DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 10 <#E.G.B#136430#10#139143> <#E.G.B#136430#10#139143/> Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#136340#10#139049> PORTARIA Nº 085/2023-SEC/GS/SEC ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I-Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II-Anexo I: com uma movimentação no valor de R$39.684,02 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS); III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 de Maio de 2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#136340#10#139049/> Protocolo 136430 ANEXO I 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 12.361.3283.2710 A 3 1.550.227 3390 0011 400.000,00 3390 0009 400.000,00 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental 12.361.3283.2768 A 3 1.552.252 3390 0001 200.000,00 3390 0011 200.000,00 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental A 3 1.552.252 3390 0008 35.136,22 3390 0011 35.136,22 12.362.3283.2553 A 3 1.500.100 3390 0001 805.446,36 3350 0001 1.686.926,30 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio A 3 1.500.100 3390 0011 881.479,94 12.362.3283.2705 A 3 1.552.252 3390 0008 47.448,10 3390 0011 47.448,10 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 2.369.510,62 2.369.510,62 TOTAL (R$) <#E.G.B#136340#10#139049> <#E.G.B#136340#10#139049/>

E.G.B#136412#10#139125>

ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 25/2023-SEC. Data: 25.05.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Prorrogação de vigência do fomento Nº 25/2023-SEC, Apoio Financeiro, por meio da EP nº 08/2023 de autoria do Dep. Serafim Corrêa para apoio ao custeio na produção, organização e operacionalização dos eventos a serem realizados nos dias: 28 e 29 de abril no município de Presidente Figueiredo - Festa do Trabalhador, 28, 29 Protocolo 136340 ANEXO I 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 13.392.3303.2083 A 3 1.501.160 3350 0011 39.684,02 3390 0001 39.684,02 Fortalecimento do Ecossistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas 39.684,02 39.684,02 TOTAL (R$) e 30 de abril no município de Autazes - Festa do trabalhador e 28, 29 e 30 de julho no município de Presidente Figueiredo - Edição 31º da Festa do Cupuaçu, no Estado do Amazonas. Prazo: 28.08.2023 a 09.09.2023. Manaus, 31.05.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#136412#10#139125/> Protocolo 136412 <#E.G.B#136443#10#139156> ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Fomento nº 76/2022-SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Recreativa Cultural e Folclórica Quadrilha Os Marupiaras Do Amazonas. CNPJ: 34.489.765/0001-59. Objeto: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal, o Termo de Fomento nº 76/2022-SEC, originalmente celebrado entre as partes, em razão do fim da vigência de prazo, ficando impossibilitado de receber o recurso do objeto. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a parcela unica. Desse modo, o termo firmado em 30.11.2022, publicado no DOE nº 34.880, em 07.12.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág.10, perde os seus efeitos a contar de 30.05.2023. Fundamento do Ato: Proc. Adm. nº 01.01.020101.00 6157/2022-94-SEC. Manaus, 31.05.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#136443#10#139156/> Protocolo 136443 <#E.G.B#136448#10#139161> ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 24/2023-SEC. Data: 24.05.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e INSTITUTO CULTURAL DE DESPORTO E LAZER DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Prorrogação de vigência do Fomento Nº 24/2023-SEC, Apoio Financeiro, por meio da Emenda de Bancada nº 035/2023 (PP/PL), para realização da 3ª edição MANAUS COUNTRY FESTIVAL nas dependências do CSU DO PARQUE DEZ, Manaus, a ser realizado nos dias 26 a 30 de abril de 2023. Prazo: 26.05.2023 a 16.06.2023. Manaus, 31.05.2023 MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#136448#10#139161/> Protocolo 136448 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#136409#10#139122> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 043/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 30.05.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa A P SARUBBI - ME; OBJETO: Aquisição de Bebedouro Elétrico, visando atender as inaugurações de novos prédios do Sistema de Segurança Pública do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 31.584,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 01.06.2023 a 01.06.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida em 19/05/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000081, no valor total de R$ 31.584,00 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 067/2022, cuja homologação foi publicada no DOE/AM de 24.05.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#136409#10#139122/> Protocolo 136409 <#E.G.B#136396#10#139109> PORTARIA Nº 072/2023-GSE/SSP/AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO que o art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO