DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 18 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#136425#18#139138> PORTARIA 023/2023 - SNPH ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155, de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 de agosto de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$33.333,33 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 31 de maio de 2023. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#136425#18#139138/> <#E.G.B#136425#18#139138> <#E.G.B#136425#18#139138/> Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#136416#18#139129> EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000736/2023-00: DAS PARTES: ARSEPAM e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação da vigência com reajuste do Termo de Contrato nº 004/2021 de prestação de serviços de licença de uso do sistema Gestor de Conteúdo Web - GERWEB; VALOR GLOBAL: R$ 26.586,84 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040; Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de Recursos 2.501.201.0.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02.06.2023 à 01.06.2024. Manaus, 31 de maio de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#136416#18#139129/> Protocolo 136416 <#E.G.B#136417#18#139130> EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2019 PROCESSO Nº 01.06.011209.000731/2023-70, celebrado entre a ARSEPAM e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: prorrogação dos serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339139 Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos Protocolo 136425 ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 26.122.0001.2001 A 3 1.704.145 3391 0001 33.333,33 3390 0001 33.333,33 Administração da Unidade 33.333,33 33.333,33 TOTAL (R$) 2.501.201.0.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 03.06.2023 à 02.06.2024. Manaus, 31 de maio de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#136417#18#139130/> Protocolo 136417 <#E.G.B#136418#18#139131> EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 005/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000833/2023-95: DAS PARTES: ARSEPAM e a TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Contrato nº 005/2021 e seus Aditivos de serviços de locação de veículos automotores, nos temos do art. 78, inciso XII da Lei Federal n° 8.666/93 a contar de 31.05.2023; DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Manaus, 31 de maio de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#136418#18#139131/> Protocolo 136418 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#136462#18#139175> RESENHA 028/2023 -ADAF O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006: Nome: Acássio Coelho Eugenio; Cargo: Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Tabatinga/AM; 18/05 A 11/06/2023; Objetivo: Objetivo de realizar ações de contenção e erradicação da Praga Quarentenária Monilíase do Cacau e Cupuaçu nos Município de Tabatinga, visando a erradicação dessa praga no estado do Amazonas; Nome: Neida Maria de Oliveira Farias; Cargo: Chefe De Departamento; Nome: Elisa Mara Souza dos Santos Dirane; Cargo: Chefe de Departamento ; Nome: Laercio dos Reis Junior; Cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário; Destino e Período: Parintins/AM; 02/06 A 04/06/2023; Objetivo: Realizar visita técnica a unidade local de Parintins, verificação das instalações do DNIT cedida a esta ADAF no porto local e analise e estruturação para programação de reestruturação; Nome: Jackson Angelo Ferreira Lima Junior; : Colaborador; Destino e Período: Belo Horizonte/MG; 12/06 a 16/06/2023; Objetivo: Participação no 1º SENAGRI - Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas, que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2023 em Belo Horizonte; Nome: Rayckson Benezar Carvalho; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: São Sebastião do Uatumã; 29/05 a 02/06/2023; Objetivo: Suporte Técnico à atividade de Inspeção e Fiscalização Permanente no Abatedouro Frigorífico L L TEIXEIRA & CIA LTDA - SIE 003, município de Itacoatiara, a fim de oferecer um alimento seguro e inócuo à população; GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2023 JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#136462#18#139175/> Protocolo 136462 <#E.G.B#136486#18#139199> PORTARIA Nº 236/2023 - ADAF/AM O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - Processo nº 01.01.018202.002582/2023-05 - ADAF; RESOLVE: Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor RENATO OLIVEIRA SANTOS - Matrícula nº 256.810-1, Técnico de Fiscalização Agropecuária, do Município VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO