DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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CONSIDERANDO, a festividade nacional pertinente ao Corpus Christi;

CONSIDERANDO, que os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira, são pontos facultativos na Administração Pública Federal, nos termos das Portarias de nsº 2.386/2023 e 11.090/2022, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

CONSIDERANDO, que os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira, são pontos facultativos no Estado do Ceará, nos termos do Decreto de nº 35.491/2023;

CONSIDERANDO, que a manutenção de expedientes normais nas referidas datas comemorativas seria contraproducente, em virtude das solenidades alusivas ao Corpus Christi;

CONSIDERANDO, a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas referidas datas ora destacadas neste instrumento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTOS FACULTATIVOS nos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este Decreto, estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as regras de operação da respectiva Secretaria.

Art. 4º. As férias solicitadas durante o período ora estabelecido (facultativo), será validada como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 06 de junho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:68467CAF

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.06.2

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.06.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais pertencente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, junto a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas e Início da sessão de disputa de preços: 22 de junho de 2023 às 13h:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:BA1F3E79

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.06.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.06.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de material de informática, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de Junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 22 de Junho de 2023 às 08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 22 de Junho de 2023 às 08h:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.

LUIS MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:737E18A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infraestrutura do município de Quixeré torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2604.01/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA SER USADO NA COLETA SELETIVA E MAQUINAS PESADAS DO TIPO PC ESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e Homologado em favor das seguintes empresas: 01. VLC LOCACAO DE VEICULOS CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.577.181/0001-56, sagrou vencedor do lote 01 no valor global de R$ 59.998,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais) e 02. FOCO LOCACAO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ Nº 48.684.766/0001-69, sagrou vencedor do lote 02 no valor global de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). .

Quixeré – CE, 05 de junho de 2023.

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura