DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 23 e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.460,51 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n°667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA DO CARMO ALVES MONTEIRO, na condição de companheira, benefício de pensão militar, a partir da data de óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7°, I, “a”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 24 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136362#23#139074/> Protocolo 136362 <#E.G.B#136363#23#139075> PORTARIA Nº.1239/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02011EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, JOSÉ PAULO SOARES DE SOUZA, no cargo de Motorista A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Motorista, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 156.370-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro reais), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 23 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136363#23#139075/> Protocolo 136363 <#E.G.B#136365#23#139077> PORTARIA 1289/2023. A DIRETORA PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$40.137.398,10 (QUARENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 31 de Maio de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#136365#23#139077/> ANEXO I 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 09.122.0001.2001 A 3 2.802.202 3390 0001 933.107,00 3350 0001 933.107,00 Administração da Unidade 09.272.0002.2490 A 1 2.599.116 3190 0001 28.000.000,00 3191 0001 28.000.000,00 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro A 1 1.500.100 3191 0001 11.204.291,10 3190 0001 11.204.291,10 40.137.398,10 40.137.398,10 TOTAL (R$) Protocolo 136365

E.G.B#136365#23#139077>

<#E.G.B#136365#23#139077/> Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#136366#23#139078> PORTARIA N° 497/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital N° 40/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do Amazonas. Cargo: Professor 20 horas. Curso: Ciências Contábeis. Vaga: 01. Classificação Nome do Candidato Pontuação Status 1º Francisco Douglas Lira Pereira 16,90 Aprovado 2º Antônio da Silva Vieira 15,67 Classificado 3º Vinicius Pereira Bandeira 13,80 Classificado 4º Brenda Samanta de Lima Delgado 12,70 Classificado REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 31 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#136366#23#139078/> Protocolo 136366 <#E.G.B#136367#23#139079> RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 10/2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 10/2023 da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 31 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#136367#23#139079/> Protocolo 136367 <#E.G.B#136370#23#139082> PORTARIA Nº 496/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.014013/2023-50; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, a Professora Universitária ALINE CRISTINA OLIVEIRA DAS NEVES, 40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Normal Superior, desta UEA, a contar 12/05/2023. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 31 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#136370#23#139082/> Protocolo 136370 <#E.G.B#136434#23#139147> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO