. 1234/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02811EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES-AM, ADEMIR PEREIRA DO VAL, falecido em 24/03/2023, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE - CLASSE “A” - REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 117.101-1C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.044,40 (dois mil, quatro reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a ZILAYDE CORREA DO VAL, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus/AM, 22 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136089#24#138789/> Protocolo 136089 <#E.G.B#136092#24#138792> ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 02/2022. DATA DA ASSINATURA: 03.03.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 02 (dois) meses, com base na Cláusula Sétima e Décima Oitava, inciso II, 4, do instrumento primitivo e nos termos do artigo 57, I da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 94.327,44 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903701, tendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0000249. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus,03 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136092#24#138792/> Protocolo 136092 <#E.G.B#136096#24#138796> PORTARIA Nº. 1186/2023 - PROCESSO Nº. 2023.A.02310EXE - RETIFICAR a Portaria nº 2.301, de 13 de dezembro de 2022, nos seguintes termos: 1. CONSTITUIR Comissão formada pelo Sr. João Augusto Cordeiro Ramos, matrícula nº 260626-7, André Luis Mouco Fernandes, matrícula nº 215494-3, Sr. Audenor Grandes Belido, matrícula nº 168240-7, Sr. Christiano Costa Novo de Sena, matrícula nº 216831-6B, Sra. Cynthia Maria Reis Gonzalez, matrícula nº 135543-0, Sra. Thais Carvalho Monteiro Maria, matrícula nº 265.618-3A, e Sra. Robervane Moaes de Mello Compton, matrícula nº 215959-7A, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar todos os tramites legais e administrativos para a realização do censo previdenciário; 2. DETERMINAR que a Comissão se articule com a contratada, bem como com a Secretaria de Estado e Administração e a Casa Civil, quando necessário; 3. DETERMINAR que a Comissão elabore relatório mensal descrevendo os avanços nas tratativas e nos recadastramentos realizados; 4. DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 12 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136096#24#138796/> Protocolo 136096 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#136115#24#138815> ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n. 001/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 01° de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Instituto Soka - Pesquisas e Estudos Ambientais da Amazônia, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula Nona do Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado por meio de simples aditivo contratual; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.008229/2023-87. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#136115#24#138815/> Protocolo 136115 <#E.G.B#136131#24#138831> PORTARIA Nº 488/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução Nº 37/2014 - CONSUNIV, que cria as Câmaras de Assessoramento do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.02.011304.013070/2022-31. RESOLVE: RECONDUZIR os membros da Câmara de Planejamento e Administração - CPA do Conselho Universitário da UEA, designados pela Portaria nº 723/2022-GR/UEA, publicada em 02/06/2022, e Portaria nº 1483/2022-GR/UEA, publicada em 19/12/2022, para mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2023, na forma a seguir: Nº NOME FUNÇÃO 01 Fabiana Lucena Oliveira Representante Docente - Titular 02 Wilsandrei Cella Representante Docente - Suplente 03 Victor Crud Russo Representante Técnico- Administrativo 04 Davi Farias Cardoso Representante Discente REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 29 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#136131#24#138831/> Protocolo 136131 <#E.G.B#136170#24#138872> PORTARIA Nº 490/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução Nº 37/2014 - CONSUNIV, que cria as Câmaras de Assessoramento do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.02.011304.013070/2022-31. RESOLVE: RECONDUZIR os membros da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC do Conselho Universitário da UEA, designados pela Portaria nº 724/2022-GR/UEA, publicada em 02/06/2022, para mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2023, na forma a seguir: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO