DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023 24 PORTARIA Nº 223/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 122/2023-GAB/ FEH de 29/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001624/2023-74, de 30/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 048 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.155.742,48 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.155.742,48. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de junho de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#136651#24#139368/> Protocolo 136651 <#E.G.B#136652#24#139369> PORTARIA Nº 224/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 120/2023-GAB/ FEH de 29/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001626/2023-63, de 30/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 049 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.442.549,77 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.442.549,77. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de junho de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#136652#24#139369/> Protocolo 136652 <#E.G.B#136656#24#139373> PORTARIA Nº 225/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 123/2023-GAB/FEH de 29/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001625/2023-19, de 30/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 050 de Crédito Orçamentário valor R$ 901.300,48 (novecentos e um mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 901.300,48. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de junho de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#136656#24#139373/> Protocolo 136656 <#E.G.B#136630#24#139345> EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022-UGPE. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO - SEGURANÇA ESCOLAR INTEGRADA DO MATO GROSSO DO SUL SEIMS. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. OBJETO: Renovação do Contrato nº 011/2022-UGPE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/6/2023 a 01/06/2024, e supressão de aproximadamente, 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor global do Contrato, conforme Termo de Referência nº 011/2023-UGPE. VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/1/06/2024. VALOR: R$ 1.046.820,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1501160000000000, ND: 33903977, conforme Notas de Empenho 2023NE0000294, 2023NE0000295 e 2023NE0000296, emitidas em 31/05/2023, nos valores de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) e R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), respectivamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251 03.00678/2023-12-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 111/2023-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 1º de junho de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#136630#24#139345/> Protocolo 136630 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#136654#24#139371> PORTARIA Nº 0118/2023-GDP/FMNT-HVD. O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado á época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados á época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria. CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação. RESOLVE: I-AUTORIZAR, a contratação de Telma Maria Almeida Gomes, matrícula nº 142.639-7B, Auxiliar de Laboratório, por período de 06 (seis) meses, com data retroativa a contar de 01/06/1993 a 30/11/1993, de acordo com a lei nº 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Portaria nº 166/93-D.G., Ficha Financeira e anotações em Ficha Funcional; II-Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário. Prorrogação de Contrato: 01/12/1993 - 31/05/1994 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/06/1994 - 30/11/1994 - Ofício nº1122-D.G; Prorrogação de Contrato: 01/12/1994 - 31/05/1995 - Ofício nº1141-D.G; Prorrogação de Contrato: 01/06/1995 - 30/11/1995 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/12/1995 - 31/05/1996 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/06/1996 - 30/11/1996 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/12/1996 - 31/05/1997 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/06/1997 - 31/07/1997 - Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/08/2000 - 28/02/2001 - Ficha Financeira; Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 01 de junho de 2023. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#136654#24#139371/> Protocolo 136654 Fundação Hospital “Adriano Jorge” – FHAJ <#E.G.B#136568#24#139283> PORTARIA Nº 0108/2023 - GAB/FHAJ O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação Eletrônica com fulcro no Art.75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.02.017305.002029/2023-97; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro no Art.75, VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos artigos 155, 163 e 164, Inciso I do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 para contratação de empresa especializada para prestação VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO