DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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ALENCAR RODRIGUES MARIA MARINES ALVES RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SEDE 6º classificados VALDEMAR OURIVES DE LIMA VIGIA - SEDE 2º classificáveis ANTONIO CARLOS FERREIRA SOARES VIGIA - SEDE 3º classificáveis

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino; Fotocópia da Carteira de Identidade; Fotocópia do Cartão do CPF; Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal. Atestado de aptidão física e mental; Comprovante de residência; e Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:49573E27

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 09/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 09/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a aproximação da importante data de Corpus Christi (08/06), que esse ano ocorre na quinta-feira próxima; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data posterior, dia 09/06 (sexta-feira);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 09/06 (sexta-feira). Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais funcionarão normalmente. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de junho de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:5E83A6D5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06/06/2023-01.

PORTARIA Nº 06/06/2023-01.

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA, A PEDIDO, DE CARGO OCUPADO POR CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar, encaminhada pela Sra. Danielle Ferreira Gonçalves;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do respectivo cargo (Conselheiro Tutelar), ocupado pela renunciante DANIELLE FERREIRA GONÇALVES, de modo que se proceda com a convocação do suplente imediato.

Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal e à Secretaria de Assistência Social, para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de junho de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:6A784352

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15.08.013/2022

PORTARIA Nº 15.08.013/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio