DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023 pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final. A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Construção (HIDROSSANITÁRIO), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20230009 – SEFAZ que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº09468340/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. CONTRATADA: LUMEN SUPRIMENTAL LTDA, CNPJ: 34.777.255/0001-87 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: GISLENE SCOLARO PORTELA CASTELHANO; CONTRATADA: CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO, CNPJ: 29.307.671/0001-81 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: CRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO; CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, CNPJ: 32.140.118/0001-01 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; CONTRATADA: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ: 13.338.681/0001-44 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: GIOVANI CARLOS MARINHO SPONCHIADO; CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: LENILSON LUIS DA SILVA; CONTRATADA: RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: JÉSSICA TONELLO MARTINS; CONTRATADA: ROBSON GUEDES FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 48.009.549/0001-73 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: ROBSON GUEDES FERREIRA DA SILVA; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0002/2023 (publicado no D.O.E. de 23 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.093.252-2 ANDERSON M. OLIVEIRA 02 06.369.992-3 ENILSON SANTOS DA SILVA ME 03 06.557.003-0 MICRONITA MINERACAO LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 26 de maio de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4° e § 5°, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Aracati, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº001/2023 (publicado no D.O.E. de 30 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 06.549237-4 INDUSTRIA ALIMENTICIA MATURI LTDA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 26 de maio de 2023. Francisca Iris dos Reis ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0003/2023 (publicado no D.O.E. de 05 DE ABRIL DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de maio de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0003/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.728.985-1 ALAN EDSON COSTA SOUSA MERCADINHO ME 02 06.383.117-1 E R DE LIMA JUNIOR ME 03 06.695.737-0 J.E PERFUMES E COSMETICOS LTDA 04 06.333.661-8 M DA CONCEICAO TORRES DE FREITAS ME 05 06.392.038-7 M M R MEDEIROS LTDA ME 06 06.370.885-0 MARIA EUNICE MARTINS DE BARROS ME 07 06.402.766-0 NORMANIO LUCIO PEIXOTO

ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU / NUAT TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº02/2023 (publicado no D.O.E. de 02/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela- cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Nuat Tauá, 26 de maio de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.