DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15.08.021/2022
PORTARIA Nº 15.08.021/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de
Servidor em Estágio Probatório.
NOME: FRANCISCO JOELIO GOMES DE SOUSA.
MATRÍCULA: N° 00915475.
DATA DE NASCIMENTO: 14/10/1980.
CARGO: ELETRICISTA.
ADMISSÃO: 14/02/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3E008FDF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 168/2023-GAPRE
PORTARIA Nº 168/2023-GAPRE. Dispõe sobre exoneração do Supervisor do Núcleo de Programas e Projetos Voltados à Pesca da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ VAGNER DE FREITAS, portador do CPF nº 175.119.923-15, do Cargo de Supervisor do Núcleo de Programas e Projetos Voltados a Pesca, a partir do dia 06 de junho de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 06 de junho de 2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:702C61FD
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.22.1
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.22.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico n° 2023.05.22.1, sendo o seguinte: empresa S. S. NOGUEIRA - ME vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. A mesma fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências Editalícias. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210.
Quixelô/CE, 06 de Junho de 2023.
LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:8C7476D9
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Concorrência Pública n° 2023.03.28.1, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA e A V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA. EMPRESA INABILITADA: L & F COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, Prova de garantia de sua respectiva proposta, Registro ou Inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente - Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Comprovação que os profissionais pertencem ao quadro permanente da empresa, e ainda, por não apresentar Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, como também, por não ter no seu Último Aditivo Consolidado ou na sua Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), uma atividade compatível com o objeto licitado (descumprimento aos itens, respectivamente, 4.2.5, 4.3.3, 4.4.1.1, 4.4.2.1.1, 4.4.1.2, 4.1.1 e 4.2.1 do Edital Convocatório). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.
LUIS MOSES DE ABREU NETO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:964D26FA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 025/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023
DECRETO Nº 025/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.