DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 11 de mercado, segundo avaliação prévia; CONSIDERANDO o disposto no art. 136 do Decreto nº 47.133/2023, “Poderão os editais de licitações ou os processos de contratação direta possibilitar a contratação de pessoas físicas, em observância aos princípios da isonomia e da competitividade”; CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 033/2023 -DLOG- SEAGI/SSP-AM (fl. 1) e Despacho fl. 2, que justifica a necessidade de locação de 02 (dois) imóveis; CONSIDERANDO a avaliação dos imóveis feita pela SEINFRA, que determina o valor de mercado dos imóveis (fls. 78-264); CONSIDERANDO que a Sra. MARIA NEUZA PICANÇO BRITO é a proprietária dos imóveis e que os preços constantes da proposta apresentada das fls. 271 à 273 estão compatíveis com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.010808/2023 -57; RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei 14.133/2021, para locação de 02 (dois) imóveis localizados no Município de Parintins/AM, sendo o imóvel 01 no valor de R$ 20.966,12 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos) e o imóvel 02 no valor de R$ 15.883,00 (quinze mil oitocentos e oitenta e três reais), para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da contratação pelo valor global de R$ 36.849,12 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública RATIFICO, a decisão supra nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 de maio de 2023 GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#136396#11#139109/> Protocolo 136396 <#E.G.B#136404#11#139117> PORTARIA Nº 073/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.022101.013914/2022-01; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento destinado a apurar eventual descumprimento das cláusulas do edital do Pregão nº 1129/2022, por parte da empresa HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, garantido o direito ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA TAYLLA DE VASCONCELOS DIAS TOLEDANO 231.982-9F AGATHA GABRIELA GUAREZZI 169.627-0C JOSÉ CARLOS ULGUIM 171.689-1A III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 30 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#136404#11#139117/> Protocolo 136404 <#E.G.B#136431#11#139144> PORTARIA N.º 0098/2023-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e. CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo: ORD NOME CARGO SIMB NÍVEL A CONTAR 01 LADY DAYANA RIBEIRO BARBOSA COORDENADOR DE CAMPUS AD-1 15 01/04/2023 02 CINTIA BARROS MARTINS GERENTE AD-2 14 01/05/2023 03 PALOMA SAVANA VIANA AMORIM GERENTE DO IESP E DO CAMPUS DE ENSINO AD-2 14 01/05/2023 04 KLISSIA RODRIGUES GABRIEL SUBGERENTE AD-3 13 02/05/2023 05 WIRLEN RAINOLDSON MIRANDA PEREIRA SUBGERENTE DO CAMPUS DE ENSINO AD-3 13 01/05/2023 II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 15 de maio de 2023. GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#136431#11#139144/> Protocolo 136431 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#136397#11#139110> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 067/2023/SEC/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 2023, autoriza a concessão de passagens a servidora: Lorena Tavares de Freitas - Assessora Técnica(SEINFRA).Trecho:Manaus(AM)Cuiabá(MT) Manaus(AM). Período: 31/05 a 02/06/2023. Objetivo: Acompanhar a comitiva da SEAP em visita institucional a SAAP/MT. Manaus-Am, 31 de maio de 2023. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#136397#11#139110/> Protocolo 136397 <#E.G.B#136398#11#139111> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 068/2023/SEC/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 02 de janeiro de 2023, aos servidores: Carlos Alberto Fernandes da Silva - Policial Penal e Epitacio Siqueira de Paiva - Policial Penal. Trecho: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM). Período: 08/06 a 12/07/2023. Objetivo: Apoio Policial a Unidade Prisional de Parintins. Manaus-Am, 31 de maio de 2023. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#136398#11#139111/> Protocolo 136398 <#E.G.B#136401#11#139114> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 069/2023/SEC/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 02 de janeiro de 2023, aos servidores: Carlos Andreos da Silva Bezerra - Assessor III e Dillaney da Silva Fabar - Diretor de Unidade. Trecho: Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM). Período: 01/06 a 02/06/2023. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO