DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 17 TEFE-AM, no período de 05/06/2023 a 06/06/2023, a fim de realizar vistoria no CFC`s MAIA, RIOS E TEFÉ para obtenção de Alvará de funcionamento. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#136466#17#139179/> Protocolo 136466 <#E.G.B#136471#17#139184> RESENHA DA PORTARIA Nº 390.2023, DE 24/05/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) HELIO MONTEIRO MOTA, 2) VILSON EVANGELISTA DE ARAÚJO E 3) ANGÉLICA LOPES DA CRUZ para se deslocar aos municípios de CAREIRO DA VÁRZEA-AM, CAREIRO CASTANHO-AM E MANAQUIRI-AM, no período de 22/06/2023 A 25/06/2023, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#136471#17#139184/> Protocolo 136471 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#136411#17#139124> EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ESPÉCIE: 2º Termo de Ajuste de Contas - JUCEA. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e CCM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: pagamento indenizatório dos serviços prestados pela empresa CCM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente aos serviços de locação do imóvel localizado a Rua Major Gabriel, nº 1728 - (1º andar) - Bairro Praça 14 de janeiro, correspondente ao mês de janeiro de 2023, conforme Recibo nº 01, de Valor Global: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE0000313, de 23/05/2023 no Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, Fonte: 1501201000000000, Elemento de Despesa: 33909301. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira Vice-Presidente da JUCEA e Marcelo Gil Garcia - Representante legal da CCM COMÉRCIO. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 25 de maio de 2023. JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício <#E.G.B#136411#17#139124/> Protocolo 136411 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#136459#17#139172> RESENHA Nº 080/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Genival dos Santos Brasil e Manoel Marques da Costa - Motoristas, Iranduba-AM, 01/06/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Ézio da Silva Lima - Motorista, Itapiranga-AM, 01 à 02/06/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Itacoatiara-AM, 01 à 02/06/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 30 de Maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#136459#17#139172/> Protocolo 136459 <#E.G.B#136468#17#139181> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.314/2023 PROCESSO Nº: 01.01.030201.018598/2022-64- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT. INTERESSADO: VAGNER PINHEIRO ALVES 1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente. Observação: Conforme Despacho da GCAP às fls. 150, na eventual concessão de licença, recomendo a adoção da seguinte restrição: “Atender, tempestivamente, as solicitações resultantes da análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR do imóvel”. 2. Ressalta-se que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária, havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher todos os requisitos técnicos. 3. Evidencio ainda, que a futura emissão da Licença de Operação - L.O. para manejo florestal só deverá ser expedida, se a interessada cumprir os seguintes requisitos: 1º) cumprir com todas as ressalvas feitas pelo ICMBio conforme o Ofício SEI nº 15/2023-CRPorto Velho/GR-1/GABIN/ICMBio. 4. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 31 de maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#136468#17#139181/> Protocolo 136468 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#136402#17#139115> PORTARIA Nº 162/2023 - GDP/IDAM ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#136402#17#139115/> ANEXO I 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 20.606.3277.2331 A 3 1.501.160 3391 0001 120.000,00 3390 0001 120.000,00 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER 120.000,00 120.000,00 TOTAL (R$) <#E.G.B#136402#17#139115> <#E.G.B#136402#17#139115/> <#E.G.B#136403#17#139116> PORTARIA Nº 154/2023-GDP/IDAM de 25/05/2023. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando suas atribuições que lhe foram delegadas através do DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2023; RESOLVE I - TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 119/2023-GDP/IDAM de 30/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 25 de maio de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#136403#17#139116/> Protocolo 136403 Protocolo 136402 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO