DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023 ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.447.561-1 22.354.671 FILOMENA SEVERO DE LIRA 002 06.251.778-3 36.940.423 MARIA DANIELA LIMA PEREIRA MOTA 003 06.209.821-7 ANTONIO CLEBSON DE OLIVEIRA 06134812323 004 06.141.229-5 DACIO ROSENDO LOIOLA 005 07.023.330-6 DIOGO ALVES RODRIGUES 06145856351 006 06.195.991-0 DNHONATTA SOARES MOURAO ME 007 06.409.968-7 F. EDECLEUSO ANTERO ALENCAR ME 008 06.640.886-5 FERNANDO ALEXANDRINO AGUIAR 03138983324 009 06.280.308-5 GHYSLAINE CRISTINA MOTA SALVIANO 00624214338 010 06.166.279-8 LUCAS GONCALVES ROSENDO 05521148396 011 07.023.366-7 LUIZ NEUTON SUDARIO 14810798836 012 06.201.971-6 MARIA GRAZIELY VIEIRA LIMA 06135362313 013 06.943.179-5 PIT STOP CORDEIRO LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên- cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 29 de maio de 2023. Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº004/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF ROSANIA ELAYNE COELHO AGUIAR ME 05898712/2021 06.399598-0 NFVC-D 20753/2016 (1551-1600) ROSANIA ELAYNE COELHO AGUIAR ME 05898712/2021 06.399598-0 NFVC-D 00151/2018 (2098-2100)

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0004/2023 (publicado no D.O.E. de 13 DE ABRIL DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso rela- cionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.673.480-0 ADAN SILVA LIMA - ME 02 06.395.538-5 W W LINHARES TRANSPORTES LTDA ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 26 de maio de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0005/2023 (publicado no D.O.E. de 11 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela- cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de maio de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0005/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.530.545-0 ANTONIO NOGUEIRA 02 06.808.626-1 C PEIXOTO DE MORAIS - EPP 03 06.381.965-1 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE ME 04 06.678.387-9 DANIEL VIDAL E SOUZA ME 05 06.418.767-5 F. EDVAN AMORA MAIA - ME 06 06.380.808-0 FRANCISCO EDINIR DE OLIVEIRA CERAMICA 07 06.371.963-0 G.N.MARQUES CERAMICA 08 06.568.155-0 J. L. ESTOFADOS LTDA ME 09 06.296.958-7 JOSE IGO SAMPAIO GONCALVES 10 06.379.160-9 MARIA REJANE SILVA DEOLINO ME

ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE- RANDO o disposto O ART.39 DA IN 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0008/2023 (publicado no D.O.E. de Nº087 DE 10 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacio- nado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.